O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", rebateu.

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.

Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada violação daremos a devida punição", destacou, argumentando, contudo que ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas", emendou.

As declarações foram feitas durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No evento, o ministro voltou a defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão, citando estatísticas oficiais que revelam queda "significativa" entre os principais tipos de ações criminosas.

Tramitação

O ministro disse que espera uma melhora nas "condições de diálogo" com o Congresso sobre o projeto anticrime após o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência no Senado, mas evitou estimar prazos.

"Acredito que depois disso (votação) haverá melhores condições de diálogo com o Congresso", comentou Moro durante entrevista coletiva à imprensa após a palestra.

Questionado se existe alguma articulação em andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que "a pauta do Legislativo e ele pertence". "Estamos buscando denominadores comuns", disse.

Moro apresentou o projeto anticrime no início do governo de Jair Bolsonaro, como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.

O deputado estadual Capitão Assumção, do PSL, ofereceu R$ 10 mil a quem assassinar e entregar o corpo do criminoso que matou uma mulher em frente à filha, de quatro anos, em Cariacica, município do Espírito Santo. A declaração foi feita no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira (11), mesmo dia do crime.

O capitão aposentado da Polícia Militar declarou: "10 mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo. Isso não merece estar vivo não", e continuou: "Não vale dar onde ele está localizado. Tem que entregar o cara morto, aí eu pago". Tal discurso pode ser considerado crime: de acordo com o Art. 286 do Código Penal, incitar publicamente a prática de crime pode resultar em detenção de três a seis meses ou multa.

O deputado confirmou as declarações feitas no plenário e não as considera crime. "Eu não vou modificar nada do que eu falei e vou tratar essa questão dentro do parlamento e da imunidade parlamentar. Antiético é essa barbárie cometida com os capixabas. O cidadão perdeu o direito de ir e vir, e quem está tendo todas as garantias do Estado é o bandido. Isso que está errado", respondeu à TV Gazeta.

"Eu tinha oferecido R$ 10 mil e só não ofereço mais porque não tenho dinheiro. Tem muitos colaboradores se mostrando solícitos, querendo oferecer dinheiro", retrucou.

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O presidente do PSL no Espírito Santo, Carlos Manato, ressaltou que o Capitão Assumção tem imunidade parlamentar. Segundo Manato, ele tem liberdade para falar o que quiser, mas a colocação não reflete o posicionamento do partido.

"A Assembleia respeita a liberdade de expressão de seus parlamentares, todavia está atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o regimento da Casa", pontuou a nota da Assembleia Legislativa.

Mais de dois meses depois da facada que o então candidato a presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) levou, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSL), um dos filhos do capitão da reserva, voltou a falar sobre o assunto. “Só para jamais cair no esquecimento: quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, questionou nesta segunda-feira (19), por meio das redes sociais. 

“Que foi um alinhado do PSOL, o auxiliar do PT, todos já sabemos, mas só. Seria o objetivo cair no esquecimento como fizeram com Celso Daniel”, escreveu em referência ao então prefeito de Santo André, que foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em janeiro de 2002.   

Logo após a agressão que o presidente eleito sofreu, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) também indagou quem seria responsável por querer matar o pai, no dia 6 de setembro passado, em Juiz de Fora, em Minas Gerais. Na ocasião, o parlamentar falou que “um lobo solitário” não age em quadrilha.

Na última segunda-feira (24) o youtuber Léo Stronda ameaçou matar uma galinha de “A Fazenda” se não pudesse comer nenhuma proteína animal em sua próxima refeição. A causa da revolta dele foi uma punição imposta pela produção do programa ao seu grupo por causa de uma infração cometida por Fernanda Lacerda: todos deveriam ficar 24 horas sem comer carne. 

Revoltado por querer comer frango ou peixe de qualquer maneira, mesmo a punição incluindo as carnes brancas, Leo afirmou que poderia matar uma galinha d’angola e prepará-la para comer. “Eu vou descer lá e matar uma galinha d’Angola. Depois eu faço ela para eu comer. Duvidam? Eu já fiz isso, sei fazer a galinha de boa”, disse ele, sendo alertado por outros participantes que matar animais é contra as regras do programa. 

“Você não pode, tá no manual que a gente recebeu. Se você fizer isso, pode ser expulso”, disse Ana Paula Renault. Ainda nervoso, Léo Stronda disse outra vez que peixe e frango não estariam na punição. Sandro, então, avisou a Léo que a produção já havia retirado todos os tipos de carne de dentro da geladeira, para devolver apenas no dia seguinte.

Ainda mais nervoso, o bodybuilder afirmou novamente que comeria carne de qualquer jeito. “Se me deixarem sem nenhuma proteína por 24 horas, vão ver o monstro mesmo. Se chegar minha próxima refeição e não tiver proteína, vocês vão ver!”, disse ele.

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O ex-policial militar Kleber dos Santos Alves, de 34 anos, foi preso em flagrante na noite da última sexta (30), depois de confessar ter atirado no pai e filha de cinco anos de idade da ex-namorada. O crime ocorreu na Rua Sananduva, Zona Leste de São Paulo, e o suspeito fugiu do local, antes de ser encontrado pela polícia com um revólver calibre 38 de numeração raspada e cinco munições disparadas. Kleber foi preso e as vítimas, José Xavier de Oliveira, de 54 anos, e Pietra Domingos Bernardo, de 5 anos, não resistiram ao ataque. 

Kleber havia sido expulso da polícia há 10 anos, por ter cometido outro crime. Segundo informou a PM, ele foi condenado a 19 anos e 2 meses de prisão por homicídio doloso de outra ex-namorada, durante seu estágio probatório. Na ocasião, Kleber foi considerado incompatível com a carreira. 

O caso da última sexta foi registrado como homicídio qualificado e posse ou porte de armas de fogo. 

Um vídeo viralizou nas redes sociais com o discurso de um vereador do município de Alfenas, em Minas Gerais, por criticar a ação de uma policial que matou um ladrão em frente à escola da filha em Suzano, na Grande São Paulo. O assalto aconteceu no último sábado (12). A cabo da PM Kátia da Silva chegou a ser homenageada pela corporação durante um evento com a presença do governador Marcio França (PSB). 

Em seu pronunciamento, durante sessão da câmara municipal, Vagner Tarcísio (PT), mais conhecido como Guinho, disse que achou a homenagem um “absurdo”. “Eu achei um absurdo o Estado de São Paulo, não sei qual a cidade, fazer uma homenagem a uma policial que matou uma pessoa, isso aí é muito feio para o nosso país, é muito feio para o nosso estado”. 

O parlamentar falou que não se sabe se o assaltante iria matar alguém. “Mesmo que o rapaz tivesse atirado em uma pessoa ainda não seria correto ela atirar no rapaz e matar conforme matou”. 

“Acho que pelo treinamento que a Polícia Militar tem, ela tinha condição de tentar impedir aquele assalto sem ter matado o rapaz porque eles são treinados. Se o rapaz resolvesse ou atirar aí sim ela poderia ter matado o rapaz em legítima defesa, mas em momento algum ele fez algum disparo ou disse que ia disparar”, declarou Guinho. 

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Guinho continuou argumentando. “Se o assaltante ia matar aquela pessoa ou não ía, nós não sabemos, eu acho que se a policial é treinada, se ela tem um treinamento para evitar que o crime aconteça, no mínimo, o que ela tinha que fazer era tentar evitar o assalto não matando o rapaz do jeito que ela matou, até porque o rapaz não atirou, o rapaz apontou a arma, lógico, é de praxe do assaltante usar uma arma para praticar o assalto”, argumentou. 

“Ela [a policial] não fez nenhuma tentativa, ela simplesmente assassinou aquele rapaz que tem mãe, que tem pai, que talvez tem filho, tem vó e tem avô. Fazer uma homenagem para quem mata, isso, no mínimo, é apologia ao crime, está incentivando as pessoas a assinarem uma a outra”. 

Após toda a polêmica, nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Alfenas publicou uma nota de esclarecimento no site oficial da Casa afirmando que “não compactuam” com os argumentos do vereador. O texto ainda diz que a policial agiu em defesa da coletividade. 

Leia a nota na íntegra: 

“O Presidente da Câmara Municipal de Alfenas e seus demais Vereadores, com exceção do Vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), esclarecem que não compactuam com os argumentos expostos por este vereador em Reunião Ordinária no dia 14 de maio. Inclusive, durante a reunião alguns vereadores já haviam manifestado apoio à PM.

A Câmara Municipal de Alfenas entende que a Cabo Katia da Silva Sastre agiu no estrito cumprimento do dever legal e em defesa da coletividade, portanto merece o respeito de todos os demais vereadores diante do fato ocorrido em Suzano (SP)”. 

Um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL) comentou, nesta terça-feira (16), a declaração da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a senadora Gleisi Hoffmann, que durante uma entrevista afirmou que “para prender o Lula, vai ter que matar gente”. Kataguiri disse que a petista está ameaçando a Justiça e os brasileiros. 

“Quando a gente pensa que a maluquice, que a insanidade dos petistas não podem ficar ainda pior, vem a senadora Gleisi e nos surpreende. Isso, na minha opinião, depois de toda a mobilização da CUT, do MST e do MTST, é uma ameaça. A Gleisi Hoffmann está ameaçando os brasileiros, está ameaçando o Ministério Público, está ameaçando a Justiça que só está fazendo seu trabalho”, declarou em vídeo publicado no seu Facebook. 

O ativista garantiu que Lula vai ser condenado no julgamento que ocorre no próximo dia 24, em Porto Alegre. “Ela sabe que Lula vai ser condenado porque sobram provas para condenar Lula, sobram provas indicando que ele recebeu propina, sim, no escândalo do Petrolão, e ela sabe que a sentença do juiz Sérgio Moro não só vai ser confirmada na segunda instância, como pode inclusive ficar mais dura. Lula pode passar mais tempo ainda do que os nove anos e meio na cadeia”. 

Ele ainda chamou o PT de “partideco”. “A militância petista, hoje, depois que eles perderam o governo, não passa de meia dúzia de gatos pingados e a população brasileira, nós, da sociedade civil não vamos deixar que um partideco, que um partido político que já foi tirado do poder, que já perdeu o seu plano totalitário vá pautar a Justiça, de uma figura messiânica como Lula como se fosse um Deus, não é. Lula não está acima da lei e a população brasileira não vai aceitar nenhum tipo de palhaçada por parte da militância petista. 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto [PL 1417/15] - cujo relator é o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) - que prevê prisão de dois a quatro anos para quem matar animais e de um a três anos nos casos de abandono. Em entrevista concedida ao LeiaJa.com, o parlamentar alertou: “Quem mata um animal não pode ficar impune. Não há nenhum tipo de justificativa para quem mata um cão ou um gato”. 

Para ser aprovado, o projeto não precisa ser votado em plenário, no entanto, ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O tucano está otimista. “Nós conseguimos aprovar na comissão, agora, falta essa última etapa e a expectativa é de que seja aprovada. Assim, passaremos a estabelecer pena de prisão para quem matar ou agredir, propositadamente, cães e gatos. Será uma grande conquista e já é uma demanda dos segmentos de proteção aos animais em todo o Brasil”.

Inicialmente, a proposta do deputado federal Goulart (PSD), previa que a pena seria amenizada para os que causassem algum dano “sob domínio de violenta emoção”. O deputado tirou do texto essa exceção. Para ele, nada justifica esses atos. “Modifiquei o item porque é necessário a punição. É algo que traz indignação e a legislação tem que refletir isso. Existe uma parcela da população que tem essa consciência, mas, a força da lei ajuda a conscientizar mais”, explicou.

Não se configura crime a prática de eutanásia, sem dor ou sofrimento, com o animal em situação irreversível, mas, a pena poderá ser ainda maior, de até cinco anos, se o crime foi cometido utilizando espancamento, tortura, fogo, veneno, asfixia ou outro meio cruel. A omissão de socorro também pode acarretar em prisão, de um a dois anos. 

O homem suspeito de estuprar e matar a companheira foi capturado nesta quarta-feira (4), em Chã de Alegria, Zona da Mata Norte de Pernambuco. Paulo Roberto Rodrigues dos Santos estava na casa da irmã e foi detido em cumprimento de um mandado de prisão temporária.

O crime ocorreu na noite da última quinta-feira (26), em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O suspeito utilizou pedaços de um vaso sanitário para assassinar Ana Carla Rodrigues da Silva, de 23 anos.

Após o crime, Paulo Roberto foi até uma igreja evangélica e um pastor o orientou a procurar uma delegacia. No mesmo dia, ele foi até a sede do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), confessou o crime e foi liberado.

Segundo o comandante do 21° BPM, major Hércio Mamede, um policial militar ficou sabendo que o suspeito estava nas redondezas do município e repassou a informação para os investigadores. Por volta das 5h de hoje os agentes montaram campana no local e prenderam Paulo Roberto.

De acordo com o delegado de Glória do Goitá, Sérgio Moreira, no momento da abordagem o suspeito não esboçou reação. Mais uma vez ele confirmou ser o autor do homicídio e manteve as informações repassadas no primeiro depoimento.

"Ele alega que achava estar sendo traído e por ciúmes matou a companheira", afirmou o delegado. Paulo Roberto, que já possuia passagem pela polícia por roubo e porte ilegal de arma, foi autuado por homicídio qualificado e seguiu para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife (RMR).