Servidores do Palácio do Planalto têm orientado ministérios a avaliar o “risco político” do cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). É o que revelam documentos obtidos pelo jornal Estado de São Paulo, publicados neste sábado (18). Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, a norma tornou-se referência mundial de transparência.

De acordo com a matéria, no dia 15 de junho, Danillo Assis da Silva Lima, assessor da Secretaria de Governo, editou uma resposta do Ministério da Saúde a um pedido do jornal, na qual deixa clara sua preocupação com as consequências das informações concedidas. “Acho que não seria o caso de exemplificar, pois se informar um ofício deverá informar todos (avaliar se os ofícios oferecem algum risco político)”, escreveu Danillo, que é lotado no Departamento de Coordenação Técnica da Secretaria-Executiva.

Os parênteses fazem parte do comentário de revisão do funcionário e, aparentemente, foram deixados por engano na resposta. O material passou ainda pela análise do superior de Danillo, o então secretário-executivo adjunto da Secretaria de Governo, Henrique Marques Vieira Pinto, que determinou que o nome do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento, fosse apagado.

Segundo a orientação, o texto deveria indicar apenas que o parlamentar enviou “sugestões de atendimento” de repasse de verbas, no lugar de “indicações”. Na ocasião, o jornal havia questionado quais deputados e senadores solicitaram e obtiveram no Ministério da Saúde repasses com emendas do relator-geral, prática conhecida como esquema do orçamento secreto, criada pelo governo Bolsonaro para angariar apoio político.

Após a intervenção da Secretaria de Governo, o Ministério da Saúde deixou de compartilhar documentos que possuía. A resposta final da pasta só cita a existência de três ofícios relacionados ao pedido, dando a entender que aquelas eram as únicas informações disponíveis.

Posteriormente, o jornal conseguiu comprovar que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) recebeu mais de 12 ofícios encaminhados por deputados e senadores que solicitaram a aplicação dessas emendas. A confirmação veio através do acesso a parte dos documentos repassados pelo governo ao Tribunal de Contas da União, após solicitação do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator da análise das contas da Presidência da República em 2020.

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) vai pagar US$ 2 a mais que governos estaduais por cada dose adquirida da vacina Sputnik. Esse encarecimento acontece porque o Planalto escolheu a União Química para ser a intermediária do negócio.

A informação foi divulfada pelo The Intercept Brasil. Segundo o site, a farmacêutica, que tem sede no Distrito Federal, pertence a um empresário que fez doações ao PSD, tem um ex-deputado do Centrão como diretor e conta com o lobby do deputado Ricardo Barros (PP), líder de Bolsonaro na Câmara.

Foram 10 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde, cada uma custando US$ 11,95. Os governos estaduais, que fizeram o contato diretamente com a empresa russa responsável pela vacina, devem pagar US$ 9,95. 

O The Intercept afirma que o contrato, que deve custar R$ 693,6 milhões ao governo, foi assinado entre o então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, e a União Química no dia 12 de março - Eduardo Pazuello ainda chefiava a pasta.

Além disso, Bolsonaro sancionou uma lei no dia 10 de março, dois dias antes do contrato, permitindo a importação direta de vacinas contra a Covid-19, o que possibilitou que governos estaduais pudessem fazer acordos diretos pela vacina com a Rússia.

A Polícia Federal (PF) identificou que, entre a rede de contas falsas derrubadas pelo Facebook em junho do ano passado, está um perfil operado de endereços ligados ao presidente Jair Bolsonaro: no Palácio do Planalto, sede oficial do governo, e na casa da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

A conclusão consta em relatórios produzidos durante as investigações do chamado inquérito dos atos antidemocráticos - aberto em abril do ano passado para investigar a organização de manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando instituições democráticas que marcaram as comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do País.

Uma das hipóteses de investigação tocadas pela Polícia Federal no inquérito mirou no uso de redes sociais e a identificação de contas declaradas inautênticas pelo Facebook. Os investigadores usaram como base um relatório produzido pela Atlantic Council, que faz análises independentes sobre a remoções de perfis da rede social por "comportamento inautêntico coordenado".

O trabalho foi feito em etapas. Primeiro, a PF analisou o relatório e identificou 80 contas consideradas inautênticas responsáveis pela difusão de informações antidemocráticas. Na sequência, operadoras de internet foram intimadas a compartilhar os números de IP (espécie de "RG" atribuído a cada computador ou celular conectado à internet) dos terminais usados para operar esses perfis e os dados usados nos cadastros desses IPs, incluindo localização de acesso.

A conclusão foi a de que ao menos 1.045 acessos partiram de órgãos públicos, incluindo a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. É justamente nesta lista que constam acessos a partir da rede de Wi-Fi do Palácio do Planalto e da casa dos Bolsonaro no Rio de Janeiro.

A Polícia Federal identificou que, nos endereços ligados a Bolsonaro, foram acessadas a conta de Instagram Bolsonaro News e o perfil pessoal no Facebook de Tércio Arnaud Thomaz, assessor do presidente apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio", revelado pelo Estadão. Na casa de Bolsonaro, os acessos foram feitos em novembro de 2018. Já na rede da Presidência, foram mais de 100 acessos só ao perfil Bolsonaro News entre novembro de 2018 e maio de 2019.

No relatório da Atlantic Council, a Bolsonaro News é descrita como uma página que usa memes para atacar ex-aliados de Bolsonaro. "Tática do suposto Gabinete do Ódio", afirma a consultoria. "Esse comportamento persistiu durante a campanha de 2018 e continuou depois que Bolsonaro assumiu o cargo. Muitas dessas postagens foram publicadas durante o horário de trabalho, o que pode ser uma indicação de que Tércio Arnaud Thomaz estava postando neste site - que não está oficialmente conectado à Presidência - durante o horário oficial do gabinete", diz outro trecho do relatório.

Segundo a PF, o Facebook apontou que a derrubada desta e de outras contas usou com base a seguinte tipologia estabelecida pela empresa: "operações executadas por um governo para atingir seus próprios cidadãos. Isso pode ser particularmente preocupante quando combinam técnicas enganosas com o poder de um Estado".

Após primeira aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial no Senado, na noite dessa quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT), acusa o Governo Bolsonaro de usar a renovação do auxílio emergencial para chantagear parlamentares em outras aprovações. O texto-base foi aprovado por 62 votos favoráveis contra 16 contrários.

Antes de enviá-lo para a segunda aprovação na Câmara dos Deputados, o Senado ainda pode analisar eventuais alterações referentes ao corte de despesas do Bolsa Família e na possível desfiguração do teto de gastos.

Segundo Humberto, o Planalto exigiu aprovação da medida integral, o que resulta em um amplo arrocho fiscal, pune servidores públicos e acaba com fundos setoriais destinados à população, ao invés de separar a pauta do auxílio para votação.

A bancada do PT apresentou voto limitado ao fim do teto de gasto e à criação do auxílio no valor de R$ 600. A votação 'fatiada' foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que solicitou que os itens além do auxílio emergencial fossem discutidos posteriormente.

"Os preços dos combustíveis estão explodindo, do gás de cozinha, dos alimentos. Atingimos nesta quarta um recorde em número de mortes pela Covid. Por isso, o PT defendeu e defende R$ 600 por seis meses. Perdemos essa batalha no Senado, mas ainda temos uma luta a travar na Câmara", afirmou o petista

Com a proposta do Governo aprovada em primeiro turno, cerca de 40 milhões de beneficiários serão excluídos do novo auxílio, que reservou R$ 44 bilhões para quatro parcelas. De acordo com o senador, o Planalto tem falado em limitar a capacidade do programa para 30 milhões, o que fixaria os repasses em R$ 367 mensais.

"Nada do que esse governo propôs deu certo. Nada. Já aprovou Reforma da Previdência, aprofundou a Reforma Trabalhista, deu independência ao Banco Central, privatizou empresas e, rigorosamente, nada melhorou no país e na vida das pessoas. Ao contrário, o PIB teve o pior tombo da história e a pobreza se alastrou enormemente", concluiu o presidente da CDH.

A pouco mais de dez dias da eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, o Solidariedade declarou, nessa segunda-feira (18), apoio à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP). O partido chegou a flertar com o candidato Arthur Lira (Progressistas-AL), principal oponente do emedebista, mas alegou que desistiu do movimento por causa da proximidade do líder do Centrão com o Palácio do Planalto.

Em reunião na sede do Solidariedade em São Paulo, com a presença de Baleia e líderes de PT, PV, PSL e Cidadania, a avaliação foi a de que o desgaste do governo federal provocado pela condução da pandemia do novo coronavírus deve ajudar a atrair mais parlamentares para o bloco do emedebista, que tem aval do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Acredito que todo esse bate cabeça (na questão da pandemia e da vacinação) pode ajudar no fortalecimento da nossa candidatura. Os parlamentares vão fazer essa análise, porque uma Câmara independente vai dar condições de os parlamentares exercerem o seu mandato, de se colocarem quando o governo erra de maneira clara e objetiva", afirmou Baleia. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força disse que a legenda se afastou de Lira por causa da "aproximação com o governo Bolsonaro". "Isso pesou bastante dentro do partido."

Candidato do Planalto, Lira buscou se posicionar em meio à crise sanitária e cobrou ontem o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por soluções para a vacinação contra a Covid-19. O líder do Centrão, no entanto, evitou comentar a postura do presidente Jair Bolsonaro, que entrou em uma disputa com o governador João Doria (PSDB) na questão dos imunizantes.

Ideologia

"Qualquer vacina, seja de onde for, que tiver homologação ou certificação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) deve ser usada e comprada independentemente de ideologia ou de pensamentos", declarou Lira. "Se houver críticas ao ministro Pazuello, nós vamos fazê-lo, como fiz aqui, tem de apresentar soluções de logística, tem de cuidar da temática de não deixar faltar insumos nem vacinas para o Brasil. Tem de tratar junto do Ministério das Relações Exteriores, no tratamento com Índia e China. A população acredita no seu parlamentar para solucionar", disse o candidato do Progressistas durante entrevista concedida pela manhã em um hotel de Brasília.

Lira, porém, negou que a cobrança tenha o objetivo de pressionar pela saída do general Pazuello do ministério. Nos bastidores, o Centrão tenta reaver o comando da pasta, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada. Um dos nomes que sempre aparecem como cotado para assumir o lugar de Pazuello é o do atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR).

Apoios

Baleia Rossi minimizou a "erosão" de votos em partidos que apoiam sua candidatura. Levantamento do Estadão mostrou que siglas como DEM e PSDB têm parlamentares que, apesar do posicionamento da legenda, declararam votos em Lira. O PSL é o partido com a divisão mais evidente. Formalmente, o partido está com Baleia Rossi, mas a maioria da bancada manifestou apoio ao adversário.

"É natural que, com a pressão que o governo está fazendo em cima dos parlamentares, mesmo parlamentares que prefiram uma Câmara independente sinalizem para o outro lado, para evitar represálias", disse o emedebista.

Votação presencial

Após a polêmica criada com a possibilidade de uma votação virtual para definir a nova presidência da Câmara, o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a escolha será feita apenas de forma presencial, no dia 1.º de fevereiro. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora - formada por sete integrantes - com voto contrário de Maia.

Segundo o presidente da Câmara, a eleição poderá envolver a circulação de até 3 mil pessoas em um único dia no Congresso. "Temos de mobilizar mais de 2 mil funcionários, tem a imprensa, de alguma forma é uma circulação mínima de 3 mil pessoas no dia", disse. A eleição no Senado será realizada na mesma data.

Maia estudava a possibilidade de voto virtual ao menos para os deputados do grupo de risco, mas o bloco do candidato Arthur Lira (Progressistas-AL), líder do Centrão, era contra. O Progressistas já havia questionado oficialmente a Câmara, e levantou suspeitas sobre a integridade da votação, citando até mesmo a possibilidade de ataques de hackers.

A Mesa Diretora da Câmara foi convocada para deliberar e definir o formato da eleição. "Se decidiu por maioria, contra meu voto, não haver flexibilidade na votação presencial", disse Maia. Ele era a favor da flexibilização para os idosos e para parlamentares com comorbidades. O placar ficou em 4 a 3 pela votação presencial.

Fux

De acordo com Maia, em razão dessa decisão, todos os 513 deputados e um total de pelo menos 3 mil pessoas terão de comparecer à Câmara no dia da votação. Ele lembrou a posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em que vários convidados, incluindo ele próprio, se contaminaram com a Covid-19. "Vamos trazer parlamentares de 27 Estados em um momento de crescimento da pandemia", alegou.

"Eu achei que uma parte lá (Mesa) ia pedir voto impresso, contaminada pelo governo", ironizou Maia, em referência à defesa do presidente Jair Bolsonaro pela mudança no modelo adotado pelo País em votações gerais. Na Câmara, o voto é feito também de forma eletrônica, por meio de computadores instalados no plenário da Casa.

Na reunião desta segunda-feira, a Mesa Diretora adiou a discussão sobre a validade das assinaturas de deputados suspensos do PSL, o que pode tirar o partido do bloco de Baleia Rossi (MDB-SP) e colocar no de Lira. A sigla é a segunda maior bancada da Casa, com 52 parlamentares.

Apesar do cancelamento do tradicional desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios, o presidente da República, Jair Bolsonaro, organiza um evento no Palácio do Planalto na próxima semana para celebrar o Dia da Independência. A solenidade militar nas ruas foi cancelada devido a restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, mas ficou a cargo de Bolsonaro definir se optaria por uma cerimônia mais restrita.

Paralelamente, o governo lança nesta segunda-feira (31) a nova campanha da "Semana do Brasil", com o mote "Vamos em frente, com cuidado e confiança".

A veiculação da campanha em rádio, televisão e internet ocorrerá entre hoje e 13 de setembro. O intuito da Semana do Brasil, que ocorre como mais uma forma de comemoração pelo 7 de setembro, é estimular promoções no comércio para tentar aquecer a economia no período.

EVARISTO SA / AFP

O presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) chamou a atenção ao mostrar, nessa quinta-feira (23), uma caixa de hidroxicloroquina, medicamento que defende para tratar a Covid-19, para uma das emas que vive entorno do Palácio da Alvorada. Há três semanas, o presidente da República afirmou que foi diagnosticado com o novo coronavírus e está usando o remédio para combater a doença, mesmo sem comprovações científicas da eficácia da hidroxicloroquina.

Devido ao isolamento social por recomendação médica, o presidente vem realizando as atividades atribuídas ao cargo do Alvorada e, no final da tarde, costuma dar umas voltas no entorno do local para alimentar as aves e falar com apoiadores. Durante alguns dos passeios, Bolsonaro acabou sendo bicado por duas vezes pelas emas. 

Nesta quinta, no entanto, Bolsonaro também rompeu o isolamento e fez um passeio de moto. Sem utilizar a máscara, de uso recomendado por autoridades da área da saúde, ele conversou com funcionários da limpeza que trabalhavam no campo do local.

O Planalto confirmou a ida do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina neste sábado (4). O Estado foi atingido por um "ciclone bomba" nesta semana e registrou nove mortos, além de duas pessoas desaparecidas. A Defesa Civil nacional articula uma transferência emergencial de recursos para o governo estadual, que anunciou um decreto de calamidade pública.

A agenda de Bolsonaro está marcada para 8h30 em Florianópolis, no Aeroporto Internacional Hercílio Luz. De acordo com a assessoria do Planalto, o presidente deve sobrevoar áreas afetadas pelo vendaval e se reunir com autoridades locais no aeroporto.

Não está previsto outro compromisso fora desse local, de acordo com a Presidência. A visita de Bolsonaro ocorre após uma reaproximação dele com o governador Carlos Moisés (PSL). Não é esperado, porém, um encontro entre os dois. O catarinense foi diagnosticado com covid-19 nesta semana.

Carlos Moisés havia se distanciado de Jair Bolsonaro e feito críticas públicas ao presidente após o racha no PSL, antiga legenda dos bolsonaristas, mas recuou ao sofrer pressão de empresários e de apoiadores do governo federal no Estado. A crise da pandemia colocou os dois em lados opostos novamente após Moisés decretar medidas de isolamento em Santa Catarina, enquanto Bolsonaro pregou uma abertura maior das atividades econômicas apesar do avanço de casos da covid-19. Pressionado, o governador voltou atrás e flexibilizou as medidas, adotando uma estratégia de reabertura total até agosto. Além disso, o catarinense tem evitado críticas públicas a Bolsonaro e resolveu adotar uma postura de aproximação institucional.

O Palácio do Planalto teme que manifestações de rua em defesa da democracia e contra o governo federal cresçam e se tornem atos pró-impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Após a escalada de tensão dos últimos dias, Bolsonaro deu nesta quarta-feira uma espécie de ordem unida e chamou manifestantes contrários a seu governo de "marginais" e "terroristas". O gesto refletiu a preocupação expressada por aliados do governo nas redes sociais.

Bolsonaro usou termos duros para se referir a integrantes de grupos - autointitulados antifascistas - que passaram a promover atos contra o governo. Na mesma linha, o vice-presidente Hamilton Mourão também classificou os participantes desses protestos como "baderneiros", em artigo publicado nesta quarta-feira no Estadão.

Novos atos estão sendo chamados para o fim de semana por grupos ligados a torcidas de futebol, agora engrossados pela Frente Povo sem Medo, organização que reúne movimentos sociais, centrais sindicais e partidos de esquerda. Em São Paulo as manifestações estão agendadas para o início da tarde de domingo na Avenida Paulista. O governo estadual proibiu atos rivais (contra e a favor de Bolsonaro) simultâneos na capital. Há manifestações agendadas no Rio, Salvador, Belo Horizonte e outras cidades.

Na prática, a principal pauta dos bolsonaristas, hoje, é a criminalização dos protestos de rua. Além disso, há na cúpula do governo a avaliação de que os fatos recentes que desgastam o Planalto - principalmente os relacionados a inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal - podem reforçar a defesa do afastamento do presidente.

As manifestações antirracistas nos Estados Unidos após o assassinato de George Floyd, segurança negro asfixiado por um policial branco, também causam apreensão no Planalto. Foi ao se referir aos protestos, na noite de anteontem, que Bolsonaro defendeu uma "retaguarda jurídica" para a atuação da polícia nas manifestações no Brasil.

"Começou aqui com os antifas (movimento antifacista) em campo. O motivo, no meu entender, político, é diferente. São marginais, no meu entender, terroristas", afirmou Bolsonaro. "Têm ameaçado, (no próximo) domingo, fazer movimentos pelo Brasil (...). Lá (nos EUA) o racismo é um pouco diferente do Brasil. Está mais na pele. Então, houve um negro lá que perdeu a vida. Vendo a cena, a gente lamenta. (...) Agora, o povo americano tem que entender que, quando se erra, se paga. Agora, o que está se fazendo lá é uma coisa que não gostaria que acontecesse no Brasil."

Levantamento da empresa AP Exata mostra que há nas redes sociais uma tendência de crescimento das manifestações anti-Bolsonaro, com argumentos de defesa da democracia. De acordo com a pesquisa, recentes mensagens postadas por seguidores do presidente indicam que a mídia e a esquerda buscam estimular os protestos para derrubar o presidente. Os próximos atos de rua também devem incorporar a pauta antirracista.

Na segunda-feira, Bolsonaro pediu a apoiadores que evitem ir às ruas no domingo para não haver confronto com a oposição. "Não tenho influência, não tenho nenhum grupo e nunca convoquei ninguém para ir às ruas. (...) Nós precisamos de uma retaguarda jurídica para que nosso policial possa bem trabalhar, em se apresentando esse tipo de movimento, que não tem nada a ver com democracia."

O presidente citou depredações ocorridas em Curitiba e disse ainda que é preciso impedir o alastramento de movimentos assim. "Não podemos deixar que o Brasil se transforme no que foi há pouco tempo o Chile", insistiu Bolsonaro, numa referência aos protestos do país vizinho.

Um adolescente foi apreendido ontem em Curitiba, suspeito de atear fogo na bandeira nacional hasteada em frente ao Palácio Iguaçu, sede do Executivo estadual. Ele participou de um "ato antirracista" na segunda-feira, que reuniu cerca de mil pessoas na região central da capital paranaense. Ele foi o oitavo manifestante detido pela polícia. Outras sete pessoas foram encaminhadas à delegacia no dia do ato, que ocorreu de forma pacífica. Segundo as investigações, os atos de vandalismo e depredação foram registrados na dispersão. Os movimentos sociais que organizaram ou aderiram à manifestação atribuíram os atos de vandalismo e depredação a infiltrados.

Mais tarde, no Twitter, Bolsonaro bateu na mesma tecla, demonstrando preocupação com o confronto. "Quem promove o caos, queima bandeira nacional e usa da violência como uma forma de 'protestar' é terrorista sim! Manifestante, contra ou a favor do governo, é outra coisa."

Mourão adotou o mesmo tom. "Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do País, como em 2013? A ensanguentá-las, como aconteceu em outros países? Isso pode servir para muita coisa, jamais para defender a democracia. E o País já aprendeu quanto custa esse erro."

Crítica

Líderes de movimentos classificaram as reações de Bolsonaro e Mourão de autoritárias. "As declarações são próprias de figuras políticas que não sabem viver com o contraditório", disse o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão. "Manifestações em defesa da democracia seguem um direito constitucional. Terrorista deveria ser considerado quem faz manifestação em defesa do AI-5 e da tortura. As declarações mostram mais um face de um governo autoritário", afirmou Josué Rocha, da coordenação nacional da Frente Povo Sem Medo.

Um dos líderes do movimento Somos Democracia, Danilo Pássaro criticou o artigo de Mourão. "Ao contrário do que diz o vice, são os apoiadores do governo que expõem seus revólveres e armas." 

Gandra Martins

O jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou ao Estadão que sua interpretação sobre o artigo 142 da Constituição está sendo distorcida pelos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e também pelos adversários do governo. Segundo ele, seu entendimento é o de que "não há, no artigo, qualquer brecha para fechamento de Poderes".

"Quem fala que permite golpe é ignorante em Direito. Tanto da situação quanto da oposição. As Forças Armadas não têm condição de dar golpe. Se têm, estão violando a Constituição e elas não farão nunca isso", afirmou o jurista, que atuou como consultor jurídico dos deputados que escreveram a Constituição de 1988.

A interpretação de Ives Gandra ao artigo da Constituição é, contudo, mais flexível do que a de outros juristas, para os quais a Carta Magna não permite que as Forças sejam acionadas sequer como poder moderador.

Ao detalhar sua interpretação, Gandra Martins afirmou que o artigo foi inserido pelos deputados constituintes "para nunca ser utilizado". Mesmo assim, citou exemplos hipotéticos nos quais as Forças Armadas poderiam ser invocadas para moderar conflitos.

Um deles, por exemplo, seria na hipótese de o Supremo Tribunal Federal (STF) mandar prender o presidente do Senado caso este não quisesse cumprir uma lei criada pelos magistrados por considerá-la inconstitucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não considera correta essa interpretação. "A intervenção militar não é possível, sequer pontualmente", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. "Nos exemplos citados, as questões não seriam resolvidas com intervenção militar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.