Após a divulgação do gasto de quase meio milhão de reais no cartão corporativo para o pagamento de despesas de uma motociata em São Paulo, o senador Humberto Costa (PT) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investiguem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o senador, o presidente cometeu evidente abuso de poder econômico e tem usado dinheiro público para fazer campanha eleitoral antecipada em todo o país.

Segundo o petista, Bolsonaro não busca soluções para os problemas reais do Brasil. "A preocupação dele é atacar os demais poderes, tentar deslegitimar o processo democrático e andar de moto com seu séquito fazendo campanha", afirmou.

Desde maio deste ano, Bolsonaro vem realizando uma série de encontros de motos com apoiadores. Ao todo, já foram feitas sete motociatas. Brasília, Rio de Janeiro, Chapecó, São Paulo, Porto Alegre, Presidente Prudente e Florianópolis foram as cidades escolhidas pelo presidente para os eventos. Ainda não há um cálculo estimado para os gastos totais realizados por Bolsonaro.

No entanto, somente em São Paulo, além dos R$ 476 mil desembolsados pelo governo federal com transporte terrestre, passagens e diárias, a Secretaria de Segurança do estado afirmou ter gasto mais de R$ 1,2 milhão com o reforço da segurança da motociata. 

No Rio, os gastos com o cartão corporativo ficaram em R$ 231 mil. O petista declara que a Secretaria-Geral da Presidência tem se negado a divulgar os nomes dos que se beneficiaram com os recursos públicos, alegando que as informações são sigilosas.

"É um acinte. Enquanto o presidente da República gasta milhares de reais para passear de moto e fazer pré-campanha eleitoral, o povo fica horas em uma fila para conseguir osso por não ter dinheiro para comprar carne. Metade do país vive hoje em situação de insegurança alimentar, a gente não vê uma palavra, uma ação do presidente na tentativa de buscar a melhoria da qualidade de vida do povo. O país grita de fome enquanto Bolsonaro esbanja", pontua o senador.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, na quinta-feira passada, jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País. Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparado com a realidade de outras democracias.

Um estudo do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que reuniu dados de 35 nações entre 2012 e 2020, aponta que o Brasil é o país que mais envia dinheiro público para partidos e campanhas políticas. Juntas, as siglas brasileiras recebem, em média, US$ 446 milhões por ano (R$ 2,2 bilhões) dos fundos eleitoral e partidário. No ano que vem, quando serão realizadas as eleições estadual e federal, o montante será de R$ 5,7 bilhões, graças à LDO.

A cifra, sem descontar a inflação, representa um aumento de 185% em relação ao valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais, o equivalente a R$ 2 bilhões. É, também, mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído o montante de R$ 1,8 bilhão.

No ranking dos países que mais gastam com o sistema partidário, o México vem em segundo lugar, com US$ 307 milhões (R$ 1,5 bilhão) - aproximadamente quatro vezes menos do que o Brasil gastará no ano que vem somente com o fundo eleitoral. Ao excluir o primeiro colocado, a média da amostra cai para US$ 65,4 milhões (R$ 323 milhões), o equivalente a 14% do que o Estado brasileiro investe na manutenção e organização eleitoral dos partidos.

"Estamos usando recursos públicos em demasia em comparação com o resto do mundo para o dia a dia da política, em vez de estar investindo diretamente em bens públicos. A quantidade de recurso é finita. Quando você usa muito para determinado fim, acaba faltando para outras coisas", disse o autor da pesquisa, Luciano Irineu de Castro, do Impa.

Até o mês passado, os partidos com representação no Congresso receberam R$ 489 milhões do Fundo Partidário. Donos das maiores fatias do bolo, o PSL e o PT, as duas siglas com maior representação na Câmara dos Deputados, ganharam, respectivamente, R$ 57 milhões e R$ 48,7 milhões no primeiro semestre de 2021. Em 2022, as legendas devem ter R$ 600 milhões cada para construir suas campanhas com recursos do fundo eleitoral - mais que o dobro do recebido em 2020.

O PSL estuda lançar o apresentador e jornalista José Luiz Datena como candidato à Presidência, enquanto os petistas apostam na provável candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, é "razoável" o nível dos recursos repassados aos partidos quando considerada a quantidade de filiados políticos com potencial de candidatura. Em abril, cerca de 16,2 milhões de pessoas estavam com filiação ativa em alguma legenda. Na eleição municipal de 2020, no entanto, apenas 556 mil pessoas concorreram aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

‘Divisão’. "O financiamento público devolveu ao povo brasileiro os deputados e senadores. Somos suspeitos de falar a respeito, por sermos um grande partido, mas, na verdade, o que se deve discutir é a oportunidade para que todos os candidatos tenham chance de dizer quem são e quais seus projetos", disse Bivar. "E, se considerarmos a divisão do fundo por centenas, milhares de candidatos, o resultado é razoável. Caso contrário, só haverá dois partidos: o do presidente e o dos governadores. Os demais não sobreviverão com dinheiro de doações individuais."

Cidadania, PSOL, Podemos e PSL foram os únicos a apoiar a mobilização feita pelo Novo para rejeitar o fundo de R$ 5,7 bilhões incluído na votação da Lei de Diretrizes Orçamentária no Congresso, na quinta-feira. O partido de Bivar, porém, só aderiu ao movimento restando 15 minutos para o fim da votação.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) usou as redes sociais na tentativa de ironizar o fato de deputados bolsonaristas, em sua maioria do PSL, defenderem o fim dos privilégios dos políticos, mas terem votado a favor da LDO. "Todos os bolsonaristas votaram a favor de triplicar o Fundo Partidário. O PT votou contra. Logo eles que estufavam o peito para dizer que a mamata acabou", escreveu.

A relação, no entanto, é falsa. O texto aprovado no Congresso não se restringe ao fundo eleitoral, como o deputado deu a entender. O PSL votou a favor da LDO, mas se opôs à emenda que aumentou os recursos dos partidos. O PT fez o caminho inverso: votou contra o texto final, mas não apoiou a iniciativa do Novo.

"O PT sempre defendeu o financiamento público como forma de reduzir a influência do poder econômico no processo democrático, no mesmo sentido da decisão do STF que proibiu as doações de empresas a candidatos", disse a assessoria da sigla. O partido faz referência à decisão proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu as empresas privadas de fazer doações para campanhas, como forma de reduzir as negociatas pré-eleitorais.

O diretor executivo da Transparência Partidária, Marcelo Issa, observou que, além de reservar valores bilionários para financiar os partidos, o Brasil dispõe de poucos mecanismos para checar a forma como o dinheiro público é gasto. Para ele, a Lei de Acesso à Informação deve ser aplicada às siglas.

"Antes de discutir o volume dos recursos, é preciso discutir o nível de transparência e o que se faz com os recursos. Até uma discussão sobre a adequação desse montante fica comprometida na medida em que é difícil conhecer com precisão o destino dos recursos", afirmou. "A gente precisa caminhar para um sistema eleitoral que reduza os custos de campanha sem prejuízo à qualidade do debate e ao acesso à informação para que o eleitor possa formar sua convicção de modo adequado."

Issa apontou a cláusula de barreira como um horizonte para a redução dos gastos com os partidos. Aprovada na minirreforma eleitoral de 2017, esse dispositivo impõe novas regras de acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e limita o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, de acordo com o nível de representação das siglas na Câmara. A norma é temida por partidos pequenos, que tendem a desaparecer com o endurecimento gradual das exigências.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Até o mês de março, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) gastou R$ 9,3 milhões do dinheiro público para fazer propaganda do programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

Além desse montante, foram gastos R$ 359 mil para manter o site do programa no ar. Esse valor gasto em propaganda supera o valor repassado a entidade, criada com a promessa de atender pessoas carentes. Segundo reportagem do Estado de São Paulo, a Pátria Voluntária praticamente não recebe novas doações da iniciativa privada desde julho do ano passado, gastando mais com propaganda do que recebe de doações.

Um balanço da Casa Civil mostra que até o dia 29 de março o "Arrecadação Solidária", uma extensão do Pátria Voluntária, recolheu R$ 10,9 milhões em doações. Os recursos arrecadados são depositados em uma conta da Fundação Banco do Brasil.

Desvio

O programa Pátria Voluntária teria recebido do governo federal o valor de R$ 7,5 milhões que deveriam ter sido usados para a compra de testes rápidos de Covid-19. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a doação, feita pelo frigorífico Marfrig, acabou tendo seu destino alterado em pleno auge da pandemia no Brasil. 

A empresa teria doado o valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus. O montante, no entanto, acabou sendo desviado para o programa Arrecadação Solidária, que por sua vez repassou os recursos à instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves, para a compra de cestas básicas.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patriota), ambos do Movimento Brasil Livre (MBL), entraram com uma ação na Justiça Federal para o presidente da República Jair Bolsonaro ressarcir a União com os gastos de suas férias no fim do ano passado.

O recesso de fim de ano do presidente custou aos cofres públicos mais de R$ 2,3 milhões. O valor corresponde aos gastos no período de 18 de dezembro de 2020 a 5 de janeiro. O montante foi informado ao deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que solicitou em dois requerimentos informações à Secretaria-Geral da Presidência e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

No fim do ano, Bolsonaro viajou para São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e depois retornou para Brasília, onde passou o Natal. Ainda no período de festas, viajou para o Guarujá, onde passou o Ano Novo. Nas duas viagens, o custo com a equipe de segurança foi de R$202.538,21.

"O presidente da República, ao forçar a União a gastar tal quantia em suas férias (que são despesas pessoais e que deveriam ser por ele custeadas), ignora o estado de calamidade pública nas finanças do país e age como se fosse o dono do dinheiro público", diz a ação do MBL.

O MBL pede ainda à Justiça que nenhum outro gasto com férias do presidente seja feito antes do julgamento da ação e investigação sobre o gasto.

Mais cedo, Kataguiri conseguiu aprovar na Comissão e Fiscalização Financeira e Controle um convite para o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner do Rosário, explicar sobre o gasto aos deputados.

"É ultrajante a toda população que a figura máxima do poder executivo esteja dando passeios enquanto reduz o auxílio e deixa faltar comida na mesa de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia de Covid-19", justificou o parlamentar no pedido.

Após fingir ter um câncer no ovário e arrecadar R$ 388 mil em doações, uma britânica, de 42 anos, foi presa no condado de Kent, na Inglaterra. Nicole Elkabbass torrou todo o dinheiro do seu falso tratamento em viagens de luxo, jogos de futebol, restaurantes conceituados e apostas.

Ela fingiu ser a própria mãe e criou uma 'vaquinha' no GoFundMe para financiar o "tratamento que salvaria a vida da linha filha", aponta do The Sun. O pedido de ajuda, publicado em 2018, acompanhava uma foto em que Nicole aparece fragilizada em uma cama de hospital.

No entanto, o tribunal britânico verificou que a foto foi feita após uma cirurgia para remover a vesícula. "Bem, membros do júri, era tudo mentira. Ela não usou esse dinheiro para tratamento de câncer. O dinheiro que ela recebeu foi, na verdade, para uma variedade de coisas - muito foi gasto em jogos de azar, muito foi para viagens, muito foi para ingressos do Tottenham Hotspur", afirmou o promotor Ben Irwin.

A investigação indica que apenas de um doador chegou a repassar cerca de R$ 50 mil. Ela já foi capturada pela fraude e já cumpre pena de 2 anos e 9 meses de reclusão.

Ao longo de 2020, o Executivo Federal gastou mais de R$ 1,8 bilhão em refeições, aponta a atualização do Painel de Compras do Ministério da Economia. Mesmo com a crise financeira agravada pela pandemia, a despesa foi cerca de 20% mais cara do que em 2019. Além de geleia de mocotó e chantilly, produtos como chiclete chamam atenção pelo desembolso superior a R$ 2 milhões. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles. 

O levantamento do (M)Dados verificou apenas gastos acima de R$ 1 milhão e indica que os órgãos geridos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usaram os recursos do contribuinte para adquirir cerca de R$ 5 milhões em uvas-passa. A goma mascada pelos servidores do Executivo custou R$ 2.203.681,89 aos cofres da União. Só de pizza e refrigerante, a conta foi de R$ 32,7 milhões.

Somados, os molhos de pimenta, inglês e shoyo atingem R$ 14 milhões. Enquanto embutidos e bacon totalizam R$ 52,3 milhões. Frutos do mar também compunham os pratos servidos nos ministérios e renderam R$ 41,6 milhões. As sobremesas compostas por sorvete, picolé, frutas em calda, granulado, tabletes de doce e outros itens foram compradas por R$ 123,2 milhões.

A pasta que mais gastou com as refeições foi o Ministério da Defesa, que consumiu mais de R$ 632 milhões em alimentação. Só em vinhos, o órgão gastou R$ 2.512.073,59. Em segundo lugar vem o Ministério da Educação, com cerca de R$ 60 milhões. A lista segue com o Ministério da Justiça que registrou a despesa em torno de R$ 2 milhões, em itens como milho de pipoca, leite condensado e sagu.

Ao Metrópoles, o Ministério da Economia explica que a compra de aproximadamente R$ 2 bilhões está dentro do orçamento e a maior parte do montante foi destinada ao Ministério da Defesa para garantir a alimentação das Forças Armadas em serviço.

Em meio ao agravamento da crise econômica instaurado pela pandemia, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma licitação de R$ 459.148,20 para comprar lanches. A extensa lista inclui leite condensado, chocolate granulado, gelatina, iogurte, doce de leite, pêssegos em calda, queijo, goiabada, mais de 16 tipos de biscoito, entre outros itens.

Devido às restrições da Covid-19, vale lembrar que maioria dos ministros e servidores não estão comparecendo ao tribunal e participam das sessões de casa, por meio de vídeoconferências.

Só de biscoitos foram solicitados 1.745 kg. O mais desejado é o ‘casadinho recheado com goiabada’, que compreende 144 kg. Contudo, a diversidade de sabores foi estendida aos de chocolate, queijo, maça e canela, aveia e mel, coco e maisena, e até mesmo água e sal, para atender ao paladar dos servidores. Caso o negócio seja fechado integralmente, o STJ também será abastecido com 1.833 litros de refrigerante para 2021.

De acordo com a Época, o pregão foi aberto no último dia 24 e o nome da empresa vencedora não foi divulgado. O contrato deve começar em fevereiro e durar um ano. Parte do lanche será entregue à creche do órgão, que fornece quatro refeições diárias a 45 crianças.

O edital informa que a proposta tomou como referência o consumo de 2019, quando ainda não havia pandemia. Ao menos a quantidade de itens listados indica que o STJ tem esperança de que o serviço seja normalizado em 2021, mesmo sem resposta efetiva de nenhuma das vacinas testadas.

Parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos consumidores do País. O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no Estado, que está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.

Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.

A medida está prevista na portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira, 6. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O ministério autorizou a empresa a contratar "de forma célere, excepcional e temporária" até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um "curinga" para quando há necessidade de atendimento emergencial. "É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão", afirmou.

Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, R$ 1,574 bilhão. A redução deve-se à forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País.

O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Broadcast Político, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.

Preocupado com o requinte oferecido na Casa, o Senado pretende gastar R$ 355 mil com pratos, xícaras e bandejas. Seguindo as atribuições “necessárias”, as louças de porcelana fina devem ser apresentadas na cor branco esmaltado e ter a marca da entidade em "dourado e alto brilho".

A disputa entre fornecedores está agendada para essa quarta-feira (6), por meio de pregão eletrônico. De acordo com a Época, cada bule de café custará R$ 182, e cada jarra de suco será adquirida por R$ 118. A lista ainda é composta por talheres e açucareiros.