O senador Humberto Costa (PT-PE) oficiou o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) para que investigue a informação de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram vacinados secretamente, em prejuízo do Plano Nacional de Imunizações (PNI). Na avaliação de Humberto, vacinação secreta de centenas de servidores da Abin é um “privilégio inaceitável”.

“É uma clara forma de trapacear a legislação vigente e rasgar o PNI. Enquanto as pessoas comuns sofrem para ter o direito até de agendar sua vacinação, há um rol secreto de servidores sendo vacinados na frente de cidadãos com comorbidades, de grávidas, de mais idade. É algo gritante, que fere todos os princípios que regem a administração pública”, afirmou o senador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e membro da CPI da Covid.

Humberto pediu ao MP junto ao TCU, ao MPF e à DPU que abram procedimento de ação civil pública, "na qual se defenda a reparação dos imensos danos morais coletivos havidos no processo de 'vacinação secreta', contra todos os agentes que agiram ou se omitiram na guarida do bem público saúde, mormente pelo assomado e grave contexto da pandemia da Covid-19".

*Com a assessoria de imprensa

Após um pedido do senador Humberto Costa (PT-PE), o Ministério da Saúde admitiu em documentos enviados à CPI da Covid nesta semana, que os medicamentos que compõem o chamado “kit Covid”, inúmeras vezes defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), são ineficazes contra a doença que ocasionou a pandemia do novo coronavírus.

"Alguns medicamentos foram testados e não mostraram benefícios clínicos na população de pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados, sendo eles: hidroxicloroquina ou cloroquina, azitromicina, lopinavir/ritonavir, colchicina e plasma convalescente. A ivermectina e a associação de casirivimabe + imdevimabe não possuem evidência que justifiquem seu uso em pacientes hospitalizados, não devendo ser utilizados nessa população", diz o documento.

Também na nota, divulgada na íntegra no site da revista Carta Capital, o Ministério afirma que “não há, no âmbito da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS], demanda para análise de incorporação da cloroquina ou hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19”. O documento acrescenta, entretanto, que “o ministro da Saúde solicitou a elaboração de Diretrizes para Tratamento da Covid-19”. Leia aqui nota na íntegra.

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou nesta terça-feira (15) que vai solicitar à empresa aérea Azul Linhas Aéreas esclarecimentos sobre uma entrada imprevista do presidente Jair Bolsonaro em um avião da empresa que estava preparado para decolar. De acordo com o senador, houve uma série de ilegalidades na ocasião, como o fato de Bolsonaro estar sem máscara. O interesse em pedir justificativa legal foi manifestado durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

O episódio questionado aconteceu no último dia 11, em um avião parado no aeroporto de Vitória e que faria em seguida um voo para Campinas. Ele foi recebido por gritos de apoio e de repúdio. Passageiros gritaram “fora Bolsonaro” e “genocida”, como mostra um vídeo postado em rede social. O PR entrou na aeronave utilizando máscara de proteção para a Covid-19, mas a removeu assim que passou a cumprimentar a tripulação.

Humberto Costa disse que quer informações da empresa Azul e que, dependendo da resposta, também pode acionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o caso. Antes de encerrar a declaração, Costa lembrou a motociata em São Paulo, no último sábado (12), e acusou Bolsonaro de não trabalhar, por estar fazendo tantos atos de campanha.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, depõe, nesta quinta-feira (27), aos senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Em resposta ao senador Humberto Costa, Dimas afirmou que a fábrica de produção de vacina do Butantan está sendo reformada com o dinheiro de iniciativa privada, depois que o Ministério da Saúde negou o investimento de recursos para tal fim.  

"A fábrica está sendo reformada a pela iniciativa privada. Não tem um centavo do governo federal. No próximo ano vamos operar a produção integral desta vacina [Coronavac]", declarou.

O senador lembrou que foi anunciado R$ 1,9 bilhão para a construção de fábricas para produção de vacina no país e questionou a Dimas se alguma verba teria ido para o Butantan, o diretor foi reticente: "não". 

O investimento em ações do Butantan para a imunização contra a Covid-19 também foi tema da fala do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“O Butantan tem como seu principal parceiro o Ministério da Saúde. Aqui se fez diversas ilações que por atitudes, falas [do presidente] isso teria prejudicado o Butantan. Nos dois primeiros anos do Governo dele houve uma parceria e contou com o repasse de R$ 6 bilhões. Será que é correto afirmar que teve má vontade, que o Governo atrapalhou quando o Governo investe mais de R$ 6 bilhões? Será que é justo alegar que houve falta de empenho e solidariedade do Governo Federal? Parece até que o governo interditou a sua relação com o Instituto Butantan. Estamos falando de São Paulo, estamos falando de um Instituto que assinou contrato de R$ 6 bilhões”, argumentou FBC.

O que foi rebatido por Dimas Covas: “A Coronavac só começou a ser de fato ressarcida em fevereiro. Em nenhum momento a falta de recursos federais impediu o desenvolvimento da vacina. Para esta vacina não houve investimento direto, para a Fiocruz houve um ponto nove de investimento, nesta situação houve apenas ressarcimento de contrato".

Críticas

Opositor, Humberto Costa não mediu críticas em seu tempo de intervenção na CPI. "É demolidor, a prova mais cabal, mais até do que o depoimento da Pfizer... Feliz o país que pudesse ter um governador e um presidente da República dando murro na mesa por vacina. Tenho muitas divergências com ele [João Doria], não vão deixar de existir, enquanto ele estava batendo na mesa querendo vacina, o de cá estava oferecendo cloroquina a uma ema", frisou, fazendo menção a um áudio que o senador Marcos Rogério (DEM) exibiu na comissão mais cedo. 

A CPI da Pandemia recebeu novos requerimentos na manhã desta segunda-feira (17). O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou pedidos de convocação do vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor do Palácio do Planalto Filipe Martins. Filipe também é alvo de pedido de convocação de outro requerimento, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A CPI ainda não tem data para votar esses requerimentos.

Tanto Carlos quanto Filipe foram citados pelo presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, como participantes de uma reunião no Palácio do Planalto com a Pfizer em dezembro de 2020. Outros depoentes da CPI corroboraram a afirmação.

Pelo Twitter, Alessandro explicou que as convocações se devem a essa “reunião paralela” que teria ocorrido para tratar das propostas da Pfizer para venda de vacinas ao Brasil. Alessandro também requereu à CPI a quebra de sigilos do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, também participante da reunião.

“A investigação técnica exige estas medidas. Quem não deve não teme”, afirmou Alessandro.

Humberto apresentou, ainda, requerimentos para pedir  informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o spray nasal israelense de combate à covid-19; para solicitar informações ao Ministério da Saúde e ao Conitec “quanto ao pedido de incorporação tecnológica ou protocolo clínico relacionado à covid-19”

A CPI da Pandemia terá três sessões de depoimentos nesta semana.

*Da Agência Senado

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deveria ouvir mais o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, sobre alguns aspectos e posturas diante da pandemia do novo coronavírus.

Durante a oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, Barra Torres expôs várias divergências da linha de pensamento de Bolsonaro sobre, por exemplo, o uso de máscaras, a vacinação e o tratamento precoce contra a Covid-19. 

Dedicando a maioria dos 15 minutos reservados a ele para criticar a gestão Bolsonaro, Humberto, que perguntou pouco ao presidente da Anvisa, questionou se ele concordava da tese do governo de exposição da população ao vírus para criar a chamada imunidade de rebanho, após a contaminação de cerca de 70% dos brasileiros. Na ótica do petista, a tese é um "crime de dolo eventual". Em resposta, Barra Torres foi categórico: "não". 

"Fico feliz em encontrar alguém neste governo que considera as atitudes do presidente da República equivocadas", frisou o parlamentar, para logo em seguida indagar ao presidente da agência quem teria dito a Bolsonaro sobre o evento adverso gerado pela vacina CoronaVac, resultando na comemoração do chefe do Executivo nacional em publicação no Twitter da morte de uma pessoa, para atingir politicamente seu virtual adversário nas eleições de 2022, o governador de São Paulo João Doria (PSDB). 

"O evento adverso foi publicado no portal da Anvisa, a Rede Globo efetuou a mesma notícia naquela noite, tornando a notícia pública. O próprio Dimas (Covas) disse que teve acesso pela imprensa", respondeu Barra Torres, que foi novamente parabenizado pelo senador. Humberto novamente questionou sobre as declarações de Jair Bolsonaro e a disputa política criada em torno dos imunizantes.

"[Essas posturas] não ajudam, senador. Coloco essa declaração na conta de uma guerra política que se instaurou diante de assuntos que deveriam ser da ciência. Chegamos a uma situação ruim onde a ciência se mistura com a área política", continuou Barra Torres.

Avaliando as respostas do presidente da Anvisa, Humberto Costa então declarou: "acho que o presidente devia ouvir muito mais ao senhor. Está mostrada uma cisão dentro da cidadela bolsonarista...  Conduta completamente diferente do ministro da Saúde, que veio aqui e ficou dizendo que não iria emitir juízo de valor sobre o uso da máscara, por exemplo, e que tinha mandado fazer um estudo sobre o tratamento precoce com a cloroquina. O senhor Queiroga, inclusive, tem que voltar aqui". 

Ainda diante das divergências de Barra Torres sobre a conduta de Bolsonaro, o petista pontuou: "o senhor tem sorte, aliás, sorte não porque foi aprovado pelo Congresso. Se não tivesse um mandato não continuaria [no cargo] a partir de amanhã, a julgar pelo presidente da República". 

O senador Humberto Costa (PT), que já foi ministro da Saúde no governo Lula, criticou duramente o Projeto de Lei nº 948/2021 que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas prometeu derrubá-lo no Senado.

O PL foi aprovado na noite desta última terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados, com 317 votos favoráveis e 120 contrários, com duas abstenções. Sendo assim, os deputados flexibilizaram para que as empresas possam comprar e se apropriar metade dos imunizantes, sem a necessidade de transferi-los ao Sistema Único de Saúde. 

O senador explica que, na prática, a cada 100 doses compradas por uma empresa, 50 podem ficar com ela, que terá o direito de imunizar um diretor seu de 25 anos, por exemplo, mesmo antes de uma pessoa com 60 anos - que é priorizada pelo SUS.

"Essa proposta é escandalosa. Com ela, o Brasil cria uma segregação por renda, em que os mais pobres só serão vacinados depois dos mais ricos, independentemente de terem fatores de risco. É inaceitável. O governo tem a obrigação de comprar as vacinas para todos os brasileiros sem exceção. Essa prática de abrir para compras privadas só existe em alguns países da Ásia", salienta Humberto.

O petista, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, promete uma ampla articulação política e com setores da sociedade para derrubar a medida que vai à votação na Casa nos próximos dias. 

"Estamos no pior momento da pandemia. Mais de 4 mil pessoas morreram em 24 horas. Uma pessoa a cada 20 segundos. O Brasil já responde por 27% dos óbitos do planeta. Como é que, num quadro desse, nós dizemos a empresários que procurem vacinas pelo mundo, comprem e façam um calendário próprio, passando por cima do SUS?", indaga o parlamentar.

Após primeira aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial no Senado, na noite dessa quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT), acusa o Governo Bolsonaro de usar a renovação do auxílio emergencial para chantagear parlamentares em outras aprovações. O texto-base foi aprovado por 62 votos favoráveis contra 16 contrários.

Antes de enviá-lo para a segunda aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado ainda pode analisar eventuais alterações referentes ao corte de despesas do Bolsa Família e na possível desfiguração do teto de gastos.

Segundo Humberto, o Planalto exigiu aprovação da medida integral, o que resulta em um amplo arrocho fiscal, pune servidores públicos e acaba com fundos setoriais destinados à população, ao invés de separar a pauta do auxílio para votação.

A bancada do PT apresentou voto limitado ao fim do teto de gasto e à criação do auxílio no valor de R$ 600. A votação 'fatiada' foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que solicitou que os itens além do auxílio emergencial fossem discutidos posteriormente.

"Os preços dos combustíveis estão explodindo, do gás de cozinha, dos alimentos. Atingimos nesta quarta um recorde em número de mortes pela Covid. Por isso, o PT defendeu e defende R$ 600 por seis meses. Perdemos essa batalha no Senado, mas ainda temos uma luta a travar na Câmara", afirmou o petista

Com a proposta do Governo aprovada em primeiro turno, cerca de 40 milhões de beneficiários serão excluídos do novo auxílio, que reservou R$ 44 bilhões para quatro parcelas. De acordo com o senador, o Planalto tem falado em limitar a capacidade do programa para 30 milhões, o que fixaria os repasses em R$ 367 mensais.

"Nada do que esse governo propôs deu certo. Nada. Já aprovou Reforma da Previdência, aprofundou a Reforma Trabalhista, deu independência ao Banco Central, privatizou empresas e, rigorosamente, nada melhorou no país e na vida das pessoas. Ao contrário, o PIB teve o pior tombo da história e a pobreza se alastrou enormemente", concluiu o presidente da CDH.

Enquanto o Amazonas passa por um colapso sem precedentes no seu sistema de saúde, com paciente vítimas da Covid-19 morrendo sem oxigênio, mais da metade dos leitos em hospitais das Forças Armadas no estado destinados a doentes dessa natureza estão vagos, à espera de eventuais adoecimentos de militares ou seus familiares. O quadro absurdo levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir abertura de investigação sobre o caso. 

A denúncia feita pela imprensa dá conta de que 84 dos 116 leitos em unidades de saúde geridas pelos militares para casos de coronavírus estão vazios. Ou seja, mais de 72% do total. Isso se dá ao mesmo tempo em que 278 doentes no Amazonas estão em uma lista de espera, e pacientes têm sido transferidos para outros estados por falta de vagas. Nos últimos dias, 37 removidos morreram.

“Isso é inaceitável. Há uma fila para atendimento desde o início do ano. E, enquanto pessoas morrem, leitos custeados com o dinheiro público estão ociosos, à espera de que pessoas de uma categoria específica adoeçam para ali serem atendidas. É um privilégio incabível, que precisa ser investigado urgentemente”, afirmou o senador.

Humberto acionou o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Amazonas, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado, para que os “hospitais militares sejam obrigados a acolher, em caráter excepcional, pacientes do SUS que estejam com Covid”.

CLOROQUINA - Em outra ação, o senador levou ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar o investimento feito pelo governo Bolsonaro de recursos destinados à pandemia para a produção de 4 milhões de comprimidos de cloroquina pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). 

*Da assessoria