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Pretas Juntas expõem ruptura interna e acusação de golpe

Pouco mais de dois meses após assumir o mandato na Câmara Municipal do Recife, o coletivo Pretas Juntas confirmou a ruptura na manhã desta quarta-feira (19). A co-vereadora Débora Aguiar acusa a vereadora Elaine Cristina de golpe e diz que sequer houve uma conversa sobre o seu desligamento e de outras coordenadoras do mandato. 

Com 2.965 votos conquistados em 2020, a campanha alcançou a suplência do PSOL na Casa e, em fevereiro deste ano, assumiu a cadeira após a titular, Dani Portela, eleger-se como deputada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A informação sobre o fim do coletivo foi dada nas redes sociais pela vereadora Elaine Cristina.  

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Ela indicou que era violentada e cerceada pela co-vereadora e pelas quatro coordenadoras que foram expulsas do coletivo. Segundo ela, essas pessoas “deveriam estar somando comigo nas batalhas e enfrentamentos diários no espaço legislativo, que por si só já é tão hostil a todas nós". 

No comunicado, Elaine apontou que as ex-companheiras desrespeitavam a própria composição coletiva e os princípios e valores adotados pelo grupo. "Num projeto que se diz coletivo, não cabem posturas autoritárias e violentas de qualquer tipo. Não é possível fazer um projeto de fortalecimento de mulheres negras nos espaços de poder, se algumas assumem uma postura de instrumentalizar outras, sem qualquer respeito aos princípios e valores que devem reger a nossa prática política". 

A co-vereadora Débora Aguiar também se pronunciou e acusou a ex-colega de golpe. Ela pontuou que a vereadora abandonou as demandas dos movimentos sociais que apoiaram a candidatura das Pretas Juntas e começou a diminuir a atuação de outras mulheres dentro do mandato.  

Débora conta que foi retirada do cargo sem qualquer diálogo e bloqueada do perfil das redes sociais nesta manhã. "Elaine Cristina e Larissa Montanhas não estavam comprometidas em defender as agendas antiprobicionistas, e que fortalecem a democracia e Elaine Cristina se negava a falar de forma integral os discursos que nós construíamos, se isentando de denunciar o bolsonarismo, a política punitivista, a exemplo dos casos das violências nas escolas. Diversas reuniões e agendas, eu não fui comunicada nem convidada. Desarticular minha ida a espaços, como na última reunião de Parlamentares Negros em Brasília", apontou. 

A gestão do coletivo Pretas Juntas era composta por cinco coordenadoras, que deveriam tomar as decisões em consenso. Entretanto, o acordo não teria se cumprido por parte de Elaine. "Durante esses três meses de forma autoritária tomaram várias decisões sem o consentimento da Coletiva e das coordenadoras. Desde agendas políticas a decisões financeiras".  

"Ontem à noite, mais uma vez, Elaine mostrou sua postura autoritária e sem nenhum diálogo comigo, exonerou quatro das cinco coordenadoras. É extremamente desrespeitoso e vergonhoso o que ela tem feito com a vida das pessoas", complementou Débora Aguiar. 

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O LeiaJá entrou em contato com a vereadora Elaine Cristina e com a co-vereadora Débora Aguiar, mas não foi atendido. 

Em nota, o PSOL Pernambuco informou que ainda vai se reunir para debater sobre a ruptura, ams acolhe a vereadora Elaine Cristina como representante do partido na Casa.

"A Direção do partido irá se reunir em breve para discutir o ocorrido. De antemão, a legenda reconhece o significado do coletivo que foi eleito com mais de 2,5 mil votos na capital pernambucana e sua dedicação em importantes pautas como a defesa da classe trabalhadora e a luta feminista, antiprobicionista e antirracista. Contudo, o espaço legislativo na Câmara Municipal do Recife é do PSOL , que acolhe a psolista Elaine Cristina, e defenderá o mandato que pertence à legenda", considerou o partido.

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Partidos pedem divisão de ação sobre acordos de leniência

PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram na quinta-feira (30) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhe para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a ação em que as três legendas pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras no âmbito da Operação Lava Jato. 

Acordos de leniência são como uma espécie de delação premiada, em que pessoas jurídicas assumem a responsabilidade por atos ilícitos e pagam multas para que possam continuar negociando com o poder público.

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Os partidos argumentam que Mendes deve ser o relator da ação por ele já relatar outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção, princípio pelo qual, ações sobre um mesmo assunto e com pedidos similares devem ficar com o mesmo relator, para que não se produzam decisões conflitantes, por exemplo.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é crítico dos acordos fechados no âmbito da Lava Jato. A solicitação, contudo, foi ignorada, e o processo acabou sendo distribuído a Mendonça, por sorteio.

Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando era integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de integrar o Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o assunto. Não há prazo definido para que o ministro decida sobre a relatoria. 

Entenda

Os partidos da base aliada do governo protocolaram nesta semana uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, em que pedem que os pagamentos das multas, que passam de R$ 8 bilhões, sejam suspensos por colocar em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

Ao final, as siglas querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como responsável por controlar as negociações com as empresas.

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Marielle Franco: o impacto da violência política no Brasil

Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a vereadora Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, e o motorista Anderson Gomes, de 39 anos, foram assassinados no bairro do Estácio (RJ). Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a justiça não responde quem mandou matar Marielle Franco. Mil oitocentos e vinte e seis dias: é esse o tempo que a filha de Marielle não tem mais a mãe, que a irmã não tem mais a outra, que a mãe não tem a filha, que o filho de Anderson Gomes não tem mais o pai e que ninguém sabe o porquê de Marielle e Anderson terem sido assassinados com 13 tiros contra o carro em que estavam. A quantidade de dias corresponde a cinco anos desde que tudo aconteceu. 

Marielle Franco, eleita democraticamente na cidade do Rio de Janeiro com 46.502 votos como vereadora do Rio de Janeiro, foi assassinada brutalmente junto ao motorista Anderson Gomes, com 13 tiros desferidos contra o seu carro enquanto saía de um evento no dia 14 de março de 2018. O crime de violência política é considerado. 

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Presidente da Comissão de Defesa da Mulher, Marielle também fez parte de um grupo na Câmara que monitorava a intervenção federal no Rio de Janeiro e havia sido escolhida como relatora poucos dias antes do seu assassinato, no dia 28 de fevereiro. A parlamentar criticava a intervenção federal e denunciava abusos policiais e violações aos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro. Inclusive, o seu último discurso na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro foi em crítica à intervenção federal nas favelas. 

“Não sou livre enquanto outra mulher for prisioneira, mesmo que as correntes dela sejam diferentes das minhas”, foi a última frase dita por Marielle Franco, parafraseada pela escritora americana negra Audre Lorde, no último evento que participou minutos antes de ser assassinada. O evento era sobre “Jovens Negras Movendo as Estruturas” e, desde então, Marielle passou a ser um símbolo para parte da população negra e para as mulheres negras na política. 

O aniversário de assassinato de Marielle e Anderson, vítimas de violência política e de gênero, representa força e resistência para a política brasileira.

Sendo assim, a irmã de Marielle, a atual ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, criou o Instituto Marielle Franco após o brutal assassinato da irmã, que nasceu com o objetivo de “lutar por justiça, defender a memória, espalhar o legado e regar as sementes de Marielle”. 

O site do Instituto mostra um cronômetro que consta o tempo sem respostas sobre o assassinato de Marielle Franco. Até a publicação desta matéria, o cronômetro constava 59 meses, 26 dias, 14 horas, 27 minutos e 10 segundos sem respostas. 

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um projeto de lei que cria o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política, de Gênero e Raça, que está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com a doutora em ciência política e professora da Universidade Estadual de Nova Iorque, em Albany, Tassiana Moura de Oliveira, a homenagem a Marielle é importante para manter viva a memória da luta e do trabalho da parlamentar, e também serve para lembrar que “uma tragédia como esta não aconteça de novo”. “E para que mulheres negras da favela de todo o Brasil, excluídas de um projeto de cidadania neste País, se inspirem e saibam que houve alguém que lutou por todas elas e que elas podem fazer o mesmo”. 

Questionada se o projeto de lei do presidente Lula para instituir o Dia Nacional Marielle Franco e o reconhecimento da luta dela pode incentivar que mais mulheres e mulheres pretas entrem na política, Tassiana Moura explicou que “não é tão simples”. Ela detalhou uma série de problemáticas e, dentre elas, a necessidade de políticas públicas e o investimento financeiro nas campanhas femininas. “Além da homenagem e de toda a luta do Instituto Marielle Franco, liderado pela Anielle, que agora é ministra do governo Lula, é preciso ter políticas públicas que de fato deem condições para mulheres entrarem na política. Investimento financeiro nas campanhas femininas, proteção contra violência de gênero, creche e escola integral para os filhos dessas mulheres que querem entrar na política são alguns exemplos. Não adianta ter cota de candidatas se os partidos não investem nas campanhas. É preciso estimular e proteger as mulheres das mais diversas identidades que queiram seguir esse caminho”, afirmou. 

A doutora em ciência política também falou sobre o “grande golpe na nossa democracia” que o assassinato de uma vereadora eleita democraticamente representa. Para ela, o impacto mais importante é “saber que a nossa democracia ainda é frágil” e que, mais ainda, “é bom saber que tem muita gente trabalhando para manter o projeto da Marielle vivo”. “Quando este mesmo assassinato não recebe resolução mesmo depois de 5 anos, sabemos que nossas instituições estão longe de funcionar de acordo com o esperado. Então, como se não fosse terrivelmente prejudicial à nossa democracia o fato de termos uma representante do povo perdendo a vida por motivos políticos, as nossas instituições de justiça ainda não são capazes de dar uma resposta ao caso”, salientou Tassiana Moura de Oliveira.

Violência política

O estudo “Violência política e eleitoral no Brasil”, realizado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, lançado em outubro de 2022, mapeou 523 casos ilustrativos de violência política no período de 2 de setembro de 2020 e 2 de outubro de 2022, envolvendo 482 vítimas entre representantes de cargos eletivos, candidatos/as ou pré-candidatos e agentes políticos no Brasil. 

Cinquenta e quatro assassinatos foram registrados no período, 109 atentados, 151 ameaças, 94 agressões e 104 ofensas, além de seis casos de criminalização e cinco de invasão. Até o primeiro turno das eleições de 2022, entre 1º de agosto e 2 de outubro, 121 casos de violência política foram registrados, sendo praticamente dois casos por dia. 

Enquanto isso, até 2018, ano do assassinato, “apenas” uma pessoa era vítima de violência política a cada oito dias. Mas os episódios aumentaram a partir de 2019, quando passaram a ocorrer episódios a cada dois dias. Já em 2022, foram 247 casos, ou seja, um caso registrado a cada 26 horas. 

A deputada estadual por Pernambuco Dani Portela (PSOL) é um dos tantos exemplos de violência política com diversas ameaças sofridas, em destaque a episódios que aconteceram em 2022 e a parlamentar, que estava como vereadora do Recife, expôs. Em abril do ano passado, a psolista fez uma denúncia na Polícia Civil para identificar os criminosos que cometeram injúria racial, calúnia, difamação e ameaças de morte contra ela após o pedido da retirada de homenagens a violadores dos direitos humanos no Recife, a exemplo de um busto do general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do Brasil depois do golpe militar de 1964. 

De acordo com Dani Portela à época, tudo começou depois que uma página bolsonarista chamada “Endireita Pernambuco” fez uma publicação com o requerimento e questionou: “Quem ela vai querer colocar? Fidel Castro?”. “A partir daí, vários blogs de direita, de público conservador, bolsonarista, fundamentalista, retransmitiram a provocação como se fosse verdade”, contou, ao g1. 

Ao LeiaJá, Dani Portela afirmou, a partir de uma pesquisa realizada pelo Instituto Marielle Franco, que 87% das mulheres que foram candidatas em todo o Brasil sofreram algum tipo de violência durante a campanha eleitoral, e que essas violências “podem vir de diversas formas”. “Eu sofri ameaças à minha própria vida em detrimento daquela questão. E na campanha política eu acho que se inaugura uma coisa que fazia tempo que não víamos: é comum que você tenha divergências e posições políticas diferentes, só que a ascensão da ultradireita, radicalização dessas pautas e a consolidação da extrema direita dentro de um governo genocida inaugurou um novo tempo e trouxe um ódio para a política muito grande. Eu não quero divergir do outro na base das ideias ou de debate político, eu quero aniquilar o outro. O bolsonarismo traz esse sentimento de aniquilação das diferenças”, afirmou. 

“Muitas delas [das violências] caracterizamos como violência política de gênero, que é uma tentativa de dizer que aquele lugar não é para ser ocupado por você. E essa violência nos atravessa mesmo depois de eleitas. O que chama atenção é que Marielle não recebia ameaças, não tem esse histórico. Ela foi morta da maneira que foi, mesmo sem ter anteriormente recebido ameaças”, pontuou. 

De acordo com a deputada estadual, o Partido Socialismo e Liberdade, legenda que a vereadora carioca também fazia parte, várias parlamentares têm proteção policial para poder exercer os mandatos. “Elas foram eleitas pelo povo e, depois de eleitas, precisam de proteção para dar continuidade às suas vidas sofridas, em especial as mulheres trans e travestis, e também as mulheres negras”. 

Investigação 

O policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ter feito os disparos que mataram a parlamentar e o motorista, e o ex-policial militar Elcio de Queiroz, acusado de dirigir o carro usado na execução, estão presos. Mas os réus nunca revelaram quem mandou matar Marielle Franco e Anderson Gomes. 

Numa sexta troca de comando da investigação, na semana passada, depois que parentes das vítimas se reuniram com a força-tarefa do Ministério Público do Rio de Janeiro, o delegado Guilhermo Catramby é quem vai conduzir o inquérito na Polícia Federal. 

De acordo com entrevista do presidente da comissão de Segurança Pública da OAB-RJ Rafael Borges à Natuza Nery, da GloboNews, a falta de respostas para o caso mostra que as autoridades do Brasil falham não apenas para investigar crimes políticos, mas homicídios na sua totalidade. 

Dia Nacional Marielle Franco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou, na última quinta-feira (9),  ao Congresso Nacional o projeto de lei 1086/2023, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. O presidente pediu regime de urgência na tramitação do projeto nesta segunda-feira (13), um dia antes da celebração da data, quando aprovada. 

A homenagem chama atenção à sub-representação das mulheres na política que perpassa o ambiente político e a vivência das mulheres no espaço de poder, que é a violência política de gênero contra as mulheres.

“A violência política contra as mulheres é um problema de direitos humanos que atinge as democracias e impede o progresso em direção à igualdade efetiva e, portanto, ao desenvolvimento humano sustentável. É um problema latente em nível mundial, que repercute na dinâmica democrática em termos de gênero e se manifesta diariamente, embora com mais intensidade durante os processos eleitorais, no exercício da cidadania política das mulheres”, pontuou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres, em documento. 

Apesar de todo o reconhecimento ao que a vereadora carioca representou e representa à sociedade, a Dani Portela lamentou que tenha acontecido algo tão trágico para que houvesse a saudação, e enfatizou o pedido de justiça para que os criminosos responsáveis sejam encontrados. “Esse dia em defesa desse direito para todos, é um dia que marca também um pedido de justiça. Lamentamos que o nome de Marielle tenha se tornado mundialmente conhecido depois de um crime que entendemos como feminicídio político, com o objetivo de silenciar essas lutas. Mas, na verdade, a morte não foi capaz de silenciar Marielle Franco. Muitas sementes e muitas Marielle surgiram clamando por justiça, igualdade, e vão dar sequência à essa luta”, cravou. 

A deputada estadual ressaltou a importância da homenagem à Marielle Franco, principalmente tendo em vista as vozes que a parlamentar representava e representa ainda mais depois do seu assassinato. “Quando falamos de Marielle sempre colocamos os lugares de onde ela veio. Mulher negra. Favelada. Lésbica. Defensora de direitos humanos. Vereadora. A voz de Marielle ecoa por todos esses lugares plurais e diversos. Esse Dia Nacional é muito importante na luta de todas essas vozes que o corpo de Marielle trazia, de vozes vindas de periferias de todos os lugares deste País, que ousaram e ousam ocupar o lugar ao centro do poder, das decisões políticas”.

De acordo com Portela, o Brasil é o País que mais mata defensoras e defensores dos direitos humanos do mundo, o que reforça a representatividade de Marielle. “Os tiros que assassinaram Marielle mataram um pouco de cada uma de nós. Mas é do luto que precisa vir a luta. Não por acaso, o símbolo que Marielle trazia muito forte na sua campanha era o girassol, e uma frase que era lema dela era da cultura africana ubuntu: eu sou porque nós somos. Ressignificamos esse luto em luta e desse girassol que Marielle levava e carregava em si, muitas sementes nasceram na luta por justiça de Marielle Franco e se espalharam pelo Brasil e pelo mundo inteiro”.  

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Marielle foi vítima de feminicídio político, diz deputada

Assassinada com vários tiros quando voltava de um evento sobre a defesa dos direitos das mulheres negras, em 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco foi vítima de feminicídio político. A avaliação é da deputada estadual fluminense Renata Souza (PSOL). O novo conceito para esse tipo de crime foi defendido por Souza, em seu pós-doutorado em Políticas, Discursos e Sociedade.

Feminicídio político seria o assassinato de uma mulher para silenciar sua luta política. Segundo a deputada, isso ocorreu com Marielle e outras lideranças femininas, como a missionária Dorothy Stang (que se opunha à exploração ilegal da floresta) e a juíza Patrícia Acioly (que lutava contra a violência policial). As três foram assassinadas por pistoleiros devido às suas atuações contra ilegalidades.

“Feminicídio político existe. Marielle foi vítima de feminicídio político, assim como outras mulheres. A violência política de gênero tenta interditar nossas ações e inviabilizar as nossas atuações”, afirmou Renata Souza, reeleita em 2022 para seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

Renata Souza, “nascida e criada” no Complexo da Maré, destacou que mulheres negras, vindas de favelas, que ocupam espaço no parlamento causam incômodo.

“O feminicídio político de Marielle também demonstra o quanto somos malquistas nesses espaços, espaços que, historicamente, foram negados para nós, mulheres, mulheres pretas, de favela, de periferia, LGBTQIA+”, disse, em seminário realizado para homenagear Marielle Franco, nesta segunda-feira (13), na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A ex-deputada estadual Mônica Francisco, que cresceu no Morro do Borel e foi parlamentar de 2019 até fevereiro deste ano, afirma que o mandato de Marielle, por si só, desafiava uma “sociedade racista e sexista”.

“As mulheres negras são atravessadas por um histórico de existência em tragédia: o sexismo, o racismo, a desumanização extrema, tudo isso culminou com a execução de Marielle. Não é que a Marielle, em seu mandato, desafiava as pessoas. O desafio maior era a própria ocupação de um espaço não destinado às mulheres negras. E existência das mulheres negras é uma ameaça numa sociedade racista”, disse, durante o seminário.

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A vereadora Mônica Cunha (PSOL) não nasceu nem cresceu em nenhuma favela, mas, como mulher negra, que teve o filho encarcerado e assassinado, partilha da dor de muitas moradoras de comunidades carentes.

“Marielle era um farol, uma luz. Ela ‘chegava chegando’ e isso incomoda. Incomodou porque ela não era ela só. Ela era todas nós”, afirmou a vereadora. 

Dicionário de Favelas

O evento foi promovido pela equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco, uma plataforma online, mantida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que reúne mais de 1.500 verbetes relacionados à realidade das comunidades brasileiras e que teve apoio da vereadora assassinada, quando ainda estava sendo idealizado. 

Para Sônia Fleury, coordenadora do dicionário, Marielle Franco inspirou mulheres negras, moradoras de favelas, a buscar protagonismo político.

“Marielle é um símbolo nacional, internacional, de uma cidadania insurgente, que tocou a emoção dos jovens, de que é possível fazer política de outra maneira”, ressaltou. “É preciso pensar que há um movimento das favelas para o parlamento. Marielle é o símbolo disso e deixou sementes”, completou.

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Deputada do PSOL pede prisão de Bolsonaro ao MPF

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (10), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tráfico internacional de arma de fogo, peculato (roubo praticado por servidor público) e improbidade administrativa, segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles. 

De acordo com a parlamentar, Bolsonaro cometeu crime de tráfico internacional de arma de fogo por ter chegado ao Brasil sem declarar ou registrar os armamentos. O fuzil, no entanto, dependeria de uma outra autorização, já que se trata de uso restrito. 

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Bolsonaro possivelmente cometeu crime de peculato ao se apropriar de bens públicos e tomar para si presentes dados à Presidência da República. Além disso, ele teria cometido improbidade administrativa ao descumprir uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que envolveu outros presentes recebidos pela comitiva presidencial na viagem de 2019. 

O TCU chegou a ordenar, no mês passado, a devolução de relógios de luxo, e considerou que os itens violam as regras do tribunal. “O ex-presidente Bolsonaro trouxe armas no avião presidencial. Isso caracteriza os crimes de peculato, porte ilegal de armas de fogo e tráfico internacional de armas de fogo. Um crime hediondo. Além de improbidade administrativa, por ter violado o acórdão do TCU”, disse a deputada. 

A arma foi entregue ao ex-presidente dentro do avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e, de acordo com integrantes da comitiva, Bolsonaro cumpriu todos os procedimentos formais relacionados à arma. 

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PSOL pede o confisco de joias que estão com Bolsonaro

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) pediu, nessa quarta-feira (8), ao Tribunal de Contas da União (TCU), o confisco das joias em posse do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Estadão revelou que Bolsonaro recebeu pessoalmente, em novembro do ano passado, o segundo pacote de joias da Arábia Saudita que chegou ao Brasil pela comitiva do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. O estojo está no acervo privado do ex-presidente. O pacote continha relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard.

No ofício enviado ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a deputada Sâmia Bomfim destaca que os itens que hoje estão sob a posse de Bolsonaro não foram inspecionados pela Receita Federal ao entrar no País, em outubro de 2021. A parlamentar afirma ainda que os fatos violam os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade.

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"Bolsonaro deixou um rastro de crimes ao se empoderar dessas joias. A forma que os objetos entraram no Brasil sem terem sido declarados para a Receita tem nome: é contrabando. É inconcebível que um presidente da República se preste a agir assim, mandando um funcionário do governo esconder joias numa mochila. Esses bens são do Estado brasileiro, são do povo, e vamos zelar até que sejam confiscados", afirma ela. Ainda não houve resposta do tribunal.

O TCU abriu também nessa quarta-feira um processo para investigar o caso. A relatoria ficou com o ministro Augusto Nardes, aliado de Bolsonaro. O Estadão apurou com integrante da Corte que o fato do ex-presidente ter incorporado as joias ao seu patrimônio privado pode causar problemas.

Mudança de versão

Em um primeiro momento, Bolsonaro negou ter recebido as joias. Após o Estadão revelar que os itens está em seu acervo privado, o ex-presidente mudou a versão, confirmou a posse das joias e passou a argumentar que os bens são de "caráter personalíssimo". A defesa se sustenta em acórdão do próprio TCU que determinou a devolução de presentes recebidos por Lula e Dilma Rousseff. Na ocasião, o tribunal entendeu que itens personalíssimos, como roupas e bonés, podem ficar no acervo privado do presidente da República. O relator do caso, ministro Walton Alencar, durante o julgamento declarou que joias como uma esmeralda devem ficar no acervo público.

Receita Federal

Um outro pacote de joias da Arábia Saudita está retido na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo. Conforme o Estadão revelou, o governo de Jair Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o País um conjunto de colar, brincos, anel e relógio de pulso da marca Chopard, além da miniatura de um cavalo ornamental, avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões. Esse estojo também estava na bagagem da comitiva de Albuquerque.

No total, o governo Bolsonaro fez oito tentativas para reaver as joias, mas não obteve sucesso. Para isso, ele usou três ministérios - Minas e Energia, Economia e Relações Exteriores -, além de militares. Registro do Portal da Transparência revela que a demanda partiu do próprio presidente da República. Na alfândega, Albuquerque afirmou que as joias seriam para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele se negou a declarar que os objetos se tratavam de um presente de um governo para outro. Se assim o fizesse, os itens passariam a ser do acervo público, não mais de Bolsonaro.

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Bancada do PSOL entra com notícia-crime contra Nikolas

A bancada do PSOL na Câmara acaba de entrar com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele é acusado de transfobia.

O deputado usou a tribuna nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para atacar mulheres transgênero. Ele afirmou que as 'mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres'. Também vestiu uma peruca e ironizou: "Hoje me sinto mulher, deputada Nicole."

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"Estou defendendo a sua liberdade. A liberdade por exemplo, de um pai recusar de um homem de dois metros de altura, um marmanjo, entrar no banheiro da sua filha sem você ser considerado um transfóbico. Liberdade das mulheres, por exemplo, que estão perdendo seu espaço nos esportes, estão perdendo os seus espaços até mesmo em concurso de beleza, meus senhores. E pensa só isso: uma pessoa que se sente simplesmente algo impõe isso pra você", afirmou em seu discurso.

A iniciativa do PSOL é liderada por Erika Hilton (SP), primeira deputada transgênero da história, ao lado de Duda Salabert (PDT-MG). Ambas foram eleitas no ano passado.

A notícia-crime afirma que Nikolas Ferreira tentou 'humilhar e constranger toda a população transexual' e que as declarações do deputado aumentam o risco de violência contra pessoas trans.

Os parlamentares também afirmam que o discurso é "ofensivo", "criminoso" e "vulnerabiliza ainda mais as minorias de gênero". "Direcionado a manifestar discriminação e ridicularizar pessoas transexuais e travestis", diz o documento.

Nikolas Ferreira já responde a um processo por dizer que só chamaria a deputada Duda Salabert de 'ele'. "Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", afirmou em uma entrevista concedida em dezembro de 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Em 2019, o STF equiparou a transfobia ao crime de racismo. Com a decisão, quem discriminar pessoas transgênero pode ser condenado a até cinco anos de reclusão.

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Dani Portela é a nova líder da oposição na Alepe

A deputada Dani Portela (PSOL) já inicia seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se tornando líder da oposição ao Governo estadual na Casa. Ao anunciar a novidade, a parlamentar pontuou que ser "oposição não é ser do contra" e afirmou que atuará com "responsabilidade".

"Sou a líder da oposição na ALEPE. Aceitei esse desafio por entender que serei oposição por um Pernambuco melhor! Serei oposição com responsabilidade, sempre trazendo propostas! Ser oposição não é ser do contra, é sim, entender que para nosso estado melhorar, precisamos enriquecer a discussão e qualificar as soluções", escreveu nas suas redes sociais.

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Este é o primeiro mandato de Dani como deputada estadual. A deputada que trocou a Câmara Municipal do Recife pela Alepe tem cobrado a gestão estadual de Raquel Lyra (PSDB) sobre questões econômicas e sociais, tais como a situação dos morros e relacionadas à violência contra à mulher. Na última quinta-feira (23), logo após o Carnaval ela solicitou à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a divulgação dos números de feminicídios cometidos durante o período carnavalesco, quando oito mulheres foram mortas no Estado. 

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Damares Alves critica PSOL por pedido de cassação

A senadora Damares Alves (Republicanos-RJ) afirmou, nessa quinta-feira (9), ser improcedente a representação protocolada pelo PSOL no Conselho de Ética do Senado na qual o partido pede a cassação do mandato da ex-ministra. O documento responsabiliza Damares pela crise de saúde dos Yanomami e apresenta um conjunto de ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) e organismos internacionais a ela quando ministra dos Direitos Humanos. Tais documentos traziam denúncias sobre casos de violência contra os indígenas.

"Meus eleitores queridos, fiquem tranquilos, o Conselho de Ética do Senado, segundo o regimento interno, não pode julgar e investigar nenhum ato meu antes da posse, então essa representação não vai ser procedente e, nas demais ações que a esquerda entrar contra mim, eu vou me defender", disse a ex-ministra em vídeo publicado em sua rede social.

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Segundo a Resolução nº 20, de 1993, que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o grupo tem a responsabilidade de zelar pela "dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal" com base dos princípios éticos, além de analisar denúncias contra os parlamentares.

Sobre as acusações referentes à crise Yanomami, a senadora afirmou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) era de responsabilidade do ministério da Justiça e Segurança Pública quando ela era ministra do governo de Jair Bolsonaro. "Eu era ministra no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A FUNAI não estava no nosso ministério. Então, eu não posso ser responsabilizada por uma atribuição que não era minha", disse. Além do Ministério da Justiça, a senadora cita também outro órgão envolvido nos cuidados à população indígena: a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Segundo Damares, o fato dela também estar fora do ministério desde o fim de março de 2022 é um indicativo de que não pode ser responsabilizada. "Estou fora do ministério há quase um ano. Então, não cabe a mim a responsabilidade desses indígenas que estão desnutridos ou das mortes que aconteceram nos últimos anos dos índios Yanomamis", disse. A ex-ministra deixou o cargo para concorrer às eleições do ano passado.

A representação

A representação do PSOL contra Damares foi protocolada nesta quinta-feira (9). O documento relaciona a parlamentar com decisões do governo Bolsonaro voltadas aos direitos humanos, pasta pela qual era responsável, e ações do ex-presidente Bolsonaro como "deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio".

Um das justificativas da ação é uma informação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o órgão, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a ex-ministra se omitiram de agir perante denúncias de violência contra o povo Yanomami e direcionou a responsabilidade para outros órgãos.

"Foram identificados sete processos administrativos em que, mesmo diante de vários alertas sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami entre os anos de 2019 e 2022, com o envio de recomendações e pedidos da ONU, da CIDH, do MPF, entre outras entidades, o MMFDH - e a Representada, portanto - se eximiu de responsabilidade, seja redirecionando casos de sua competência à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ao Ministério da Justiça, entre outros órgãos do governo, seja simplesmente manifestando não ser o tema de sua atribuição e devolvendo os casos aos remetentes", afirmam.

O documento defende que os fatos envolvendo a gestão de Damares como ministra "não podem simplesmente ser apagados pela eleição para outro cargo". "É fundamental ressaltar que não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro. Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito - ainda mais se tratando de fatos ocorridos no período em que a Representada era Ministra de Estado e revelados após a sua diplomação."

A representação do PSOL é assinada pelo presidente do partido Juliano Medeiros, o líder da sigla Guilherme Boulos e pelos membros Henrique Vieira (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

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Yanomami: PSOL protocola representação contra Damares

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Boslonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.

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“Em vez de promover uma ação articulada em defesa da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.

O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.

Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.

Desativado

O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde antes da pandemia de covid-19. Os cargos do colegiado estão vagos. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar o colegiado e aos líderes dos blocos partidários, indicar seus integrantes.

Até que isso ocorra, a representação fica parada no conselho. Depois de instalado, o presidente do colegiado, é quem decide se dará ou não seguimento à denúncia. Antes dele, é praxe que seja pedido um parecer sobre o caso para a Advocacia-Geral do Senado.

Outro lado

Até o fechamento da matéria a assessoria da senadora Damares Alves não comentou o posicionamento da parlamentar sobre a representação.

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PSOL encaminha pedido de prisão de Bolsonaro ao STF

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai entrar com um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (2). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os parlamentares psolistas também pedem que uma ordem de busca e apreensão seja expedida junto com a quebra dos sigilos telefônico e temático, e a apreensão do passaporte do ex-presidente, confirmou a líder do partido, Sâmia Bomfim. Ela ainda reforçou que Bolsonaro não tem mais a prerrogativa do foro privilegiado. 

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A petição se baseia nos acenos feitos por Bolsonaro à ditadura militar e seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Os signatários cobram a prisão sem qualquer tipo de perdão ao ex-mandatário. "Sem anistia", defendeu o deputado eleito Guilherme Boulos. 

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PSOL decide integrar base do governo Lula na Câmara

Após fortes divergências internas sobre a adesão ou não ao futuro governo Lula, o Diretório Nacional do PSOL aprovou neste sábado (17) resolução para a bancada do partido na Câmara integrar a base governista. A aliança do PSOL com o PT firmada nas eleições, portanto, fica mantida.

"Já a participação na administração por meio de cargos ficou condicionada ao licenciamento do filiado de funções de direção que ocupe no PSOL", esclarece a sigla em nota distribuída à imprensa.

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Uma corrente importante do PSOL liderada pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) defendia que o partido não ocupasse cargos no governo para manter a liberdade de crítica e votação no Congresso Nacional. O deputado federal eleito Guilherme Boulos (PSOL-SP), contudo, está interessado no Ministério das Cidades.

A reunião do PSOL também fez um balanço da atuação do partido nas eleições deste ano. No comunicado, o presidente da legenda, Juliano Medeiros, afirma que foi possível "ajustar as diferenças internas no PSOL" e reafirmar "o apoio ao governo Lula para reconstruir o Brasil".

PSOL, governo Lula
Sâmia projeta o PSOL como independente ao governo Lula

A deputada federal Sâmia Bomfim, líder do PSOL na Câmara dos Deputados, declarou que a sigla já conseguiu formar maioria para decidir estar independente do Governo Lula a partir de 2023. Uma das legendas com maior atuação legislativa na esquerda do país, o PSOL esteve aliado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde antes da última campanha. 

Caminhando ao lado do petista na esfera do "apoio crítico", o partido pode abrir mão de cargos no próximo ano, por questões de coerência política, já que Lula está aliado, inclusive, à centro-direita. A declaração de Sâmia foi feita à colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, mas a decisão do PSOL deve ser tomada somente no próximo dia 17 de dezembro. 

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"Temas relativos a direitos humanos, por exemplo, é muito comum que não sejam pautados em função de acordos feitos com fundamentalistas, com setores mais conservadores. A gente quer manter a independência para seguir pautando. Essa é a nossa vocação no Parlamento", disse a parlamentar à coluna, que se referiu à luta pelas minorias como as "pautas que ninguém vai pautar". 

Em um comunicado nas redes sociais, o presidente do PSOL, Julianos Medeiros, deu uma declaração mais amena e disse que o partido não "virará as costas para Lula". 

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SP: PSOL entra com ação contra lei sobre barulho de shows

A bancada do PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recém-promulgada lei que libera a emissão de até 75 decibéis no entorno de shows e grandes eventos na cidade de São Paulo. A nova lei tem sido criticada por parte da sociedade civil e associações de bairro, tanto por permitir o aumento do barulho quanto por ter sido inserida em um projeto sobre outro tema, o das "dark kitchens".

Na segunda e definitiva votação na Câmara Municipal, na terça-feira (29) o vereador Celso Giannazi (PSOL) já havia sinalizado que iria judicializar a mudança, caso fosse aprovada e promulgada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). "É um jabuti sim, porque trata de questões diferentes", afirmou à época, referindo-se ao termo popularmente utilizado para artigos inseridos em projetos sobre outros temas. "Um volume desse tamanho pode trazer diversos problemas à saúde", destacou em rede social neste sábado (3).

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A Prefeitura nega que seja um "jabuti". Em nota destacou: "Tendo em vista que o projeto de lei das dark kitchens trata do regramento para uma atividade nova na cidade e de seus parâmetros de incomodidade, entendeu-se possível a inclusão no texto de definição de parâmetros de incomodidade de ruído nas situações não previstas anteriormente na legislação."

Na semana passada, uma decisão do TJ-SP considerou "inconstitucional" o fim da gratuidade para idosos de 60 a 64 anos nos ônibus da capital paulista, por ter sido inserido em um projeto sobre outro tema.

A nova lei - de número 17.853/22 - entrou em vigor na quarta-feira, 30, após ser publicada no Diário Oficial. De autoria do Executivo , o texto passou por modificações por vereadores ligados à Prefeitura. A mais criticada foi a inclusão do artigo 13, relativo ao novo limite de decibéis para o entorno de shows e eventos de grande porte.

A mudança foi criticada por movimentos da sociedade civil e parte dos vereadores, por envolver um tema não diretamente ligado ao do projeto. Abaixo-assinados apresentados na Câmara reuniram mais de 20,8 mil assinaturas contrárias ao novo limite de decibéis.

O limite se refere a eventos e shows de grande porte previamente autorizados pelo poder público, "assim definidos em decreto regulamentar, que por sua natureza não ocorrem de forma continuada".

Outra mudança na versão aprovada é a inclusão de um parágrafo que destaca que as disposições constantes no artigo "não eximem os responsáveis do cumprimento de medidas mitigadoras relacionadas com o ruído a serem implementadas no estabelecimento ou entorno, conforme o caso".

Ao jornal O Estado de S. Paulo antes da votação, o promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Jorge Mamede Masseran, disse que também entraria com representação para o procurador-geral do Tribunal de Justiça, pedindo a declaração da inconstitucionalidade da lei, caso fosse aprovada.

A mudança tem motivado críticas de associações de bairro e moradores por possibilitar o aumento do ruído em áreas hoje com emissão limitada a níveis inferiores, como 55 decibéis, a depender do zoneamento da vizinhança. A lei deve atingir especialmente as vizinhanças de arenas.

Para especialistas, a exposição prolongada a barulho alto pode causar danos ao corpo, como distúrbios de sono, doenças cardiovasculares e problemas à saúde mental. Parte dos vereadores de oposição, tem associado a proposta às três notificações que o Allianz Parque recebeu por violações ao Programa Silêncio Urbano (Psiu) no primeiro semestre, o que poderia implicar no fechamento administrativo. Em abril, por exemplo, um show no local chegou à medição de 74 decibéis.

Em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Abraham Gurvitch, diretor de Relacionamento com o Mercado da Associação Brasileira das Empresas de Eventos em São Paulo (Abeoc), disse considerar os níveis de ruído previstos na nova lei razoáveis. "No dia do jogo do Brasil, eu estava sozinho na minha sala, com a TV ligada, os picos do decibelímetro foram de 80 decibéis. Está havendo um exagero. Os níveis da nova legislação são razoáveis. A sociedade evolui mais rápido que a regulamentação das atividades."

Regras para 'dark kitchens' também receberam críticas; entenda

As chamadas "dark kitchens" são cozinhas industriais voltadas exclusivamente à produção de refeições para entrega, geralmente por aplicativos, sem o atendimento de clientes no local. Moradores de vizinhanças com "dark kitchens" reclamam dos riscos de poluição sonora e atmosférica causada pelos exaustores e outros equipamentos.

Também têm criticado a falta de clareza sobre como seria a fiscalização do setor. Outro ponto questionado foi a ausência de estudo de impacto ambiental desse tipo de atividade.

Parte das empresas dos setor alimentício também tem criticado a lei, por restringir o tamanho de "dark kitchens" a até 500 metros quadrados quando localizadas em áreas residenciais.

Em nota emitida antes da aprovação do então PL, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) disse que a mudança inviabilizaria economicamente a "manutenção das operações existentes" e poderia impedir a abertura de novas unidades.

Já vizinhos de "dark kitchens" declararam em audiências públicas nas últimas semanas que a nova lei é insuficiente. Um dos pontos mais criticados é a falta de restrição ao horário de funcionamento. Moradores do entorno desses espaços relatam um cotidiano de poluição atmosférica e sonora.

O texto aprovado enquadra esses espaços em duas subcategorias, a Ind-1b-1 e a Ind-2-1, classificações existentes para outros tipos de estabelecimentos, na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (a Lei de Zoneamento), de 2016.

A nova lei inclui as "dark kitchens" de três a dez cozinhas e com até 500 m² como Ind-1b-1. Na lei de zoneamento, essa classificação é voltada a estabelecimentos de fabricação de produtos de padaria, confeitaria, pastelaria e afins com "potencial poluidor", em especial de odores, "passível de controle tecnológico". É considerada "compatível com a vizinhança residencial no que diz respeito às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental".

Já a Ind-2-1 se refere aos locais com mais de dez cozinhas ou 500 m². Na Lei de Zoneamento, essa classificação é voltada a espaços de "preparação de alimentos, conservas, produtos de cereais, bebidas, dentre outros". Nesse caso, trata-se de "atividade industrial geradora de impactos urbanísticos e ambientais, que implica a fixação de padrões específicos referentes às características de ocupação dos lotes, de acesso, de localização, de tráfego, de serviços urbanos e aos níveis de ruído, de vibração e de poluição ambiental".

A lei determina que cada cozinha não pode ser menor que 12 m². Uma mudança no texto original delimitou um distanciamento mínimo entre cada dark kitchen, limitadas a um estabelecimento dentro de cada raio de 300 metros.

Para a instalação de novos estabelecimentos, deverá ser apresentado previamente, à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, um memorial de caracterização do empreendimento. Os espaços deverão oferecer infraestrutura mínima para entregadores, como banheiros e água gratuita. A lei também determina que os estabelecimentos já em funcionamento tenham 90 dias para se regularizar.

Ainda segundo a nova lei, a descarga de gases de exaustão deverá ser feita a uma altura de 5 metros em relação ao topo de todas as construções. Outro ponto é que os estabelecimentos não poderão reservar vagas na via pública como estacionamento para a retirada e entrega de mercadorias.

Também será exigido que a entrada dos estabelecimentos tenha uma placa com informações das empresas que utilizam o espaço. Além disso, os locais com mais de 100 m² terão de ter um bombeiro civil para garantir a segurança.

"O cumprimento das disposições específicas de natureza urbanística e edilícia constantes desta Lei não exime os responsáveis pela atividade principal e pela operação das cozinhas do atendimento à normatização aplicável às atividades industriais não residenciais, tanto de natureza municipal, como estadual e federal", destaca trecho da lei.

Em relação a ruídos, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados tanto pelo barulho dos equipamentos quanto o gerado pela circulação de motocicletas e demais atividades, se for considerado em desacordo com a legislação em vigor.

"Os responsáveis pelos estabelecimentos serão responsáveis pela incomodidade que seus prestadores de serviço, nesta qualidade, bem como seus funcionários, venham a causar a terceiros, ainda que em área externa às suas dependências, como passeio e vias públicas", aponta outro trecho.

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PSOL pede investigação sobre Carla Zambelli e Malafaia

A bancada do PSOL na Câmara pediu nesta quinta-feira, 1º, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia sejam incluídos no rol de investigados do inquérito das milícias digitais.

Moraes é relator da investigação que se debruça sobre grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos.

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O pedido é assinado pelos deputados Sâmia Bomfim (SP), Vivi Reis (PA), Fernanda Melchionna (RS), Ivan Valente (SP), Áurea Carolina (MG), Glauber Braga (RJ), Luiza Erundina (SP) e Talíria Petrone (RJ).

Os parlamentares mencionam o vídeo em que Carla Zambelli incita generais das Forças Armadas a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na gravação, ela questiona se os militares "vão querer prestar continência a um bandido" no dia 1º de janeiro, data da posse.

"Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?", afirma.

A representação também cita o vídeo em que Silas Malafaia cobra uma reação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra decisões de Moraes.

"Senhor presidente Jair Messias Bolsonaro, o senhor é o presidente em exercício, o senhor tem poder de convocar as Forças Armadas para colocar ordem na bagunça que esse ditador fez", disse, em referência a Moraes. "Presidente Bolsonaro, como o senhor vai passar para a história? Omisso? Covarde? Ou como alguém que usa o seu poder legal", completou o pastor.

Os deputados do PSOL afirmam que as "intenções de ruptura democrática" são "nítidas" e que as manifestações extrapolam a liberdade de expressão. "Existe um modus operandi articulado pela extrema-direita - e pelo Presidente da República - no Brasil: atacar as instituições, incitar a violência e manter um clima constante de guerra: tudo isso para manter seus seguidores radicalizados e engajados", afirmam.

O pedido também cita a "instabilidade social e política" causada por protestos contra o resultado da eleição organizados desde o segundo turno próximo a quartéis do Exército e em rodovias pelo País. Os parlamentares afirmam que Carla Zambelli e Malafaia podem ser enquadrados no artigo 359 do Código Penal, que dispõe sobre crimes contra a instituições democráticas, por "tentar abolir o Estado Democrático de Direito" (pena de até oito anos de reclusão) e "tentar depor o governo legitimamente constituído" (até 12 anos de prisão).

A bancada do PSOL também pede a quebra dos sigilos telefônico e de mensagem da deputada e do pastor para averiguar se eles tiveram participação em atos antidemocráticos contra o reconhecimento da vitória de Lula nas urnas.

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Rede e PSOL indicam Wapichana para ministério de Lula

A Federação dos partidos PSOL e Rede em Roraima indicou a deputada federal Joenia Wapichana (Rede) para o cargo de ministra dos Povos Originários, pasta que deve ser criada ano que vem pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A advogada, que foi a primeira indígena eleita para o seu cargo no país, já faz parte da equipe de transição dos governos e tem dialogado com o futuro mandatário. A indicação foi divulgada nessa quarta-feira (30). 

Para a Federação, Joenia é a pessoa "mais adequada para o cargo", tendo em vista a atuação no Congresso Nacional, com um "perfil claro na defesa dos direitos coletivos dos povos indígenas, dos direitos dos trabalhadores, das minorias e, principalmente, no que se refere aos direitos sociais garantidos na Constituição Federal, tendo destaque nas pautas relacionadas à educação, saúde e meio ambiente." 

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A carta enviada a Lula, que conta com 12 assinaturas de instituições a favor do interesse indígena, cita também a origem de Joenia. Ela nasceu na comunidade indígena Truaru da Cabeceira, região do Murupu, zona Rural de Boa Vista, e tem uma longa trajetória nas lutas e discussões sobre direitos humanos, direitos dos povos indígenas e em defesa do meio ambiente. 

“Joenia é da região Amazônica, onde está concentrada a maior população indígena (55% do total do País) e maior número de povos indígenas (180), além do maior número de terras indígenas (424) e maior extensão”, pontua outro trecho. 

Também apoiam o nome dela para o ministério, segundo a Federação, lideranças indígenas renomadas, como o cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, no Parque Nacional do Xingu, em Mato Grosso, o líder e xamã Yanomami Davi Kopenawa - também integrante da equipe de transição, além do ativista do movimento socioambiental e de defesa dos direitos indígenas, filósofo, poeta e escritor brasileiro, Airton Krenak, de Minas Gerais. 

Eleições 2022 

Primeira indígena no Brasil a ocupar uma vaga como parlamentar na Câmara, a roraimense não se reelegeu em outubro, para o mandato de 2023 - 2026. Ela teve, neste ano, 11.221 votos, mas não alcançou a vaga devido ao quociente eleitoral. Com o fim do mandato da parlamentar em dezembro deste ano, indígenas de Roraima ficarão sem representante na Câmara Federal, em Brasília. 

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TSE: só 12 federações superaram a cláusula de desempenho

Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União.

Ao atingir a cláusula, vão continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e permanecerão com acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos. 

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Dos 16 partidos que não alcançaram a cláusula, segundo o TSE, sete elegeram deputados federais: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais partidos que não atingiram a cláusula foram: Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP.  Esses partidos têm diversas alternativas, como se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas. Do contrário, não terão acesso a recursos públicos nem a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. 

Partidos e candidatos têm cláusula de desempenho na eleição para a Câmara Conforme a Emenda Constitucional 97, de 2017, só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:  • tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados; ou  • obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles. 

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030.

  *Da Agência Câmara de Notícias

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PSOL entrega carta com propostas para Marília Arraes

Depois de declarar apoio a Marília Arraes (SD), o PSOL vai entregar uma carta programática à candidata nesta terça-feira (11). Sem conseguir levar João Arnaldo ao segundo turno, a direção do partido em Pernambuco pretende reforçar o compromisso com a campanha mais alinhada ao ex-presidente Lula (PT) no estado. 

O ato de entrega ocorre às 11h, na Casa Marielle Franco, no bairro do Derby, no Centro do Recife. O documento reúne propostas e pontos que o PSOL recomenda que Marília deva se comprometer em uma eventual gestão. 

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"Assim como fizemos com o presidente Lula, entregando pontos importantes da nossa Plataforma do Futuro; faremos com Marília o mesmo. Temos princípios inegociáveis que estão pontuados nesta carta programática. Nossa principal missão é eleger o presidente Lula e ampliar a votação aqui em Pernambuco", frisou o presidente estadual da sigla, Tiago Paraíba.

Concorrente mais votada no primeiro turno, Marília defende a vantagem para assumir o Governo de Pernambuco em um segundo turno com Raquel Lyra (PSDB). O pleito ocorre no próximo dia 30.

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PSOL-PE anuncia apoio à Marília Arraes no 2º turno

 Em uma reunião realizada nessa quinta-feira (6), o diretório do PSOL em Pernambuco confirmou que vai apoiar a candidatura de Marília Arraes (Solidariedade) ao Governo do Estado. Fortalecida com a vantagem do primeiro turno, a postulante enfrenta Raquel Lyra (PSDB) nas urnas no próximo dia 30. 

Em nota, a legenda enfatizou que fará um "apoio crítico" à Marília e convocou seus militantes. Após a derrota da Frente Popular de Pernambuco, encabeçada pelo PSB e PT, o PSOL refletiu o cenário nacional no Estado e decidiu apoiar a candidata do Solidariedade por ela ter recebido o apoio do ex-presidente Lula (PT). 

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"O PSOL-PE reafirma que a principal tarefa política do momento é defender a democracia e garantir a reconstrução do Brasil e convoca toda sua militância, seus diretórios municipais e movimentos sociais aliados para mobilizar toda sua força até o dia 30 de outubro para garantir a vitória de Lula", reforçou o comunicado. 

Uma reunião de lideranças do PT-PE ocorre nesta manhã e deve ser concluída com a confirmação do apoio do partido à campanha de Marília. A previsão é que o anúncio seja feito por volta do meio-dia.

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Tamanho do PSOL impede Robeyoncé de ser eleita

Em uma campanha construída na representatividade LGTQIA+ e na atuação do povo preto na política, Robeyoncé Lima (PSOL) superou a expressiva marca dos 80 mil votos em Pernambuco, mas não foi eleita deputada federal pelas regras das eleições proporcionais. Filiada a um partido com dificuldades de alavancar candidaturas, o quociente eleitoral permitiu que apenas Túlio Gadêlha ocupasse a vaga da coligação PSOL/Rede.  

Eleita ao legislativo estadual em 2018 com integrante do Juntas, a advogada de 27 anos lançou uma candidatura titular para 2022 com a missão de se tornar a primeira travesti a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Suas propostas foram apoiadas por uma parcela considerável do eleitorado pernambucano, mas o tamanho do seu partido atrapalhou o ingresso em Brasília, como explicou o cientista político Caio Sousa. 

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"Ela representa sim uma votação expressiva e, mais uma vez, a gente se depara com o grande entrave que foi o quoeficiente eleitoral, que faz com que candidatos que manifeste, por vezes, grande parte do eleitorado, mesmo assim, em virtude do seu partido não conseguir uma quantidade expressiva de votos, esse candidato acaba não conseguindo entrar para ocupar uma das vagas. Afinal, não conseguiram votos suficientes", comentou Sousa. 

O analista destaca que a população não entende que vota no partido e não no candidato em si. Essa condição já se tornou uma pedra no sapato do próprio PSOL e acaba confundindo a cabeça do eleitor, que vê a vitória de candidatos com menos apoio das urnas. 

 "A população ao votar nela acaba também ignorando que o seu conjunto partidário não representa a sociedade compatível com esses 80 mil votos. Como o conjunto não conseguiu fazer uma quantidade de votos suficientes para preencher uma vaga, consequentemente, a candidata não conseguiu entrar", esclareceu. 

Pernambuco conservador

Embora tenha mostrado sua capacidade de aglutinar apoio e visibilidade, Robeyoncé não conseguiu dividir a força de apoio de quem defende suas pautas para agregar votos em outros candidatos do PSOL. Nesse contexto, a resposta do eleitor pernambucano também consolidou a tendência por candidatos que já estavam no poder ou pela eleição daqueles mais alinhados ao conservadorismo de Jair Bolsonaro. 

"Pernambuco, apesar de votar no PT, não tem um eleitorado que ainda abarque as pautas de Robeyoncé e seu grupo. É um eleitorado que fica restrito à Dani Portela, que substitui a Juntas, e Robeyoncé entra em uma fatia de eleitorado que era disputada com Túlio Gadêlha e que ainda é de uma minoria", observou o cientista. 

Acima do sentimento de frustração, a candidata conseguiu ser reconhecida e já projeta uma grande expectativa em torno do seu nome nas eleições de 2024. “Certamente é um nome forte para eleição de vereadora. No entanto, é um passo atrás para alguém que já ocupou uma vaga em um mandato colegiado junto à Alepe”, considerou Caio Sousa. 

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