A Prefeitura de Bom Jesus, no Alto Sertão paraibano, abriu inscrições para concurso público com 83 vagas. As oportunidades são destinadas a candidatos de nível fundamental, médio e superior. As inscrições seguem até 23 de abril e a remuneração pode chegar R$ 2.052,76. Confira o edital.

Para participar, os interessados devem preencher um formulário online, no site da empresa responsável pelo certame e efetuar a taxa de inscrição referente ao nível dos cargos. O valor da inscrição é de R$ 60 para nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para ensino superior completo.

Entre os cargos disponíveis estão agente auxiliar administrativo, professor de educação básica I, cirurgião dentista, motorista categoria D e auxiliar de serviços gerais.

Para solicitar a isenção, os candidatos devem enviar os documentos que comprovem que são de baixa renda ou doador de sangue para a Biblioteca Pública Municipal de Bom Jesus, de acordo com o endereço descrito no edital.

A seleção será dividida em duas etapas, a primeira consiste em uma prova objetiva com 30 questões, que será realizada conforme o nível do cargo selecionado. A prova será aplicada no dia 20 de maio. Na segunda fase do certame, a prova de títulos será feita apenas com os candidatos aos cargos de nível superior.

Estão abertas as inscrições para o processo simplificado que prevê  a contratação de dois professores substitutos para o curso de Design da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). As inscrições podem ser feitas até 29 de março. A taxa de inscrição é de R$ 70. Confira o edital.

As oportunidades são nas áreas de teoria e prática do design, com foco em materiais e processos de fabricação de produtos; e teoria e prática do design por meio de softwares: Indesign/illustrator, Rhinoceros e Inventor. O cargo é na categoria inicial de professor auxiliar, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração básica de R$ 2.814.01. A titulação mínima exigida é a graduação em design ou desenho industrial.

Para participar, os interessados devem comparecer a Secretaria da Coordenação Administrativa da Unidade Acadêmica de Design do Centro de Ciências e Tecnologia (UAD/CCT), Bloco BO do campus sede. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 14h às 17h.

A desigualdade na remuneração para homens e mulheres que exercem a mesma função não está presente somente no mercado de trabalho 'convencional'. No âmbito esportivo, muitas são as reclamações sobre o fato. O caso mais recente e que chegou a virar polêmica nas redes sociais foi durante um torneio de skate, em Itajaí (SC), em janeiro deste ano. 

No pódio do Oi Park Jam, Yndiara Asp aparece com um cheque de R$ 5 mil nas mãos, enquanto Pedro Barros o outro vencedor da disputa na categoria masculina, exibe um de R$ 17 mil. A disparidade na premiação gerou diversas discussões nas redes sociais. Na publicação do evento, internautas deixaram comentários cheios de indignação. “Machismo, a gente vê por aqui”, “um belo incentivo com prêmio machista” diziam.

Em entrevista ao Uol, Yndiara disse que se sensibilizou com a mobilização das pessoas nas redes. “Acho que mulheres têm o direito de receber os mesmos valores dos homens, a gente está fazendo a mesma coisa ali. Vemos que em muitas profissões existe desigualdade de salário, o mundo é machista, e no esporte também tem”. Também ao Uol, André Barros, empresário, organizador do evento e pai do campeão Pedro Barros justificou a diferença entre os prêmios. “Os 24 atletas masculinos são os 24 melhores skatistas do mundo. Entre as dez meninas que participaram, só três são profissionais. Não dá para comparar o nível de performance entre dois grupos, assim não tem como a premiação ser a mesma”.

Por meio de uma nota oficial, o torneio se pronunciou sobre o caso: 

"Temos recebido alguns questionamentos sobre a diferença de premiação do Oi Park Jam, realizado no último domingo, e entendemos que este é um debate importante para o desenvolvimento do skate no universo feminino.

O número de praticantes de skate ainda é diferente entre os gêneros e o Oi Park Jam reflete essa realidade, com 24 homens (todos profissionais e entre os mais bem colocados no ranking mundial) e apenas 10 mulheres (em sua maioria amadora) competindo. As premiações levaram em conta, portanto, a participação qualitativa e quantitativa de skatistas profissionais, que por consequência leva a um maior grau de dificuldade para se chegar às primeiras colocações.

Para mudar esse quadro, nos esforçamos para garantir que as mulheres tivessem a oportunidade, inédita, de competirem num evento de skate com visibilidade nacional e relevância internacional.

O Oi Park Jam tem como premissa estimular a popularização do skate e o aumento da participação das mulheres nessa cena, historicamente masculina. Temos ainda a intenção de, através do estímulo ao skate feminino, quebrar mais barreiras e preconceitos para, em um futuro próximo, conquistar o objetivo de ter o mesmo número de homens e mulheres praticantes, profissionais e amadores, o que levará, naturalmente, à equivalência nas premiações. Estamos comprometidos com o debate sobre igualdade de gênero e vamos continuar nos esforçando para a inserção da mulher no skate em igualdade de gênero"

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Outro caso que também ganhou muita repercussão foi em 2016, quando o Brasil conquistou seu 11º título do Grand Prix de vôlei, mas a festa acabou dando lugar a uma polêmica. A seleção feminina ganhou uma premiação de US$ 200 mil (cerca de R$ 660 mil), enquanto a seleção masculina foi contemplada com US$1 milhão (R$ 3,3 milhões). Em uma entrevista após a premiação, a jogadora Sheila demonstrou sua indignação com o fato. “É uma sacanagem. Pronto, já respondi. É um absurdo. Falamos isso desde o meu primeiro Grand Prix. É injusto”. Ao GloboEsporte.com, a Federação Internacional de Vôlei (FIVB) informou que a premiação está estipulada no regulamento há muito tempo e as equipes concordam com as condições.

Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, a pivô Gilmara Justino, atleta da UniNassau, afirmou também sofrer com esse tipo de problema no basquete. “Isso é injusto, claro. No basquete tem muita e extrema diferença. Sendo que nós trabalhamos igual, treinamos igual e temos títulos iguais. Acho que essa diferença não deveria ser tão grande. As mulheres sempre têm desvantagem em relação aos prêmios em Seleções ou em qualquer tipo de campeonato. Acho que nós deveríamos lutar por igualdade”, contou.

“Sempre acontece comigo. Sempre existe essa diferença de prêmio. Que eu saiba, nenhuma atleta chegou a ganhar um prêmio igual ao do masculino. Em nenhuma das categorias que eu conheço e eu converso sempre com meninas de outras modalidades”, continuou.

Para Gilmara, um dos fatores que contribuem para essa disparidade é a forma como a publicidade é feita para cada gênero. “Os campeonatos masculinos sempre são mais divulgados e mais visados, mas acho que isso está mudando. Acho que as mulheres deveriam correr atrás e lutar para mudar esse cenário. Todas pensam o mesmo, que deveria ser igual, mas ninguém ainda tomou uma atitude concreta em relação a isso”, disse.

Além de Gilmara, a nadadora pernambucana Joanna Maranhão também relatou enfrentar as mesmas situações. “Meu salário sempre foi inferior a de homens no mesmo nível ou abaixo do meu nível mesmo com a quantidade de pontos que se faz em Campeonatos Nacionais e até mesmo em resultados em Campeonatos Internacionais. Isso, dentro da natação, é muito comum”, disse em entrevista ao LeiaJá.

Para Joanna, o desporto de alto rendimento é um reflexo da sociedade. “As mulheres começaram a fazer esporte depois e, apesar de hoje a gente estar em um nível em alguns esportes, como o judô feminino, que, nesta geração tem conquistado muito mais medalhas do que o masculino, ainda existe uma disparidade. Se não forem dadas as mesmas condições para que as mulheres alcancem o mesmo nível dos homens, essa situação vai se perpetuar por muito tempo. Então, isso precisa acabar e essa desculpa não pode mais ser usada”, disse.

Discussão antiga

Este, contudo, não é um problema novo no âmbito esportivo. A discussão sobre o tema já vem de alguns anos. Em 2012, a tenista norte-americana Serena Williams – que é conhecida pelos seus inúmeros títulos na modalidade e ainda por ser a maior campeã do Grand Slam na era aberta – chegou a rebater uma declaração do tenista Janko Tipsarevic sobre o assunto. 

“Premiação igual para mulheres é ridículo”, declarou Janko durante uma entrevista. Em resposta, Serena não titubeou e respondeu: “Não é justo receber menos dinheiro do que os homens apenas porque tenho peito. Trabalho duro desde os três anos, não deveria receber menos por causa do sexo”. 

Em 2017, Serena Williams rebateu novamente outros comentários sobre o assunto. Em seu perfil no Twitter, a tenista respondeu às críticas de John McEnroe, ex-jogador de tênis, que em uma entrevista à Rádio Pública Nacional afirmou que a norte-americana seria apenas a 700ª melhor do mundo se jogasse no circuito masculino.

“Querido John, eu te admiro e te respeito, mas, por favor, me deixe de fora de suas declarações que não são baseadas em fatos. Nunca joguei contra ninguém ranqueado lá (no tênis masculino)”, escreveu Serena em seu Twitter.

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Projeto de Lei

Em janeiro deste ano, a Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto que proíbe o oferecimento de prêmios de valores diferentes para atletas homens e mulheres (PL 8430/17). A proibição será válida nas competições em que haja o emprego de recursos públicos ou promovidas por entidades que se beneficiem desses recursos. A autoria da proposta é da deputada Gorete Pereira (PR-CE).

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lado positivo

Um estudo realizado pela BBC, em junho de 2017, mostra que mais esportes remuneram homens e mulheres igualmente hoje nas categorias mais altas. O estudo da BBC Sport, encomendado pela 'Women's Sports Week' mostra 83% dos esportes recompensam homens e mulheres da mesma forma. Dos 44 esportes que pagam prêmios em dinheiro atualmente, 35 pagam prêmios iguais para ambos os sexos da mesma categoria. 

O foco da pesquisa de 2017 foram prêmios em dinheiro em campeonatos mundiais e eventos do mesmo patamar de importância, o que não inclui salários, bônus ou patrocínios.

Diferente de 2014, quando a pesquisa foi realizada pela primeira vez e comprovou que cerca 30% premiavam homens com remuneração maior do que a de mulheres.

Há exceção?

A nadadora Etiene Medeiros conversou com o LeiaJá e garantiu nunca ter passado por esse tipo de problema. Etiene foi a primeira mulher do país a conquistar uma medalha de outro em um Campeonato Mundial de Natação (tanto o de piscina longa quanto o de piscina curta) e em Jogos Pan-Americanos. Ela também é a recordista mundial dos 50 metros costas em piscina curta. 

“Na natação, nunca passei por isso. Só há premiação em dinheiro nas categorias adultas e são iguais para homens e mulheres. Mas defendo a igualdade. O esporte feminino está cada vez mais forte. Vejo isso no vôlei, mas as meninas batalham muito contra isso”, disse Etiene.

A nadadora afirmou não concordar com essas disparidades por causa do gênero. “Sou contra não só no esporte, mas em qualquer situação. Hoje a juventude está mais forte. Temos que batalhar”.

A pentatleta Yane Marques também conversou com o LeiaJá e afirmou que, em sua modalidade, ela desconhece casos deste tipo. “Na minha carreira toda, que foi na natação e no pentatlo. Na natação eu não cheguei a um nível técnico para ganhar premiação por competição, mas no pentatlo sim. Mas o cheque que recebíamos era por colocação e não por gênero. Então eu não vivi isso”. 

“O que eu espero é que essas premiações sejam iguais. Eu competia as mesmas cinco provas que os homens e fiz o mesmo esforço. E hoje, especialmente, o pentatlo tem sido tão bem representado no âmbito feminino quanto no masculino. Quando eu entrei, em 2003, era comum ter 100 homens e 50 mulheres, por exemplo. Hoje são 100 e 100. Mas mesmo quando tinha essa diferença, a premiação era a mesma”, completou Yane.

O dia a dia de trabalho em shopping centers é mal visto por muitas pessoas, com “fama” de ambiente de pouca remuneração para um trabalho que é cansativo, extenuante, repleto de exigências e com poucos benefícios em retorno. Recentemente, muitos internautas compartilharam e debateram em meio a diversas opiniões distintas o relato de uma vendedora carioca que falava de rotinas com assédio moral e sexual, jornadas sem horário fixo, longas horas de pé e metas de venda quase inatingíveis das quais depende o recebimento das comissões que se integram ao salário fixo, que seria baixo. 

Os últimos dias do ano, muito aguardados pelo comércio e mercado varejista para ampliar o faturamento com o crescimento das vendas de presentes de natal e ano novo, costumam ser bastante cheios para os funcionários de lojas de shopping centers, especialmente quando os estabelecimentos comerciais ampliam o horário de funcionamento próximo às festas de final de ano. Nesse cenário, o LeiaJá elaborou uma reportagem ouvindo pessoas que trabalham e trabalharam em lojas de shopping centers para entender como é, afinal, trabalhar neste segmento comercial e quais são as vantagens e desvantagens desse emprego. 

“Mas eu gostava”

Aline kathyllyn já trabalhou em uma loja de roupas em um shopping localizado na cidade do Recife durante mais de três anos e meio e atuava como assistente, ajudando os clientes no que eles precisavam a respeito dos produtos que estavam a venda. Aline, que também é cantora em bandas de brega, conta que, em dias comuns, trabalhava com jornadas de 7h20 por dia, com mais uma hora de intervalo para descanso e almoço, totalizando 8h20 de trabalho, sempre de pé. As folgas, segundo ela, eram no regime de seis dias de trabalho para uma folga, ganhando também um dia livre durante a semana se fosse trabalhar no domingo e um dia a mais de folga no mês caso trabalhasse em feriados. 

Em dias de maior movimento em que a loja precisava, a carga horária podia ser aumentada em mais duas horas, totalizando uma jornada de trabalho com 10h20. Outra exigência dizia respeito à aparência, segundo Aline: era preciso estar usando farda, sempre maquiada e cabelos sempre arrumados. No entanto, ela destaca que não havia discriminação sobre cor ou volume dos cabelos dos funcionários, por exemplo.  

A remuneração, de acordo com ela, era de R$ 1060, além das gratificações que dependiam de alcançar metas estabelecidas pela chefia. Sem meta, sem gratificação. Aline conta que se conseguisse bater completamente a meta durante seis meses, a gratificação era de 25% do salário, mas que o departamento tinha um volume de vendas muito grande e que com a queda do movimento trazida pela crise financeira, atingir a meta se tornava ainda mais difícil. 

Perguntada sobre quais eram as maiores dificuldades, Aline explica que o mais difícil era lidar com pessoas, principalmente alguns dos clientes que, segundo ela, “já saem de casa com mal humor e descontam em qualquer pessoa”, e que a lidar com os chefes era tranquilo mesmo tendo momentos desagradáveis. Apesar disso, Aline afirma que mesmo sendo difícil, era um trabalho que lhe agradava. Segundo ela, era uma rotina “um pouco cansativa, mas eu gostava”. 

“Sempre tem um jogo de cintura”

Angelle Weslanne atua em uma empresa que vende joias e semi-joias em um shopping localizado no município de Jaboatão dos Guararapes no setor de vendas e, segundo ela, seu papel é “manter meu setor de trabalho agradável para receber meus clientes”. Ela recebe R$ 1015 e uma comissão de 3% e cima do valor vendido e recebe premiações caso bata metas estabelecidas pela loja. 

Angelle precisa trabalhar sempre com calçados pretos, maquiada, com farda e cabelos alinhados. Angelle trabalha de pé, mas segundo ela tem a oportunidade de se sentar também. Sobre o ambiente de trabalho nos shoppings, Angelle acredita que “quem faz o setor de trabalho também é você” e que “para um bom funcionário nunca vai existir ambiente ruim para se trabalhar”. Apesar disso, ela conta que já ouviu de amigos que trabalham em outras lojas de shoppings relatos de empresas que não reconhecem o serviço prestado pelos funcionários e também de salários muito baixos. 

Perguntada sobre a existência de dificuldades para trabalhar com o público, ela explica que é um trabalho por vezes difícil, mas que há treinamento para desempenhá-lo sem maiores problemas. Segundo Angelle, “sempre existe em todos os lugares o cliente que quer tirar sua paz mas somos capacitados para saber lidar com todas as situações, a forma de falar é o ponto principal de um início de uma boa conversa e quem mais sabe se sair educadamente sou eu”. 

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A precarização do trabalho através de artifícios como remunerações muito baixas, acúmulo de funções, carga horária abusiva e exploração de estagiários, entre outros, é um problema sério que se agrava com o momento econômico pouco favorável que o Brasil atravessa. A vontade de expor anúncios de vagas para emprego que eram ruins (ou até ilegais em alguns casos) fez com que o analista de marketing Daniel Alves e o diretor de arte Tiago Perrart criassem a página “Vagas Arrombadas” e também um grupo de debate sobre o mercado de trabalho que tem o intuito de ajudar as pessoas a escaparem das propostas de emprego precárias ou “arrombadas”, como diz a página. 

Daniel Alves explica que ele e seu amigo Tiago estavam procurando emprego, marcavam um ao outro em vagas que tinham o perfil deles e, nessa busca, se deparavam com vários anúncios "absurdos", como os que hoje divulgam. Depois da sugestão de um amigo, criaram a página a princípio com um tom humorístico. Segundo Daniel, à medida em que o público passou a enxergar a “Vagas Arrombadas” como um serviço contra a precarização do trabalho, eles decidiram criar o grupo “para que as pessoas ajudem umas às outras, para quem está em um emprego ruim ou quer se qualificar e conseguir ajuda".

Atualmente, o objetivo dos criadores da página Vagas Arrombadas é, segundo Daniel, “expor o empregador, mesmo com ameaças de processo". "As pessoas ficam mais atentas às vagas e estão cobrando os empregadores sobre as condições de trabalho, se organizam de uma forma que já ouvimos relatos de setores de recursos humanos modificando vagas para não correr o risco de aparecer a página”, conta ele.

Confira algumas vagas postadas pela página:

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O engajamento dos internautas ainda vai além apoio uns aos outros, bem como cobrança aos empregadores. De acordo com Daniel, alguns já ofereceram seus serviços profissionais de maneira gratuita para ajudar as pessoas. “Um amigo advogado nos orienta e se colocou à disposição para atender de graça se formos processados. Outra pessoa fez um material digital com orientações sobre como se comportar nas seleções sem nos cobrar nada”, explica Daniel. Sobre questões judiciais, ele recebeu orientação de outro amigo advogado; como se tratam de vagas anunciadas publicamente, dificilmente o empregador ganhará um processo judicial contra o "Vagas Arrombadas". 

Ainda de acordo com Daniel, todas as vagas que são divulgadas na página passam por uma curadoria e também por um processo de apuração para confirmar a veracidade do anúncio. “Às vezes as pessoas mandam prints das vagas e nós pedimos o link ou buscamos no Google para ter certeza, porque antes a gente já publicou vaga falsa por acidente, então desenvolvemos estratégias de verificação, além de fazermos uma curadoria do que recebemos, pois chega muita coisa e só divulgamos o que realmente vemos que é arrombado”, detalha.

O administrador da página também explicou o que faz uma vaga ser considerada “arrombada”. Ele conta que muitas vezes as empresas oferecem ocupações nas quais exigem muitas competências, atribuem uma lista grande de funções na qual um funcionário desempenha o trabalho de três ou quatro trabalhadores, têm cargas horárias extenuantes e remuneram muito pouco ou não pagam nada a estagiários, por exemplo. Quando questionado sobre os motivos que levam a vagas nessas condições, Daniel aponta o momento econômico desfavorável que o país atravessa, que eleva os níveis de desemprego e força muitas pessoas ao empreendedorismo sem entender muito bem quais são as regras do mercado e o que a lei trabalhista diz. Além disso, ele também aponta “mau caratismo” de empregadores que exploram trabalhadores de caso pensado, visando apenas reduzir os custos da contratação. Segundo Daniel, “a concorrência pelas vagas também colabora para isso”. 

Sobre a reforma trabalhista, que entrou em vigor recentemente, perguntamos se, na opinião do administrador da página, as mudanças na legislação poderão afetar os trabalhadores, prejudicando de alguma maneira a qualidade do trabalho. Daniel respondeu que não tem uma opinião completamente formada a respeito e não tem o desejo de politizar o tema da "Vagas Arrombadas". Uma das vagas 

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Muitos políticos falam sobre soluções para enfrentar a crise, mas boa parte da população iria duvidar que os próprios seriam capazes de cortar do próprio salário para ajudar a diminuir os efeitos da situação crítica que diversos municípios brasileiros passam. Mas foi exatamente isso que o prefeito do município de Avelino Lopes, Dióstenes José Alves (PP), no Piauí, fez: reduziu 20% do seu salário.

A medida temporária, que foi publicada no Diario Oficial, também abrangeu o do vice-prefeito, bem como de todo o seu secretariado. De acordo com Dióstenes, foi preciso essa atitude para enfrentar a desaceleração da economia mundial e a diminuição das receitas da cidade. 

Ele também disse que é preciso responsabilidade na gestão fiscal e afirmou que é preciso garantir “a continuidade dos atendimentos à comunidade com o uso racional dos recursos públicos em prol da sociedade”.

O prefeito ainda decretou a rescisão de contratos de trabalho e assessorias vinculadas à Secretaria Municipal de Administração e cortou a contratação de novos profissionais, exceto os necessários nos serviços essenciais. “Esperamos que a medida faça com que o município possa seguir honrando seus compromissos sem prejudicar os demais investimentos e ações que estão em andamento”, declarou. 

O Governo da Paraíba divulgou no Diário Oficial do Estado o edital para concurso público para o preenchimento de 1 mil vagas para professor da rede estadual de educação. As inscrições vão até o dia 5 de novembro, e devem ser feitas na internet. Confira o edital completo a partir da página 8 do Diário Oficial.

O certame irá disponibilizar 200 vagas para professor de Língua Portuguesa e 200 para Matemática; para professor de Geografia, História, Biologia e Química serão oferecidas 100 vagas em cada disciplina; 60 vagas para professor de Física; 40 para Língua Inglesa e a mesma quantidade para Educação Física e 20 vagas para cada disciplina de Sociologia, Filosofia e Artes.

O valor da inscrição é de R$ 82. As provas serão realizadas nos municípios sedes de cada Gerência Regional. Serão reservadas 5% das vagas pessoas com deficiência. De acordo com o edital, a remuneração será de R$ 1.896,51 para uma carga horária de 30 horas semanais.

Os candidatos podem solicitar a isenção da taxa a partir da próxima segunda-feira (9) até o dia 13 de novembro. A prova objetiva será aplicada no dia 3 de dezembro e a previsão é que o resultado seja divulgado no dia 26 de janeiro.

As provas serão compostas por questões de língua portuguesa, legislação básica da educação, conhecimentos pedagógicos e conhecimentos específicos de cada área.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O PL estabelece que podem ser tratados na negociação temas como plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Ao todo, o projeto estabelece 13 pontos que podem ser negociados. Participam do processo de negociação coletiva, de forma paritária, os representantes dos servidores e empregados públicos e os representantes do ente estatal respectivo. “O projeto busca estimular formas alternativas para a solução dos conflitos, promovendo a redução da judicialização de demandas, que podem ser resolvidas de modo mais célere entre as partes envolvidas”, destacou no seu parecer o relator do PL, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

De acordo com o PL, a negociação coletiva é o mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e os entes federativos, suas autarquias e fundações públicas. A abrangência da negociação será definida livremente pelas partes e poderá, por exemplo, envolver todos os servidores de um estado ou município ou de apenas um órgão.

Mediação

Apesar de ter canais permanentes de diálogo no Executivo federal, a negociação coletiva ainda não tinha previsão legal e, atualmente, a mesma não é uma prática corrente no serviço público. O PL 3831/15 estabelece a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador para resolver uma questão em debate. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso”, afirmou o relator.

O PL teve origem no Senado e foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara. Dessa forma, segue agora para a sanção da Presidência da República. O texto prevê ainda a punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

Quando for concluída a negociação, o texto estabelece que será elaborado um termo de acordo, no qual estarão contidas as partes abrangidas, o objeto negociado, os resultados alcançados com a negociação coletivas, as formas de implementação e os responsáveis por ela. Além disso, estará descrito o período de vigência e a especificação da possibilidade de renovação ou revisão do acordo. O PL também prevê que, assim que publicada a lei, seus efeitos serão monitorados e avaliados pelos representantes dos servidores e empregados públicos e pelos representantes do respectivo ente estatal.

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O Tribunal Superior do Trabalho divulgou o edital de um concurso no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29), com salário de R$ 27.500 e 132 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Os candidatos devem ter no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, entre outros requisitos. 

As inscrições preliminares deverão ser feitas a partir da próxima terça-feira (4) até o dia 2 de agosto através do site da Fundação Carlos Chagas, responsável pela organização do concurso. A taxa de inscrição, no valor de R$ 275, deve ser paga através de Guia de Recolhimento da União (GRU).

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O concurso será composto por uma prova objetiva e uma prova escrita discursiva e prática, com a elaboração de uma sentença trabalhista. Em seguida, serão realizadas as inscrições definitivas, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social; havendo ainda uma quarta fase com prova oral e por último a avaliação de títulos. 

A primeira etapa será realizada no dia 8 de outubro de 2017, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Curitiba, Brasília, Manaus, Florianópolis, João Pessoa, Porto Velho, Campinas, São Luís, Vitória, Goiânia, Maceió, Aracaju, Teresina, Cuiabá e Campo Grande.

Após as etapas de seleção, os aprovados deverão participar de um Curso de Formação Inicial, que será realizado em Brasília de acordo com as datas do cronograma. O concurso tem validade de dois anos podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

Para mais informações, acesse o edital no Diário Oficial da União, seção 3, da página 133 até a 140.

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