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 Apesar das controvérsias históricas, o fato é que desde 7 de setembro de 1822 o Brasil foi declarado independente da coroa de Portugal, país colonizador brasileiro. A data, vivenciada nesta sexta-feira, é feriado em todo país e vivido como um dia cívico, mas nos últimos anos também virou alvo de protestos e o momento para os brasileiros questionarem perdas de direitos e a falta de independência cidadã com as crises econômica e política que o Brasil enfrentou recentemente, inclusive diante de agravantes na questão da segurança, educação e na saúde pública. 

O cenário, na avaliação do professor do departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio de Brito Castelo Branco, é ainda mais agravado uma vez que os direitos no país são “caríssimos” e, mesmo com o Brasil tendo chances de ser uma potência soberana, “só se arrasta diante das correntes que dominam o mundo”. Ao ser indagado se a população brasileira era, de fato, independente, o estudioso disse que não. 

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“Se os direitos no Brasil são direitos que tem o valor caríssimo, é só ver as ações do Superior Tribunal Federal quem tem muito dinheiro pode reivindicar direitos, mesmo que sejam direitos falsos legitimados  em função de interesses políticos. [...] A legislação no Brasil une o povo e como é que esse povo é independente? Aí é que está. A polícia e a Justiça privilegia o poderoso, então o Brasil é um país de catadores de lixo. É um lixão. Catador de lixo tem direitos? Conhece os seus direitos? Pode ter um mandatário? Não tem”, argumentou, pontuando a insegurança, o péssimo estado da saúde, segurança e saneamento básico.

Para sustentar o argumento, Lúcio de Brito Castelo Branco observou a necessidade do Estado ser desinchado, fazendo referência ao loteamento de cargos públicos e a falta de investimento, por exemplo, no micro e pequeno empresário e na economia informal, como meio de dar independência financeira aos brasileiros. 

“O Estado nacional é cartorial e patrimonial. É inchado e que empresariou em função do baixo potencial e quase existência marginal do empresariado brasileiro, mas tornou-se um pouco gigante, cujos tentáculos sufocam a economia de livre mercado e se transformou no aparelho de dominação política através do empreguismo, do assalto aos cargos públicos. [...] O problema do Brasil, essencialmente, é uma erosão da soberania em função do loteamento do aparelho estatal. Inibisse a pequena empresa, criminaliza a economia informal. E veja a importância da economia informal no PIB”, destacou o especialista. 

Ainda na ótica do professor Lúcio de Brito Castelo Branco o Brasil “é um país a deriva, não tem mais projeto nacional”. “Teria tudo para ter uma grande potência soberana. É um país que se arrasta diante das correntes que domina o mundo. Estamos à deriva de tudo. Como podemos ser independente?”, indagou, finalizando. 

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), através do Censo de Educação Superior, mostram que a maioria dos estudantes universitários, cerca de 56%, não se forma no curso em que ingressaram originalmente, seja por mudança de instituição de ensino, dificuldades financeiras, falta de identificação com a área de estudos e mercado de trabalho ou desistência da graduação. São números que refletem uma dificuldade de definir o futuro profissional.

No meio do caminho entre o início dos estudos e o surgimento dos primeiros indícios de que talvez a primeira escolha não tenha sido correta ou que a universidade é diferente do que o estudante imaginava a princípio, muitos sentimentos como frustração de expectativas, pressão e medo podem aparecer.  Com eles, a sensação de infelicidade, vazio e problemas como ansiedade e a depressão podem piorar ainda mais o cenário de desestímulo aos estudos e trabalho dos universitários. O surgimento de problemas ligados à vida universitária e profissional é um problema muito recorrente, atingindo vários estudantes em diferentes universidades, regiões, países, cursos e áreas do conhecimento. 

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De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em 2016, 30% dos alunos de graduação em instituições federais no Brasil procuraram atendimento psicológico e mais de 10% fizeram uso de algum medicamento psiquiátrico.  Já o Health Science Center da Universidade do Texas, em San Antônio (EUA), fez uma pesquisa abrangendo mais de 2 mil pessoas e constatou que acadêmicos têm seis vezes mais chance de desenvolver ansiedade e depressão.

Na tentativa de reduzir esses índices e inspirado em experiências de sucesso realizadas em universidades estrangeiras renomadas como Harvard e Yale, o professor Wander Cleber Maria Pereira, da Universidade de Brasília (UnB), decidiu criar e ofertar a partir deste semestre (2018.2) uma disciplina eletiva chama “Felicidade”.  Wander é professor de engenharia no campus Gama da instituição de ensino, que concentra cursos da área das ciências exatas. Lá se observava um número ainda mais elevado de evasão, abandono, ansiedade e depressão grave, a ponto de chegarem cartas de pais de alunos solicitando que a instituição tomasse uma atitude para melhorar a experiência acadêmica dos estudantes. 

“Não será um curso teórico sobre felicidade, não vai ter provas, trabalhos, palestras de auto-ajuda. Vão haver algumas leituras, diálogos, compartilhamento de vivências. No primeiro momento, vamos na fundamentação da psicologia positiva sobre o que é a felicidade e características de pessoas felizes e autoconhecimento e depois vamos trabalhar estratégias de enfrentamento aos problemas, aumento de resiliência, como se expressar, conter e prevenir ansiedade, diferença de tristeza e depressão, tudo coletivamente. Ao final da disciplina, os grupos produzirão uma ação que traga mais felicidade ao campus e, fazendo isso, já estão aprovados”, explicou o professor. 

Leonardo Barbosa é estudante de engenharia civil e explica que escolheu esse curso pois sentia desde criança o desejo de trabalhar com áreas ligadas à construção. “Eu não sabia nem o que era um engenheiro civil. Depois que descobri, fiquei encantado”, contou. Ele decidiu investir a graduação em uma universidade que, em sua visão, tinha professores bem capacitados, bons laboratórios e apresentava inovações no método de ensino. 

Ele começou o curso no ano de 2015 e apesar de saber que seria um curso difícil e com “muita correria”, o estudante estava disposto a seguir carreira na área com a qual havia sonhado desde a infância. Tudo ia bem, tanto a nível acadêmico quanto profissiona,l com os estágios e perspectivas de mercado de trabalho para empregos efetivos. Os problemas começaram quando a área de estudos escolhida por Leonardo entrou em crise.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, a construção civil está entre os setores que mais eliminaram postos de trabalho no ano passado e continua apresentando a mesma tendência em 2018.

Ao todo, 2.110 vagas formais para engenheiros civis foram fechadas no Brasil nos 12 meses encerrados em junho, o que significa uma queda de 3,2% de ocupação na profissão em relação aos 12 meses anteriores, até junho de 2017.  A retração do mercado não foi sentida apenas entre os profissionais formados, atingindo também Leonardo, que já estagiava e passou por um longo período de dificuldades. 

“Procurei pesquisar bastante a respeito do curso para saber como era, e sim, o mercado de trabalho era promissor na época, não sabia que o baque ia ser gigante como foi. Sofri na pele por isso. Passei por três estágios até a crise afetar uma empresa que trabalhava no final de 2015”, contou o estudante. 

Entre medos, frustrações, dificuldades financeiras e sofrimento emocional, era preciso encontrar algo para permanecer firme no propósito de se formar e seguir a carreira que havia sido escolhida. Ter em mente o tamanho da sua vontade de dedicar a vida profissional à engenharia civil foi o que manteve (e ainda mantém) Leonardo focado e otimista quanto ao trabalho. “O que me faz continuar é amor pelo que faço. Sempre enfrentar desafios diferentes. A busca por conhecimento diverso para solucionar os problemas que sempre aparecem”, afirmou o estudante.

Ele também destaca a importância da especialização em um cenário profissional muito competitivo. “Procure conversar com pessoas de outras áreas. Se tem desestímulo do mercado, se especialize. O mercado exige muito e a internet nos dispõe de um acervo absurdo de conhecimento”, aconselhou Leonardo.

Questionado se teria feito algo diferente em sua trajetória pelo ensino superior visando uma melhor preparação para o mercado de trabalho que o espera, Leonardo afirma que certamente mudaria a maneira como ele encarou a universidade e o futuro profissional assim que começou os estudos no nível superior. “Teria me dedicado mais no começo do curso, visto que entrei na faculdade aos 17 anos e ainda não pensava muito profissionalmente”, contou ele.

Às vezes é preciso recomeçar 

A solução encontrada pela jovem Kalu Gouveia seguiu uma linha diferente: o recomeço. Em 2012, logo que saiu do ensino médio, a estudante, que também é surfista e sempre adorou a praia, o mar e os animais marinhos, decidiu estudar oceanografia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Eu era muito nova, não tinha ainda muita noção ainda do que eu queria e no começo eu estava curtindo o momento, mas o curso é muito Exatas e a gente paga o básico das cadeiras de engenharia e isso me desestimulou muito porque era matemática e física pura, não era voltado para o nosso curso”’, contou Kalu, que ao descobrir que o mercado de oceanografia é voltado à pesquisa e ao ensino, também não se agradou. 

Perto do sexto período, veio a desistência da graduação. Kalu passou a fazer cursinhos pré-vestibular para tentar entrar em medicina, porém, após dois anos de estudos sem obter a nota necessária no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ser aprovada no curso, pressionada pelos pais, ela permanecia “sem rumo”. 

Por gostar muito tanto dos animais que estudou durante o período em que cursou oceanografia, quanto dos cães de sua família, Kalu decidiu que prestaria vestibular para o curso de medicina veterinária e foi aprovada na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde está estudando no momento. 

“É uma coisa bem prática, estou gostando muito, aprendendo muita coisa interessante e se tiver um animal precisando eu vou lá e posso ajudar. No final do curso de oceanografia eu fiquei bem depressiva, pensando que não tinha mais nada para mim e tinha perdido muito tempo da minha vida em um curso que não terminei, que estava velha vendo todas as minhas amigas quase se formando e eu saindo de uma faculdade e tendo que estudar para outra, começando tudo de novo”, contou a estudante.

As soluções para o problema  

De acordo com a psicóloga especializada em Gestão de Pessoas, professora e analista de RH do Grupo Ser Educacional, Juliana Paiva, quando um jovem entra na universidade, há muita ansiedade, pressão e expectativas em relação ao futuro profissional, além de se deparar com uma realidade diferente do colégio com o qual estava acostumado e, muitas vezes, com uma imagem de que na faculdade tudo será festivo. Tudo isso somado a um jovem que é diferente de uma pessoa mais velha e madura e à falta de autoconhecimento, segundo Juliana, pode levar a frustração, sentimentos ruins como o medo e a incerteza, estresse e, em casos mais graves, o adoecimento por sofrimento psicológico. 

Ela também coloca a alta competitividade do mercado de trabalho e a falta de identificação com a área de estudos e atuação profissional como fatores frustrantes que podem, a longo prazo, prejudicar a saúde mental dos estudantes universitários. “O aluno mais jovem não se conhece tanto, está envolvido de muita ansiedade de descoberta pelo novo, por uma nova rotina, novo círculo social, é muita emoção e isso pode ser frustrado”, conta a psicóloga. 

“Tudo começa com uma ansiedade porque se está em um mundo novo, com novas cobranças, e pode se intensificar, gerar adoecimento, estresse ou até a depressão”, explicou Juliana. A psicóloga lembra que é importante saber diferenciar momentos de tensão, tristeza e nervosismo passageiros de um problema persistente ou uma doença psicológica. De acordo com ela, quando o estudante percebe que está, de forma recorrente, sofrendo com altos níveis de estresse, irritabilidade, distúrbios alimentares e problemas do sono a ponto de afetar a vida social, os relacionamentos sociais e familiares, é hora de procurar apoio terapêutico e, caso necessário, psiquiátrico também. 

“É preciso que o estudante se situe, se imagine na área escolhida e pense se esse é o futuro que está esperando para si. Pensar no curso, na sua identificação, no mercado e nas áreas de atuação para definir se a atividade vai gerar prazer, se conhecer e avaliar o que a instituição de ensino lhe oferece”, explicou Juliana. 

Ela também afirma que, diante da constatação de que a escolha da graduação não foi acertada, o melhor a fazer é refletir para decidir, desta vez de forma mais consciente e cuidadosa, um novo caminho que seja mais satisfatório, além de recomeçar, seja retomando o mesmo curso em outro momento ou mudando a área de estudos e atuação profissional.

Juliana destaca também a importância de buscar informações e autoconhecimento antes de escolher a que curso se dedicar, se possível com aconselhamento junto a um profissional de psicologia, buscando identificar quais são as áreas de maior identificação. Também é importante prestar atenção às ferramentas de aprendizado prático e empregabilidade oferecidas pela instituição de ensino. 

“A universidade tem que se preocupar com esse problema e buscar diminuir a frustração do estudante, através de núcleos de carreiras onde a instituição faz a ponte entre o estudante e o mercado. Também é preciso ter uma estrutura que proporcione experiências práticas e um setor que apoie o estudante, psicológica e pedagogicamente”, pontuou a especialista. 

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A Universidade de Brasília (UnB) ofertará, neste semestre (2018.2), uma disciplina eletiva intitulada “Felicidade”. A ideia é abordar temas como autoconhecimento, qualidade de vida, tolerância, afeto e cuidado. 

O objetivo da disciplina não é dar uma fórmula pronta, mas ajudar os estudantes a descobrir meios de levar a vida sabendo lidar com desafios, expectativas e frustrações dentro e fora do ambiente universitário, combatendo ansiedade, depressão, insegurança e outros problemas. A oferta de cadeiras como essa já é uma realidade em outras universidades prestigiadas internacionalmente, como Harvard e Yale, cujas experiências de sucesso inspiraram o conteúdo oferecido pela UnB.

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De acordo com a declaração dada pelo professor da UnB Wander Pereira ao Metrópoles, “a ideia é tentar entender como podemos ser felizes aqui, no campus, e o que fazer para evitarmos a infelicidade".

Serão oferecidas 240 vagas a alunos de todos os cursos da instituição, sendo que 40 estão reservadas a universitários que fazem algum tipo de acompanhamento psicológico na UnB, que devem procurar a coordenação da Faculdade da UnB no Gama (FGA). Os demais devem realizar a matrícula online até a próxima segunda-feira (23). Confira a ementa da disciplina.

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Uma professora da Universidade de Brasília (UnB) precisou deixar a capital federal após sofrer ameaças de morte. Na tarde da quarta-feira (18), a docente do curso de direito Débora Diniz, 48 anos, foi agredida por um grupo de pessoas na saída de um evento. Há alguns meses a professora vem sendo ameaçada por ser a favor da descriminação do aborto.

No último dia 6, Débora abriu um pedido na Polícia Civil cobrando que a corporação investigasse as pessoas envolvidas em uma série de ameaças publicadas contra ela nas redes sociais. Na época, ela afirmou ao portal G1 que desde abril recebia, diariamente, xingamentos, acusações e vídeos que diziam "formas como ela tem que morrer". "À medida que as pessoas souberam da minha atuação à frente da Anis, começaram a ultrapassar a fronteira da razoabilidade. Aquilo que deveria ser um debate civilizado passou a ser uma onda de ameaças enviadas à página institucional", disse, no dia da denúncia, em entrevista ao G1. 

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O local para onde Débora partiu não foi divulgado para preservar a sua segurança. Ela está contando, também, com medidas protetivas. Débora Diniz é antropóloga e pesquisadora do Instituto de Bioética (Anis) e professora da Faculdade de Direito da UnB. É membro do Advisory Committee do Global Doctors for Choice, rede internacional de médicos que defendem os direitos reprodutivos e o acesso a cuidados abrangentes de saúde. Ela também já foi considerada pela revista norte-americana "Foreign Policy" um dos 100 pensadores globais de 2016, pelo trabalho sobre as grávidas que contraíram o zika vírus. 

O Conselho de Administração da Universidade de Brasília (UnB) decidiu, na manhã de quinta-feira (28), aumentar o preço das refeições do Restaurante Universitário, que passam de  R$ 2,50 para R$ 5,80. 

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) chamou o aumento de exorbitante e afirmou, por meio de nota, que está estudando medidas para impedir a entrada em vigor do novo preço.

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O professor André Luiz Teixeira, decano de Assuntos Comunitários, afirmou que a medida estava sendo estudada desde setembro do ano passado e faz parte dos cortes de gastos que estão sendo promovidos por causa da crise financeira que a UNB enfrenta.

Para os estudantes com renda familiar por pessoa até um salário mínimo e meio, as refeições no RU continuam gratuitas. O valor de R$ 5,80 vale para os estudantes com renda acima disso. Já para os funcionários e visitantes o preço será de R$ 13 que corresponde, segundo a universidade, ao custo que o RU tem com cada refeição.

Por meio de nota, a UNB afirmou que cerca de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil estão congelados pelo Ministério da Educação desde 2015 e que sem o aumento do preço, o gasto apenas com o RU chegaria a R$ 31 milhões em 2018.

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A ausência de uma discussão concisa sobre os problemas do país deve ser predominante durante o debate presidencial nas eleições deste ano, que tende a ser judicializada. Um retrato claro disso está nos argumentos expostos na pré-campanha, quando o foco dos comentários dos pré-candidatos passou a girar em torno da participação ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa, ponderações sobre a prisão após condenação em segunda instância e as recentes ações da Operação Lava Jato.   

Na avaliação do cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, até uma decisão final da Justiça Eleitoral sobre a legalidade do registro da candidatura de Lula - enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro - a eleição será judicializada, inclusive pela intervenção do Ministério Público que deverá questionar a legitimidade do líder-mor petista no pleito. 

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Segundo o estudioso, além disso, existe a possibilidade da Lava Jato deflagrar operações durante os 45 dias de campanha, aquecendo ainda mais a disputa. “Neste caso teremos uma eleição judicializada e policializada. O candidato do PT, que poderá ser Fernando Haddad ou Jaques Wagner, também pode provocar algum tipo de atenção por parte do Ministério Público [para o surgimento de investigações]”, argumentou. “Isso vai demandar respostas dos competidores e, com isso, a apresentação das propostas talvez seja secundária”, completou. 

O fato de levar a retórica pela linha da defesa ou acusação diante da judicialização, segundo o cientista político, prejudicará a explanação das propostas. “Podemos verificar uma campanha sem propostas, mas isso não é apenas pela judicialização. É muito mais factível o candidato apresentar emoção e ações que possam provocar o eleitor do que propostas factíveis. O candidato, antes da proposta, busca emocionar. Não adianta uma proposta fria. Tem que debater economia, segurança pública, serviços públicos, mas de maneira que venha provocar emoção ao eleitor”, ponderou Adriano Oliveira. 

A provocação emotiva do postulante ao eleitor, mesmo que seja para se defender de denúncias ou apontar que o adversário é alvo de processos, também foi ressaltada pelo professor do departamento de comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e analista de debates eleitorais, Paulo José Cunha. Na ótica do especialista, isso faz com que o eleitor não dê ênfase a ausência das propostas no debate e se paute pelos discursos anticorrupção que forem apresentados pelos candidatos. 

“Temos percebido ao longo de todo este processo, tanto no país quanto no Congresso, uma enorme desconexão da classe política com os temas mais relevantes que interessariam na eleição deste porte. Um levantamento rápido do discurso dos presidenciáveis dificilmente vai conseguir identificar propostas sobre temas como educação, saúde e segurança. Historicamente esses temas não chamam muita atenção mesmo, porque o voto no Brasil é muito mais emocional do que racional, o que implica no desprezo dessa condição em que o processo se transcorre”, observou. 

Lembrando o fato de que na eleição de 2014 a notícia de que Marina Silva (Rede), então candidata pelo PSB, teria aceito orientações do Pastor Silas Malafaia e mudado diretrizes do seu programa de governo gerou um escândalo e sucumbiu as iniciativas apresentadas pela postulante, Paulo José Cunha disse que no pleito deste ano “fatos que deveriam ser acessórios”, como defesas próprias, vão virar determinantes no debate.  

“As pessoas estão mais interessadas em um performance de cada candidato do que ele propõe e se compromete. Hoje isso se tornou mais agudo, em função da situação policial, jurídica e judicial que o país atravessa nesse momento com Lava Jato e a prisão de Lula”, salientou. 

“Essa questão [da apresentação das propostas]  não vai ser relevante para a definição de voto, deveria ser teoricamente, mas o eleitor está mais preocupado com outras questões como a corrupção. Nas pesquisas de assuntos de interesse dos eleitores ela está acima do desemprego, que está em alto índice no país. Vai pesar muito essa questão da corrupção”, completou o professor. Paulo José Cunha ainda observou que o descaso da população com a política vai reforçar ainda mais a problemática.

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O corpo de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) foi encontrado neste sábado, 23, em uma área da instituição próxima a apartamentos funcionais. Neste domingo, 24, a universidade confirmou que o corpo é do estudante de filosofia Jiwago Henrique de Jesus Miranda, 33 anos.

A polícia trabalha com a hipótese de homicídio. O estudante foi encontrado ontem pela segurança da UnB em um corredor ecológico, com um ferimento na cabeça, provavelmente causado por uma pedrada.

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Em nota, a universidade lamentou a morte do estudante e disse que ele era membro da comunidade acadêmica há nove anos, tendo recebido, no período, auxílio socioeconômico e acompanhamento psicossocial.

"A Universidade aguarda o esclarecimento das circunstâncias da morte por parte das autoridades policiais e solidariza-se com amigos e a família do estudante, a quem está prestando assistência", completa o texto.

É inegável que a crise gerada pela alta sucessiva do preço dos combustíveis, que culminou na greve dos caminhoneiros, será utilizada como mote para o discurso de presidenciáveis durante o debate na campanha eleitoral deste ano. O impacto da paralisação que atingiu todo o país, segundo estudiosos ouvidos pelo LeiaJá, deve nortear, principalmente, a fala de candidatos mais radicais e conservadores, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) que tende a ser o mais beneficiado com os resultados do movimento. 

A tendência é salientada pelo professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas. Na avaliação dele, o discurso de Bolsonaro abrange os insatisfeitos com o atual cenário do país, refletido nos 87% dos brasileiros que, segundo uma pesquisa do Datafolha, apoiam a greve; a parcela dos caminhoneiros que pede intervenção militar no país e a população que agora, com a acentuação do desabastecimento, prega a “ordem” e o restabelecimento das atividades. 

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“Isoladamente ele é o principal beneficiário. Até porque o movimento dos caminhoneiros é conservador, ninguém vê, por exemplo, a bandeira da CUT ou de outras centrais sindicais sendo levantada durante esses dias de protesto. Jair Bolsonaro é principal beneficiado, seguido por Marina Silva e Ciro Gomes”, projetou o estudioso. Segundo Ricardo Caldas, nomes como os de Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não devem ser beneficiados pelo protesto dos últimos dez dias.

Reforçando a tese de embasamento para os discursos eleitoral, apesar de não citar diretamente os candidatos, o também cientista político Antônio Henrique Lucena fez um panorama do cenário e observou que a crise é resultado de ações adotadas durante os governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Michel Temer (MDB). 

Na gestão da petista, Lucena lembrou que houve um subsídio, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que barateou a compra de novos caminhões aumentando a frota autônoma e reduzindo o preço do frete. Já na administração de Temer, o que acelerou a instabilidade foi a política de reajuste adotada para saldar a dívida de quase R$ 300 bilhões da Petrobras.

Com isso, o estudioso acredita que principalmente os candidatos com discursos populistas e opositores aos dois vão utilizar a greve para a disputa. “Essa greve vai ter repercussão nos debates eleitorais, e já está tendo agora, porque vários partidos estão tendo a visão de querer se beneficiar da crise. Adotando um discurso populista muito forte para tirar ganhos eleitorais em torno disso”, observou o especialista. 

“O presidente da Abcam [Associação Brasileira dos Caminhoneiros], inclusive, denunciou que membros de partidos políticos infiltrados estavam querendo reverter a greve em um ato contra Temer na tentativa de derrubar o governo. O que poderemos ver é um recrudescimento do discurso daqueles candidatos que buscam inferir ganhos políticos em relação a isso e principalmente contra o governo”, completou.

A greve e a sociedade

O levantamento do Datafolha, divulgado nesta quarta-feira (30), reforça que a manifestação foi benquista pela população. Os dados apontam 87% dos entrevistados a favor da paralisação e 56% defendendo que ela tenha continuidade. Questionado sobre o reflexo da mobilização na sociedade, a partir de um olhar político, o professor Ricardo Caldas disse que para o povo a manifestação grevista foi o “pontapé inicial” para as eleições deste ano. 

“A greve é o lançamento oficioso da campanha. Todos os candidatos estão se manifestando sobre o assunto e hoje não há brasileiro, do ‘Oiapoque ao Chuí’, que esteja indiferente a campanha política e partidária. A greve dos caminhoneiros obrigou todos os brasileiros a se posicionarem. Em função disso, acredito que vamos ter uma abstenção menor no pleito deste ano. Vamos ter um comparecimento maior do que o esperado, porque os eleitores não têm como ficar indiferente”, sustentou o estudioso. 

Já quanto a potência da mobilização, que membros do Governo Federal expuseram o medo de reviver as manifestações de 2013, o professor da UnB disse que os caminhoneiros têm até mais força do os movimentos explodidos naquele ano.  

 

“A diferença é que eles não estão tão politizados como esses movimentos anteriores que tinham uma mobilização anti PT. Esses componentes não estão presentes agora. Por exemplo, o MBL não apoia diretamente a mobilização. Não tem esse mesmo componente político e partidário”, comparou. 

O pedido de intervenção militar

Apesar da clareza de que não parte da maioria dos caminhoneiros, o pedido de intervenção militar trouxe mais uma vez à tona a discussão causando, inclusive, com a reação dos políticos que passaram a defender com mais contundência a democracia. Sob a ótica de Antônio Henrique Lucena, o argumento de que a volta do regime militar seja a solução para o país é um equívoco.

“Alguns caminhoneiros, de forma equivocada, estão pedindo a intervenção militar e parte da população também, como forma de solução para resolver os problemas. Não é. Até os militares acreditam que a volta deles ao poder não é a solução para a crise, os militares não querem pegar essa batata quente”, frisou. 

De acordo com o cientista político, o que os militares querem é manter a ordem e existe internamente uma movimentação para a eleição de candidatos militares, mas isso não reflete em intervenção militar. 

A reitoria da Universidade de Brasília (UnB) foi ocupada na quinta-feira (12) por centenas de estudantes em um ato em defesa da liberação de verbas para a instituição pelo Ministério da Educação, para atender às necessidades de custeio das atividades acadêmicas. Eles querem uma audiência pública reunindo a direção da UnB e o MEC, com a mediação do Ministério Público, para discutir as contas da universidade.

A ocupação ocorre em meio a uma crise financeira que atinge não somente a UnB mas também outras universidades públicas. Como resultado, a reitoria anunciou que diante da restrição orçamentária teria de adotar medidas de redução de recursos, como a demissão de funcionários terceirizados, o cancelamento de contratos de estágio e aumento nos preços no restaurante universitário.

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Em nota divulgada no Facebook, os estudantes que ocupam a reitoria se colocam contrários a essas providências. Além disso, querem a manutenção das bolsas de permanência, pagas a estudantes de baixa renda, e o restabelecimento de porteiros no turno da noite. “Mesmo com árdua mobilização dos trabalhadores e estudantes desde o início do ano de 2017, com a formação de comissões e ações a fim de impedir a aplicação dessas medidas de austeridade, faz-se necessário essa ocupação da reitoria”, diz a nota.

Sobre a polêmica acerca da situação financeira, reivindicam que o MEC libere as verbas arrecadadas pela UnB, mas também cobram da reitoria transparência nas contas e auditoria nos contratos com prestadores de serviço, chamados de serviços terceirizados. A audiência teria o objetivo de esclarecer a posição do ministério e da universidade e buscar saídas.

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Crise financeira

A direção da UnB já havia dado declarações de que os recursos disponibilizados eram insuficientes para o custeio da estrutura. Em março, uma audiência aberta à comunidade foi realizada para apresentar o quadro financeiro. Na ocasião, a reitoria informou a projeção de um deficit de R$ 92 milhões para o ano de 2018.

Na terça-feira (10), estudantes, professores e servidores promoveram um ato em frente ao Ministério da Educação para cobrar do órgão uma ampliação dos recursos previstos para o ano. No mesmo dia, estudantes ocuparam a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em protesto contra a crise na universidade e cobrando soluções.

Divergências

O Ministério da Educação disse que os dados apresentados pela direção da UnB são divergentes daqueles que o governo federal tem. Segundo os registros do Executivo, o orçamento da instituição aumentou de R$ 1,66 bilhão para R$ 1,73 bilhão de 2017 para 2018. As verbas para custeio foram ampliadas em 12%. E neste ano já teriam sido liberados 60% dos recurso para custeio.

De acordo com a direção da pasta, a UnB tem em 2018 o segundo orçamento em um grupo “do mesmo porte”, mas que teria gastado mais dentro deste grupo em “apoio administrativo, técnico e operacional”. “Os fatos relatados mostram que os problemas enfrentados pela UNB são no âmbito da gestão interna da instituição”, diz o MEC.

Em nota divulgada na quinta (12), a reitoria da UnB respondeu aos argumentos do MEC dizendo que embora o orçamento global tenha subido, os recursos para manutenção caíram de R$ 379 milhões, em 2016, para R$ 229 milhões em 2018, destacando que o ministério reduziu as verbas para essa finalidade em R$ 80 milhões.

O problema, segundo a direção da universidade, não é se houve ou não a liberação de 100% da verba, mas no fato do previsto para o ano ser insuficiente. Um primeiro obstáculo, segundo a UnB, está na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto para os gastos públicos, e o uso de receitas próprias. A reitoria alega que dentre os recursos levantados pela própria instituição, como por meio do aluguel de imóveis, só foi aprovada a inclusão no orçamento de R$ 110 milhões, frente a um total de R$ 168 milhões arrecadados.

A direção da UnB acrescenta no comunicado que vem adotando medidas de economia, como cortes em contratos terceirizados e economia em consumo de água. Diz também que apresentou ao MEC um plano de obras para colocar as demandas de investimento para o ano.

Impasse

No meio das divergências entre Ministério e reitoria, os estudantes querem uma audiência ainda na próxima semana e anunciaram que manterão o movimento até segunda-feira (16). A direção da UNB disse que está disposta a participar da reunião.

Já o MEC, em nota, disse que “qualquer discussão mais ampla em audiência pública precisa ser realizada após o resultado de uma possível auditoria”. Disse ainda que encerrou a negociação na terça-feira (11) em razão dos protestos na sede do ministério, mas que está disposto ao diálogo.

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Na manhã desta terça (10), alunos e funcionários da Universidade de Brasília (UnB), realizaram um ato, em frente ao Ministério da Educação (MEC), para reclamar sobre corte de verbas destinadas à instituição e solicitar uma audiência com o ministro Rossieli Soares. A manifestação acabou em confronto com a Polícia Militar e policiais do Batalhão de Choque. No fim da tarde, o MEC divulgou uma nota se colocando a respeito do ocorrido.

Através de sua assesoria, o MEC informou ter suspendido uma reunião com representantes da UNB após "Manifestantes encapuzados quebrarem janelas e tentatem invadir o prédio" que abriga o Ministério. A nota também informa sobre um aumento no repasse de recursos para a instituição brasiliense que é colocada como "a universidade que mais gastou com despesas correntes para apoio administrativo, técnico e operacional". Por fim, o texto afirma que "os problemas enfrentados pela UNb são no âmbito da gestão interna, uma vez que a aplicação dos recursos garantidos e repassados pelo MEC é definida pela universidade, como prevê a autonomia administrativa de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal".

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Confira a nota na íntegra:   

Para restabelecer a verdade e em respeito à sociedade brasileira e à comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB), o Ministério da Educação (MEC) esclarece:
 
1- O MEC suspendeu a reunião com representantes da UnB após manifestantes encapuzados quebrarem janelas com paus e pedras e tentarem invadir o prédio sede do MEC. Aberto ao diálogo, o MEC iniciou a reunião com seis representantes de professores, alunos e servidores e a equipe da Secretaria de Educação Superior e Secretaria Executiva para receber as reivindicações e apresentar a real situação orçamentária e financeira da UnB.
 
2- Até o início de abril, a UnB já recebeu 60% dos recursos para custeio de 2018. Portanto, não procede a informação que a instituição pode fechar nos próximos meses por falta de recursos. O discurso é falso, repete o de anos anteriores e tem como objetivo gerar tumulto e um clima de insegurança para a comunidade acadêmica que quer estudar e trabalhar.
 
3- O orçamento global da UnB aumentou de R$ 1.667.645.015 em 2017 para R$ 1.731.410.855 em 2018. Não há corte de orçamento para Universidade de Brasília em 2018.
 
4 - Em 2016 e 2017 o MEC repassou 100% dos recursos para custeio das universidades federais, fato que não ocorria há 2 anos;
 
5- Para custeio, a UnB teve aumento de 12% no orçamento considerando todas as fontes de recursos. A UnB passou de uma execução de R$ 205,7 milhões, em 2017, para uma LOA de R$ 229,9 milhões, em 2018. Neste critério, a UnB é a segunda universidade com mais recursos entre o bloco das 6 instituições de mesmo porte.
 
6 – Entre as universidades de mesmo porte, a UnB foi a universidade que mais gastou com despesas correntes para apoio administrativo, técnico e operacional, concentrando mais de R$ 80 milhões nesses itens. Para efeito de comparação, esse valor é bem superior aos R$ 60 milhões gastos com o mesmo item pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior universidade pública federal do Brasil, que ainda precisa manter 6 hospitais universitários, que contribuem bastante para o aumento desse tipo de despesa.
 
7- Para investimento, a UnB, neste primeiro momento, ficou como a universidade com o maior orçamento entre as seis universidades equivalentes, com R$ 47,3 milhões. É importante ressaltar que não é possível fazer comparação com o ano anterior, uma vez que houve mudança significativa na metodologia de distribuição e os valores já distribuídos correspondem a 50% do alocado total.
 
8- Os recursos para novos investimentos obedecem a critérios objetivos, sendo 50% dos recursos de investimento considerando a proporção de quantidade de estudantes e indicadores de qualidade acadêmica. Os outros 50% serão liberados ao longo do ano de acordo com a matriz de gerenciamento de obras, priorizando, construção de salas de aula e laboratórios de ensino. Também será levado em conta o andamento da obra. O que permite distribuir o recurso de acordo com a real necessidade após análise global da rede.
 
9- A Universidade de Brasília está à frente em relação a recursos para investimento comparando, por exemplo, com os recursos para a Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Paraná.
 
10- Os fatos relatados mostram que os problemas enfrentados pela UnB são no âmbito da gestão interna da instituição, uma vez que a aplicação dos recursos garantidos e repassados pelo MEC é definida pela universidade como prevê a autonomia administrativa, de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal.
 
11- É importante destacar que a atual gestão recuperou recursos cortados na gestão anterior (R$ 7,7 bilhões cortados em 2015 e 10,7 bilhões em 2016), retomou a liberação de 100% do custeio para todas as universidades do país. E ampliou de 40%, em 2015, para 70%, em 2017 a liberação para investimentos. Em 2016 e 2017, foram R$ 3,8 bilhões para investimento nas universidades e institutos federais – incluindo fontes Tesouro, próprias e os recursos alocados inicialmente na administração direta – que resultaram em mais de 1.080 obras concluídas nas instituições da rede federal.

Cerca de 700 alunos da Universidade de Brasília (UnB) fazem manifestação no período da tarde desta terça-feira, 10, em frente ao prédio do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios. Os alunos, apoiados por servidores da universidade, protestam contra o corte no orçamento da UnB. A Polícia Militar bloqueia as entradas do ministério.

Os estudantes ameaçaram ocupar o prédio e picharam a sede do MEC com dizeres como "Abaixo os cortes".

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O Ministério havia resistido em receber representantes do grupo, mas voltou atrás e concordou em dialogar com os manifestantes.

A manifestação também está sendo usada para repudiar o governo Temer e a PM, neste momento, acompanha a movimentação no entorno do prédio.

Pouco antes do fechamento deste texto, os alunos atiraram pedras e pedaços de pau na porta de entrada do MEC, quebrando vidros da portaria.

O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou na manhã desta segunda-feira (26), que desistiu de acionar órgãos de controle do erário público para que investigassem se havia improbidade administrativa na oferta da cadeira eletiva “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na Universidade de Brasília, conforme havia prometido. O motivo alegado por ele foi que a conotação das discussões acerca desse tema estavam colocando a sua atitude como uma forma de censura ao exercício acadêmico nas universidades. 

“Eu disse que faria uma consulta aos órgãos de controle e terminei não fazendo, encaminhei uma análise da assessoria de assuntos jurídicos do MEC, composta por advogados da União (...) e preferi não levar adiante porque a conotação tava (sic) se levando para um debate de censura, intervenção na universidade e todos me conhecem, sabem que eu sempre fui uma pessoa que defendi a autonomia das universidades”, afirmou Mendonça. 

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A declaração foi feita durante uma entrevista concedida pelo ministro à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (26). Ainda falando a respeito da oferta da disciplina, Mendonça Filho disse que o caso incitou uma discussão necessária sobre o caráter da universidade. Afirmou também que há segmentos dentro das universidades que se entendem como donos dos espaços acadêmicos e enxergam as instituições de ensino superior públicas como meios de propagação ativa de seus ideais. 

“Eles entendem como se porventura aquilo fosse um ativo, então eu acho que a gente tem que avançar para que as universidades voltem a ter papel plural e amplo e representativo. Eu vejo até situações em que na exibição de um filme, porque você discorda daquela ideologia, daquela tese, você vai à troca de tapas como se viu aqui na Universidade Federal de Pernambuco, então isso para mim é um retrato de um momento de intolerância. Ela é algo a ser rechaçado de todos os lados, não de um lado só”, afirma Mendonça. 

O ministro também contou que, ao visitar algumas universidades, foi recebido por esses mesmos grupos políticos de forma hostil. “Muitas vezes grupos organizados de militantes de PSOL, PT e PCDOB faziam verdadeiros corredores poloneses, eu fui recebido com um corredor polonês na Universidade Federal de Sergipe e eu acho isso o retrato daquilo que eu não acredito porque a crítica e a livre manifestação política tem que se dar de forma democrática, respeitando o direito de ir e vir e o direito à opinião”, reiterou.

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O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) está sendo processado por supostamente ter ferido a liberdade de cátedra do professor Luis Felipe Miguel e a autonomia da Universidade de Brasília (UnB) ao solicitar que órgãos públicos de controle investigassem a universidade por oferecer a cadeira “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Há duas ações sendo movidas contra o ministro: uma no Conselho de Ética da Presidência da República, pela qual ele já foi notificado na última segunda-feira (26) e tem um prazo de até 10 dias para apresentar sua defesa, e outra na Procuradoria Geral da República (PGR), que também já notificou o ministro. Confira a representação e a notificação da Comissão de Ética Pública. O LeiaJá procurou a Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar cópias dos documentos contra o ministro, mas não obteve resposta.

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De acordo com o despacho assinado pelo conselheiro-relator e presidente da Comissão de Ética Pública do Conselho de Ética da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, “É pertinente ao crivo da ética pública a verificação de possíveis abusos no exercício do poder por autoridades abrangidas pela competência da CEP [Comissão de Ética Pública], inclusive no que concerne à suposta violação de garantias constitucionais asseguradas a servidores públicos”.

As representações contra mendonça são assinadas pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe. Nos documentos, eles solicitam a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa e que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. 

“Cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática”

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria do ministro informou que ele foi notificado a respeito das duas representações e que elas mostram “a inversão de valores típica do modo petista de operar”, deixando clara a “tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso”. 

No que diz respeito às universidades que, após a UnB, também decidiram oferecer cursos semelhantes, e à própria UnB, a assessoria de Mendonça Filho afirmou que o assunto está sendo tratado pela consultoria jurídica do ministro. 

Confira a nota da assessoria de Mendonça Filho na íntegra

A representação junto ao Comitê de Ética da Presidência da República contra o fato de o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitar a órgãos de controle uma apuração sobre possível uso da máquina pública na Universidade de Brasília para doutrinação política e ideológica mostra a inversão de valores típica do modo petista de operar. Essa denúncia deixa clara a tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso. O ministro da Educação está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, sob pena de, se não fizer, responder por omissão. 

A consulta aos órgãos de controle visa apurar possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no curso de Ciência Política da UnB, sem base científica e por fazer possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo. A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias. 

O ministro Mendonça Filho reafirma o respeito à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e à UnB ou qualquer outra universidade brasileira. Assim como também reafirma a crença de que a universidade pública deve ser um ambiente plural, democrático e onde o recurso público seja usado com probidade. E lamenta que o drama da educação brasileira com indicadores como o da Avaliação Nacional de Alfabetização que mostra que 54% das crianças brasileiras terminam o terceiro ano do fundamental sem estarem alfabetizadas adequadamente não mobilize esses setores das universidades federais preocupados exclusivamente com a doutrinação ideológica”.

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Depois da Universidade de Campinas (Unicamp) anunciar uma cadeira sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” em solidariedade à Universidade de Brasília e ao professor Luis Felipe Miguel e em repúdio às declarações do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), mais uma instituição de ensino superior pública decidiu discutir o tema na graduação de ciência política. A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou, nesta terça-feira (27), em seu site oficial, que oferecerá uma cadeira com o mesmo nome com o objetivo de reforçar a “afirmação da autonomia universitária, debate político e reflexões sobre perspectivas futuras”. 

A disciplina terá 40 horas/aula e será ministrada às quartas-feiras, das 7h30 às 10h30, no auditório do Centro de Humanidades (CH) da universidade, oferecendo 80 vagas para “a comunidade acadêmica e todos os cidadãos que se interessarem pelo debate em questão”, segundo a instituição. Os interessados em participar devem se inscrever comparecendo ao centro ou através de um formulário online. 

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O conteúdo da cadeira será abordado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção/PB) e professores de diferentes cursos do Centro de Humanidades (CH) da UEPB, além de docentes do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (CEBESP) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).  

Para o professor Agassiz Almeida Filho, que é um dos idealizadores do curso, a atitude do ministro Mendonça Filho de acusar a Universidade de Brasília (UnB) de improbidade administrativa e o professor Luis Felipe Miguel de ofertar uma cadeira político-partidária e sem base científica é “uma afronta à autonomia das universidades, pois um dos papeis fundamentais que as instituições de ensino superior exercem é o de discutir os problemas da sociedade sem partidarismos, e sim em termos de política”, disse Agassiz. 

Ainda de acordo com ele, “Já chegou o momento de se discutir abertamente, de forma séria, acadêmica, sem paixões, o que aconteceu em 2016, buscando avaliar se houve ou não golpe político. Ou seja, se o impeachment contra a ex-presidenta Dilma Russeff se justificou ou não. Nesse sentido, o título do curso que propomos é autoexplicativo, e nós, do Centro de Humanidades da UEPB, estamos preparados para promover essa discussão com toda comunidade acadêmica e a sociedade”.

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A disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política 4: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, oferecida pela Universidade de Brasília (UnB), que tem gerado polêmicas após declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), já está lotada e tem lista de espera com 16 pessoas e 48 estudantes matriculados, de acordo com a universidade.

O número de alunos interessados ainda pode aumentar a partir desta segunda-feira (26), quando será aberta a lista de espera junto com o período de modificação de matrículas. De acordo com a UnB, não existe possibilidade ou previsão de ampliação do número de vagas ou da abertura de mais turmas para a disciplina. 

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Unicamp 

Além da UnB, a Universidade de Campinas (Unicamp) divulgou uma nota de repúdio às declarações do ministro, oferecendo, no seu departamento de ciência política, uma cadeira com o mesmo nome da que será ofertada na Universidade de Brasília, em solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel. 

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O Departamento de Ciência Política da UNICAMP publicou, na última sexta (23), em sua página na internet, uma nota de solidariedade ao professor e pesquisador Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília (UnB), criador da disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil". A nota fala em "defesa da liberdade de cátedra e na autonomia universitária".

Manifestando solidariedade ao professor da UnB, a nota repudia as declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho, contra o docente e ainda classifica o atual governo como "golpista". Além disso, a instituição paulista se coloca "na luta para mudar a atual situação política do país". Confira na íntegra.

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O Departamento de Ciência Política da Unicamp vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao professor e pesquisador Luís Felipe Miguel, da Universidade de Brasília, que ministrará neste semestre a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Repudiamos as declarações e ameaças do ministro da Educação do governo golpista contra nosso colega da UnB. Elas são a demonstração cabal de que vivemos em um contexto político autoritário, no qual a máxima autoridade federal no campo educacional infringe a liberdade de cátedra e a autonomia universitária contra um docente e cientista político que apenas cumpre seu dever de ofício: pesquisar, elaborar cursos sobre a realidade e ensinar.

Manifestamos nossa mais profunda indignação contra os ataques à Universidade Pública e aos seus membros que temos assistido nos últimos meses no Brasil. Não é esse o caminho pelo qual transformaremos o Brasil em um país soberano, justo e livre. Estamos e estaremos juntos na luta para mudar a atual situação política do país.

Docentes do Departamento de Ciência Política da Unicamp e demais apoiadores

[@#relacionadas#@]

Na manhã desta sexta-feira (23), após conceder uma entrevista coletiva, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), respondeu a questionamentos do LeiaJá a respeito das declarações polêmicas que foram dadas através de suas redes sociais envolvendo a cadeira eletiva sobre ‘o golpe de 2016’ na Universidade de Brasília (UnB).

Além de repetir afirmações já divulgadas anteriormente a respeito da solicitação de investigação à probidade da oferta da disciplina, que na opinião dele “não tem base científica” e consiste em “propagação da ideologia petista” e “patrimonialismo, uma palavra que o PT gosta muito”, Mendonça afirmou que o MEC não tomará nenhum tipo de atitude em relação à oferta da cadeira, sendo qualquer tipo de possível apuração de supostas irregularidades a cargo dos órgãos de controle de patrimônio público para os quais ele afirmou que enviaria representações.

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“A análise será feita pelos órgãos de controle como se faz normalmente (...) Caberá ao órgão de controle que quiser analisar, avaliar se porventura isso é uma coisa aceitável ou não, não sou eu que vou determinar”, disse o ministro. 

Com a repercussão do caso, várias opiniões surgiram e várias pessoas acusaram a atitude de Mendonça como uma forma de censura e ataque à autonomia universitária, que é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988. A respeito dessas afirmações, ele afirmou que o tipo de discussão e propagação de ideias de que a disciplina trata são teses políticas “malucoides, maluquice petista”, não tendo embasamento e, portanto, solicitar uma análise do ponto de vista administrativo não caracterizaria um desrespeito à autonomia institucional da UnB. 

“Em uma discussão de tese muito mais política o debate tem que ser dado pelos meios de comunicação, pelo congresso nacional, não transformar a universidade em uma espécie de gueto de dominação de um partido político. Então para mim a liberdade universitária está consagrada, eu nunca interferi e nem vou interferir nunca no seu conteúdo, mas o princípio da probidade ele está presente na administração pública e tem que ser respeitado”, disparou Mendonça. 

Questionado sobre a presença de textos acadêmicos na ementa da disciplina e sobre a natureza da ciência política, de estudar as diversas correntes de pensamento e fenômenos políticos nacionais e internacionais, o ministro afirmou que a disciplina “não é uma discussão de correntes, na verdade está discutindo uma corrente, que é a corrente do PT, é o domínio do PT, uma inverdade, uma mentira, que não tem nenhuma base científica”. Além disso, Mendonça também afirmou que “se você submeter a qualquer universidade do mundo a temática dessa disciplina, qualquer universidade do mundo sério, desenvolvido, você vai se dar conta de que isso é uma aberração”. 

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A oferta da disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” pela Universidade de Brasília (UnB) segue gerando polêmica. Na noite desta quinta-feira (22), o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), que já havia se pronunciado contrário à matéria, voltou a tocar no tema, dessa vez questionando a ex-presidente e o PT.

Através das suas redes sociais, ele perguntou se Dilma Rousseff "defenderia a criação de uma disciplina intitulada 'O PT, o petrolão e o colapso econômico do Brasil'". No decorrer da postagem, Mendonça que diz que "o que o PT e a ex-presidente têm que entender é que as universidades públicas brasileiras pertencem ao povo. As instituições não são reféns de partidos políticos, nem são extensão do PT".

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O ministro ainda reforça que acionará órgãos de fiscalização contra a disciplina. "Recorrer a órgãos como AGU, TCU, CGU e Ministério Público Federal para a apuração do uso de recursos públicos é constitucional. Reforço: vamos esclarecer esse episódio", escreveu. "Eles não reconhecem o papel dos órgãos de controle no acompanhamento do uso de recursos públicos por puro autoritarismo", afirmou ainda.

Confira a postagem completa:

[@#video#@]

A oferta da disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” pela Universidade de Brasília (UnB) gerou polêmica, dividindo a opinião de diversas pessoas a respeito da ementa da disciplina e de seu tema. Após declarações do professor titular da cadeira, uma nota oficial da universidade e muita repercussão, foi a vez do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) se pronunciar, manifestando sua opinião contrária à matéria em questão e afirmando que acionaria diversos órgãos públicos para investigar se existe "dano ao erário público ou atos de improbidade administrativa" através da oferta da disciplina.

O entrevistou educadores e uma professora de direito para entender o que os especialistas na área pensam a respeito da ementa e do nome da disciplina e da declaração de Mendonça Filho sobre o pedido de investigação à UnB e da legalidade ou não de interferências do poder Executivo nos conteúdos ministrados em universidades públicas.

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“Golpe é uma categoria analítica”

Para o professor livre docente em história contemporânea com atuação na área de ciência política da Universidade de Pernambuco (UPE), Karl Schuster, dentro da ciência política e nas universidades há professores com visões diversas a respeito do impeachment de Dilma Rousseff e não há problema de se falar a respeito de golpe enquanto conceito acadêmico aplicado a esse contexto. 

“O nome golpe é uma categoria analítica, então quando o professor bota os estudos sobre o golpe ligados ao impeachment não tem problema prático algum, há professores que veem o que houve com Dilma como golpe e outros que acham que foi legal e a universidade é um espaço de produção de ideias diferentes, não está satisfeito faz uma disciplina contrária, qual o problema?” Ainda de acordo com Karl, a atitude do ministro da Educação é inadequada e exagerada uma vez que as universidades têm autonomia para o livre exercício da construção do saber acadêmico juridicamente previsto pela Constituição Federal de 1988. 

Para o professor, o que o ministro alega é que se está usando dinheiro público para fazer proselitismo político ao PT e, na opinião dele, “A universidade é a junção da diferença de saberes independentemente de que lado estão. O ministro está se metendo na maior conquista acadêmica das universidades, e colocar órgãos públicos para investigar isso é claramente 'síndrome de perseguido', o governo leva tanta pancada que uma disciplina é mais importante que a situação caótica do ensino médio e a pauta do MEC é uma disciplina eletiva”, explicou ele. 

“exacerbando seus poderes”

Para a professora de direito da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) Liana Cirne, a declaração de Mendonça Filho configura uma tentativa de interferência no conteúdo ensinado na universidade que vai além do que é, legalmente falando, atribuição do ministério enquanto órgão do Poder Executivo. De acordo com ela, “O MEC não poderia jamais se incluir nessa esfera, as atribuições do ministério não podem se configurar como censura, o que a gente está vendo é uma ação do ministro em algo para se incluir na esfera da liberdade da universidade”. 

No que diz respeito às declarações do ministro sobre a falta de base científica para a oferta do tópico especial, Liana diz é taxativa: “Temos uma larguíssima produção bibliográfica sobre o golpe de 2016, nacional e internacionalmente, é extremamente pertinente. Nós professores não doutrinamos, nós ensinamos e asseguramos diversidade de pensamento orientada por fundamentação teórica e critérios, o que não tem critério é o ministro ficar chateado com a disciplina e exercitar um poder de censura”.

"Ministro não tem qualificação"

Após toda a repercussão com o ministério e as notícias veiculadas na imprensa, o professor titular do departamento de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, voltou a se posicionar sobre a polêmica. Além de agradecer a mensagens de apoio que recebeu, o professor afirmou que "o conteúdo da disciplina não é diferente daquilo que tem sido discutido por muitos colegas interessados em compreender o Brasil atual, o que causou reboliço foi o uso da palavra 'golpe' já no título da matéria". 

Além disso, o professor também afirmou que tem razões "muito sólidas para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe" e que tem discutido temas como esse com seus alunos e com colegas de trabalho nos espaços do debate universitário e com a sociedade civil. No entanto, não irá "justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência".

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Como se montam as ementas e disciplinas?

As ementas de tópicos especiais e disciplinas eletivas ministradas em cursos de graduação, como é o caso da polêmica que circunda a UnB, deve ser elaborada pela universidade e envolve todo um processo de avaliação de temas e bibliografias, segundo explica o diretor do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walter Correia. Ele destaca que mudanças grandes na grade curricular dos cursos devem ser submetidas ao Ministério da Educação (MEC), mas atualizações de bibliografias e objetivos de disciplinas que não causem grandes mudanças em cadeiras obrigatórias e a definição de cadeiras eletivas derivadas de linhas de pesquisa da universidade não precisam ser submetidas ao ministério. 

Walter também explica que as propostas de inclusão de cadeiras eletivas ou alterações de ementas são feitas pelo departamento do curso, devendo depois ser aprovadas pelo colegiado, seguir para análise do conselho departamental e, caso aprovado, ser submetido à pró-reitoria responsável por questões acadêmicos e, só após a aprovação nessa última instância, ser disponibilizada para os estudantes.

Já se tratando de alterações grandes na grade curricular, o diretor explicou que, depois de a universidade aprovar, a proposta segue para o ministério, que pode aprovar ou solicitar mudanças prévias para determinados componentes curriculares. Uma vez aprovada, a nova grade curricular é disponibilizada em sala de aula. “As universidades têm autonomia, quando você submete um projeto para alterar a grade, passa pelo MEC. Se não está tendo uma mudança curricular, não sei se é correto o ministério interferir, acho estranho”, disse o diretor ao LeiaJá. 

Walter também explica que, para ele, não há nenhum problema com o nome da disciplina, com sua ementa e nem com a abordagem da temática dentro do curso de ciência política, uma vez que está alinhada com a temática dessa área do conhecimento. “Não vejo problema em ter esse conteúdo, especialmente sendo uma cadeira eletiva que paga quem quer. Não há impedimento sobre o nome, sobretudo para o curso de ciência política. Se fosse em design, por exemplo, eu me oporia por não ter a ver com o curso, mas dentro de ciência política é uma discussão que tem sentido”, pontuou o professor e diretor.

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) condenou, nesta quinta-feira (22), o que chamou de “censura” do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-RJ), a oferta da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na Universidade de Brasília (UnB). O democrata anunciou nessa quarta (21) que é contrário à disciplina porque, segundo ele, “toda disciplina precisa ter base científica — mesmo na área de ciências sociais” e que “não se pode ensinar qualquer coisa”.

Em reação, Dilma manifestou solidariedade ao professor da UnB, Luis Felipe Miguel, que é responsável pela ementa da disciplina diante do que chamou de “arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da Educação”.

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“Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora ele enchessem os presídios país afora”, declarou Dilma. “Censurar, agora, uma disciplina na UNB que caracteriza como golpe o processo inaugurado pelo impeachment, em 2016, deixa evidente o aprofundamento do arbítrio e da censura”, completou.

A ex-presidente também chamou Mendonça de “pseudo-ministro” e “inimigo da educação”. “Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária, à cultura acadêmica, à livre circulação de ideias e à própria democracia. É abuso típico dos estados de exceção. Os maiores inimigos da cultura e da educação”, disparou. 

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Ao se posicionar sobre a nova disciplina da UnB, Mendonça Filho chegou a afirmar iria acionar a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”.

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