O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, emitiu uma recomendação para que os promotores do estado adotem medidas para coibir a prática de shows pirotécnicos no fim de ano. O texto foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta quarta-feira (23).

Na recomendação, Dirceu Barros solicita que os promotores tomem providências para fazerem cumprir as normas sanitárias federal, estadual e municipal de combate à Covid-19, principalmente "diligenciar para que sejam apurados e coibidos no Estado de Pernambuco, a prática de shows pirotécnicos (queima de fogos de artifício) em ambientes públicos e/ou privados, patrocinados por entidades/agentes públicos e/ou privados". Aqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração e distanciamento social, deverão ser alertados sobre a possibilidade de responderem pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa.

Também foi lembrado o conteúdo da Recomendação PGJ 29/2020, expedida no primeiro semestre de 2020, onde, por causa das festas juninas, Dirceu barros alertou os prefeitos municipais que era necessário proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

O procurador destaca que shows artísticos e pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local. Ele ainda salienta que há uma contumaz realização de eventos corporativos, institucionais e sociais em detrimento das determinações da autoridade sanitária "evidenciando menosprezo à dor dos enfermos, às vidas ceifadas, ao esforço coletivo para a contenção da pandemia, enfim, à grave situação de saúde pública enfrentada pela humanidade".

Devido ao aumento de casos de infecção por Covid-19, inclusive aumento de mortes, neste final de ano, e pela divulgação de um grande número de festas, shows e eventos similares com a expectativa de gerar aglomerações de pessoas, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou aos promotores de Justiça de todo o Estado, com atribuição na defesa da saúde e criminal, que adotem as providências necessárias para que sejam cumpridas as normas sanitárias definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, notadamente as medidas de distanciamento social já impostas pelo Estado de Pernambuco.



Assim, faz-se necessário que sejam apurados e coibidos shows, festas e similares, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes públicos ou privados, inclusive em clubes sociais e hotéis, independentemente do número de participantes.



A recomendação se baseia no Decreto 49.891 do Governo de Pernambuco, divulgado nesta segunda-feira (7), o qual sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. O Decreto também foi elaborado devido à preocupação com os eventos anunciados para as festas de fim de ano.



Segundo o documento do Governo do Estado, permanecem autorizados casamentos, formaturas e eventos sociais similares, observada a limitação de 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 300 pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara, conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.



“Mesmo diante da vedação da realização de eventos corporativos, e sociais, devem ser coibidas ações daqueles que insistem no descumprimento das regras sanitárias, conforme amplamente divulgado na mídia”, citou Francisco Dirceu Barros em sua recomendação. “Trata-se de fato público e notório o recrudescimento do número de casos e mortes de pessoas infectadas com a Covid-19, inclusive com o aumento da ocupação de leitos na rede pública e privada, pelo que se mostra necessário garantir que as medidas até agora adotadas sejam efetivamente cumpridas”, explicou o procurador-geral de Justiça.



A recomendação também menciona o art. 268 do Código Penal, que define como infração de medida sanitária preventiva, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena de detenção de um mês a um ano e multa. Sendo assim, cabe ao MPPE alertar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social que responderão pelo desrespeito ao Código Penal.

*Da assessoria

A primeira audiência de instrução e julgamento de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, está agendada para as 9h desta quinta-feira (3) na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente, localizada no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O rito será conduzido pelo juiz titular do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica), José Renato Bizerra. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não informou a quantidade de testemunhas arroladas no processo, apesar de haver a informação de que seriam 16 inicialmente.

O objetivo da audiência é interrogar Sarí e ouvir testemunhas, tanto da defesa, quanto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel, e a também doméstica Marta Maria Santana Alves, a avó, estão entre as pessoas a serem ouvidas. Sarí foi denunciada por abandono de incapaz com resultado morte, com as agravantes de cometimento de crime contra criança e em ocasião de calamidade pública.

Depois da fase de Instrução e Julgamento do processo, o MPPE e a Defesa deverão apresentar as alegações finais, e o Juízo da 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital profere a decisão.

Miguel estava sob os cuidados da patroa quando caiu do 9º andar do condomínio de luxo Píer Maurício de Nassau, um dos prédios que formam as Torres Gêmeas, no Centro do Recife.

A acusada é a atual primeira-dama de Tamandaré, município do Litoral Sul de Pernambuco. O caso revelou crimes da administração do marido Sergio Hacker (PSB), com a contratação de funcionários fantasma, visto que Mirtes e Marta constavam como servidoras da prefeitura. Sérgio Hacker disputou as eleições deste ano, mas não conseguiu se reeleger.

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O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou prisão de uma mesária, que trabalhava nas eleições municipais deste domingo (29), na Escola Estadual Maria Alves Machado, no bairro de Maranguape II, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). De acordo com o órgão, a acusada orientava eleitores a votar em um candidato, cuja identidade não foi revelada pelo MPPE.

A solicitação da prisão ocorreu por meio das promotoras eleitorais Rafaela Melo e Julieta Batista. O caso, segundo o MPPE, aconteceu na 114ª Zona Eleitoral, Seção de número 99. “Em frente ao mesmo Colégio Eleitoral, duas pessoas foram presas por realizar aglomerações. Além disso, foi identificado cidadão realizando boca de urna, com distribuição de santinhos e dinheiro para eleitores. Ele também foi encaminhado à delegacia para assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência”, informou, também, o Ministério Público.

Ainda em Paulista, na 146ª Zona Eleitoral, a promotora eleitoral Christiana Ramalho solicitou reforço de policiamento e deslocamento de ônibus do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A promotora identificou “excessivas denúncias de compra de voto e realização de boca de urna, em frente aos Colégios Eleitorais da região”.

A deputada federal e candidata à Prefeitura do Recife Marília Arraes (PT) figura como ré pelos crimes de dano ao erário, enriquecimento ilícito, e Violação aos Princípios Administrativos na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A ação teria sido impetrada após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) receber denúncias de irregularidades no gabinete da candidata quando ainda era vereadora. Marília foi denunciada pela 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania.

Segundo reportagem publicada neste sábado (21) na revista Veja, a Promotoria pediu à Polícia Civil do Recife a instauração de inquérito para apurar denúncia de irregularidades no pagamento de servidores do gabinete de Marília entre 2014 e 2017. A conclusão teria sido de que a então vereadora teria nomeado quatro assessoras para cargos comissionados que recebiam seus salários, mas não prestavam serviços ao gabinete. 

As investigações teriam começado a partir da denúncia de uma colaboradora, cujo nome não foi revelado pelo MPPE. A testemunha afirmava que, além dos funcionários fantasmas, também ocorria no gabinete da vereadora um esquema de “rachadinha”. À época, foi instaurado inquérito junto à Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, para investigar possível desvio de recursos públicos. O inquérito não conseguiu comprovar o esquema de rachadinha. 

Ainda de acordo com a Veja, a Polícia Civil fez um cruzamento entre os contracheques das servidoras com o Relatório Anual de Informações Sociais-RAIS e descobriu que as funcionárias tinham outros empregos. Elas e a atual candidata à Prefeitura do Recife foram indiciadas pelo crime de peculato. O dano aos cofres públicos seriam de R$ 156 mil reais, valor cobrado pelo MPPE à Marília Arraes. 

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria de Marília Arraes disse inicialmente que informações como essas são improcedentes e costumam aparecer em véspera de eleições e que caso semelhante já havia ocorrido no ano de 2018. Em nota posterior, Marília Arraes ressaltou que, pelo mesmo fato, já havia sido absolvida e que o próprio Ministério Público solicitou o arquivamento. Confira a nota completa da candidata:

"Causa muita estranheza o fato de ter se entrado com ação de improbidade administrativa contra mim, pelo mesmo fato que fui absolvida, mesmo após várias incursões nos vários tipos de atos probatórios, que não aportaram em qualquer indício de autoria e materialidade delitiva que pudesse comprovar a denúncia anônima. Contudo, acredito que a Ilustre Promotora que assinou a ação de improbidade contra minha pessoa, não tenha tido conhecimento que os mesmos fatos a ela repassados para instruir a dita ação, foram apurados na esfera criminal (Processo n 0024651-21.2018.8.17.0001), tendo o próprio Ministério Público Estadual requerido o arquivamento do Inquérito Policial, o que foi acatado pelo MM. Juízo, nos seguintes termos: 

'Nos depoimentos de fls. 53-60, 74-76, 84-94, 99-125, 182-196, 223-226, 229-238, 241-243 e 246-254 não constam indícios de que a investigada se apropriava de parte do salário destinado aos funcionários de seu Gabinete. Ademais, até o presente momento, também se mostram frágeis as provas relativas à existência de possíveis funcionários "fantasma" no mencionado local de trabalho. Assim, acolho o pedido de arquivamento do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do C.P.P. Registre-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Recife, 18 de dezembro de 2018. ANA CRISTINA MOTA Juíza de Direito'. 

Essa ação criminal encontra-se arquivada desde 20/02/2019. Ademais, não posso entrar no mérito da ação, porque, como dito, ainda não fui intimada para apresentação de Defesa Preliminar, fase processual em que o Juízo, só depois de apreciá-la (Defesa Preliminar), é que se pronunciará sobre o recebimento da ação ou não. Portanto, tecnicamente, a ação contra minha pessoa não foi recebida. Como o fato é o mesmo e houve todo tipo de investigação, sabe-se que esta ação também chegará no mesmo resultado. Ou seja, que não há nenhum tipo de indício que possa macular a minha atuação política enquanto parlamentar."

A candidatura da coligação a Mudança Continua, composta pelo atual prefeito Bruno Pereira (MDB) e Manoel Jerônimo (Pros), está ameaçada em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. Nesse domingo (1º), o Ministério Público (MPPE) ingressou com um pedido de cassação da chapa junto à Justiça Eleitoral, por desrespeitar a determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) de evitar atos de campanha com aglomeração.

A promotora Ana Cláudia de Moura Walmsley, responsável por protocolar o pedido de cassação, ainda pede que uma investigação judicial eleitoral seja instaurada e que os candidatos percam a elegibilidade nas eleições, "a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados”.

De acordo com a denúncia, durante os atos da última sexta-feira (30) e domingo (1º) houve "promoção organizada de propaganda eleitoral em clara demonstração de desrespeito à Corte Superior deste Estado, na certeza da impunidade". Além de aglomeração de correligionários, pessoas foram vistas com camisas padronizadas, adesivos, ônibus fretados e tendas.

No sábado (31), "fiscais da Prefeitura que organizam a feira e os vendedores ambulantes efetivavam a colocação de adesivos com o número de urna dos candidatos, verificando-se que os representados promovem o uso de servidores públicos para fins de campanha eleitoral", destacou a promotora.

Segundo ela, Bruno Pereira aproveitou da atual posição como prefeito e "abusou de seu poder político ao induzir na população menos esclarecida um sentimento de normalidade, inexistente".

"Como gestor responsável pela saúde da população e detentor de autoridade para promover o cumprimento de normas sanitárias no município, agiu de forma a banalizar ditas normas, criando sentimento de desnecessidade de cuidados, tudo com o intuito meramente eleitoral de promover sua campanha política", critica.

Os candidatos acusam a oposição de desespero

Em nota, a coligação disse que respeita e cumpre rigorosamente as orientações dos órgãos fiscalizadores. "Nossos candidatos não praticaram nenhum ato em contrariedade com a lei, inclusive não participando de nenhum ato político, que gere aglomeração de pessoas", informa.

Em um vídeo gravado pelos candidatos, ambos negam o descumprimento. "A oposição está querendo judicializar o processo eleitoral", afirma Bruno, que acrescenta, “a gente vê o desespero da oposição. Não tem propostas, tanto que só fazem fake news e mentir para a população", manifestou.

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Militar (PM) estão cumprindo mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores de Sanharó, no Agreste de Pernambuco, nesta quarta-feira (30). O presidente da Câmara, Paulo José Oliveira Batista, conhecido como Paulo Valentim, foi afastado do cargo.

Ao todo, a operação cumpre seis mandados em Sanharó, Poção e Pesqueira. Membros e servidores do Poder Legislativo de Sanharó são acusados de realizar contratações fraudulentas por meio de dispensa de licitação.

Segundo as investigações, o presidente da Câmara de Vereadores e um assessor direto fracionaram contratações abaixo do valor limite para realização de licitação com o objetivo de contratar três pessoas da mesma família para o serviço de alimentação do portal da transparência do Legislativo.

O assessor do presidente da Câmara também foi afastado de suas funções. Ambos foram proibidos de entrar nas dependências da Câmara de Vereadores.

De acordo com o MPPE, os responsáveis pela alimentação do portal da transparência prestavam o serviço por meio de microempresas individuais (MEIs), que não possuíam registro para esse tipo de atividade.

Dentro da Câmara de Vereadores, a porta da sala ocupada pelo assessor parlamentar foi arrombada, pois somente ele possuía a chave. Foram apreendidos computadores, pastas de documentos e um pen drive. Nas residências dos investigados também houve apreensão de computadores, tablets, aparelhos celulares e pen drive.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado, se abstenha de incluir em pauta um projeto de lei para distribuição de absorventes para mulheres em situação vulnerável sem que haja alteração no texto. O promotor de Justiça Eleitoral Lúcio Carlos Malta Cabral destaca que a Lei das Eleições proíbe distribuição gratuita de bens no ano em que se realiza eleições.

O projeto da Lei do Absorvente é do vereador Klemerson Ferreira de Souza, conhecido como Pipoca (PSDB). A medida foi aprovada em primeira votação na quinta-feira (30) e deverá retornar para segunda votação.

Na recomendação, o promotor pede que o projeto seja alterado, em articulação com os demais parlamentares, para que seus efeitos tenham vigência a partir de 2021. Caso as alterações não sejam realizadas, ele recomenda que o prefeito não sancione o projeto. 

Conforme o artigo 73 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, fica proibido a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no ano de eleição, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. A recomendação do MPPE ressalta que a distribuição de absorvente não possui qualquer relação com os recentes casos de calamidade pública provados pela Covid-19, "até porque a condição física da mulher (ciclo menstrual), sempre existiu, não sendo proporcional o entendimento de que só agora venham os parlamentares a aprovar esse projeto", diz o texto.

Nas redes sociais, o vereador Pipoca comemorou a aprovação na primeira votação. "O projeto visa o benefício das mulheres! Esse foi o público que mais apoiou essa causa! Menos machismo. Nosso compromisso é com toda a população", publicou.

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A família do garoto Miguel Otávio Santana, de cinco anos, morto após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, que integra o conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, localizado no Centro do Recife, realizou uma nova manifestação na manhã desta segunda (13). Eles pedem que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denuncie a primeira-dama do município de Tamandaré, Sarí Côrte Real, que deixou o garoto sozinho no elevador, por abandono de incapaz com resultado morte.

Vestido de branco, o grupo deixou a Praça da República, no bairro de Santo Antônio, por volta das 11h, com destino ao órgão. Também participaram da mobilização a Rede de Mulheres Negras, o Fórum de Mulheres de Pernambuco e a Articulação Negra de Pernambuco.

O ato seguiu pela ponte Princesa Isabel, Rua da Aurora, Rua João Lira e Visconde de Suassuna. Em apoio ao grupo, populares repetiram palavras de ordem, como "Sarí assassina" e "justiça por Miguel".

Presente na manifestação, a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, considera o resultado do inquérito da Polícia Civil justo. "É o que realmente aconteceu, ela abandonou Miguel. Por falta de paciência, amor ao próximo e vaidade. Não queria tocar no meu filho para não borrar as unhas. Vou até o fim nessa luta", comenta.

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do código penal, “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Caso a conduta resulte em morte, a pena é de detenção, entre quatro e 12 anos. 

MPPE

O MPPE recebeu, no dia 3 de julho, o inquérito que investigou a morte de Miguel, ocorrida em 2 de junho. Cabe ao promotor designado pelo órgão a escolha de denunciar ou não Sarí Côrte Real, em um prazo de 15 dias, segundo preconiza o Código do Processo Penal, que acaba nesta semana. O promotor pode ainda solicitar novas ações à polícia.

Mirtes pede que a denúncia seja formalizada agora. "Estou ansiosa e preocupada, porque o nome do promotor segue em segredo. Está em sigilo para mim, para a mídia, para os meus advogados, mas será que está em sigilo para a outra parte? Espero que o caso seja tocado, tenho fé em Deus", afirma.

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