A deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, não poderá sair de casa das 23h às 6h e terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem judicial.

O pedido foi apresentado à Justiça pelo MP-RJ, que também solicitou a suspensão do mandato parlamentar de Flordelis. Esse pedido foi negado pela Justiça. O pastor foi morto a tiros em 16 de junho de 2019 na porta de sua casa, em Niterói (Região Metropolitana do Rio). A deputada nega envolvimento no crime. Ela só será obrigada a cumprir as medidas judiciais após ser citada da decisão, emitida nesta sexta-feira (18).

Para fundamentar seu pedido, o MP-RJ afirmou que houve dificuldade para localização e citação de Flordelis sobre decisões judiciais anteriores. Citou ainda declarações de uma testemunha do processo, a empresária Regiane Rabello, cuja casa foi alvo de uma bomba na madrugada de 4 de setembro.

Regiane é dona da oficina onde trabalhava Lucas dos Santos de Souza, filho de Flordelis que está preso acusado de comprar a arma usada para matar o marido da deputada. Segundo a empresária, quando ainda trabalhava para ela - antes do crime, portanto -, Souza recebeu uma mensagem pelo Whatsapp com o plano para matar Anderson do Carmo.

Ele teria mostrado o plano à patroa. Por apresentar esse relato à polícia, Regiane teria sido jurada de morte por Adriano dos Santos Rodrigues, outro filho de Flordelis, também preso pelo crime. Em depoimento ao MP-RJ, Regiane afirmou supor que a explosão da bomba foi uma tentativa de intimidá-la e disse temer tanto Rodrigues como a própria Flordelis, que segue solta.

"Acolho os fundamentos expendidos pelo MP, diante da efetiva dificuldade de localização da ré Flordelis que impossibilita também a fiscalização do cumprimento da cautelar de proibição de contato da denunciada com corréus (...). A evidenciar ainda mais a necessidade de aplicação das duas cautelares há, ainda, o relato da testemunha Regiane, que teme até mesmo por sua integridade física, sentindo-se ameaçada em especial pela ré Flordelis e seu filho e corréu Adriano", escreveu a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, onde tramita o processo.

"Não se vislumbra nos fatos narrados na denúncia (...) o uso da máquina pública ou o efetivo abuso do cargo eletivo para a prática dos crimes imputados, assim como não restou demonstrado que o exercício da função parlamentar possa de alguma forma causar prejuízo à instrução criminal; de forma que (...) indefiro o pleito ministerial quanto ao afastamento pretendido", seguiu a juíza, expondo as razões de não suspender o mandato parlamentar da deputada.

O advogado Anderson Rollemberg, que representa Flordelis, classificou a decisão como "completamente equivocada" e anunciou que na próxima segunda-feira (21) vai recorrer tanto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) como ao Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado negou que tenha havido dificuldade em localizar Flordelis para citá-la e disse que sua cliente "nada tem a ver" com o atentado a bomba. Segundo Rollemberg, o uso de tornozeleira eletrônica precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados.

Deputados lamentaram em Plenário a morte do líder indígena Paulinho Payakan, de 67 anos, em decorrência do novo coronavírus. Ele estava internado no sudeste do Pará desde o dia 9.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) ressaltou que Payakan é um dos mais de 280 indígenas mortos por Covid-19 até agora. “Ele foi um líder Kaiapó que muitas vezes veio ao Congresso em defesa dos povos indígenas”, afirmou.

A parlamentar defendeu a importância de transformação em lei da proposta (PL 1142/20) que institui medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e está no Senado.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) disse que o Brasil perde um “grande líder, que lutou por muitas décadas pela demarcação de terras indígenas”.

*Da Agência Câmara de Notícias

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) usou uma máscara de proteção com a frase "E daí?" durante sessão plenária na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20). A frase foi dita pelo presidente Jair Bolsonaro quando questionado sobre o grande número de mortos pelo novo coronavírus e gerou grande repercussão.

"E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre", afirmou o presidente após pergunta de repórter em frente ao Palácio da Alvorada. A frase teve repercussão internacional.

No Twitter, a deputada compartilhou vídeo que, segundo ela, inspirou fã a doar a máscara que ela usou. No vídeo, Kicis diz frases imprecisas como "E daí que cidadãos de bem estejam apanhando da polícia e guardas municipais, pelo simples exercício de seu direito constitucional de ir e vir" e "E daí que estão gastando rios de dinheiro com caixões, aberturas de covas, sacos para defuntos, mas o número geral de mortos em 2020 é inferior ao mesmo período de 2019?"

Bia Kicis também disse "antes e daí do que 'ainda bem'", em referência à fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula declarou que "ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus", pois a população entenderia a necessidade do Estado. O ex-presidente se desculpou pela frase, que classificou como "infeliz".

Na quarta-feira (20), o Ministério da saúde divulgou o maior registro de mortes em 24 horas no Brasil assim como a maior quantidade de casos confirmados. Já são 18.859 mortes pela Covid-19 e 291.579 infectados.

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) instaurou um procedimento para investigar a caravana "Doutores de Verdade". O programa, com apoio da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), vem receitando e distribuindo a hidroxicloroquina de graça em comunidades do Recife.

 Em nota, o Cremepe informa que a apuração está regida pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) estabelecido pela resolução CFM nº 2145/2016. O procedimento corre em sigilo processual para não comprometer a investigação.

Os "Doutores de Verdade" têm feito ações nas periferias da capital. Os locais das caravanas têm sido divulgados nas redes sociais da deputada Clarissa Tércio. "Participei de uma ação com médicos voluntários: Dr. Antônio Aguiar, Dra. Ana Emília e Dra. Terce, que estão atendendo a população com muito amor, competência e hidroxicloroquina", escreveu a deputada em uma das publicações.

 A hidroxicloroquina não teve resultados comprovados contra a Covid-19 pela comunidade científica. O mais recente estudo sobre o tema, desenvolvido por médicos de Nova Iorque e publicado no New England Journal of Medicine, aponta que o medicamento pode não ser eficaz, após não serem encontradas diferenças significativas de mortalidade dos que foram administrados com hidroxicloroquina para os que não foram. Os grupos testados com a medicação tiveram maior incidência de ataque cardíaco.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar pergunta ao Dr. Antônio Aguiar, integrante da caravana, sobre a eficácia da substância. "(...) Medicação essa reconhecida pela sua segurança e eficácia. Ela está no rol da OMS como uma das medicações essenciais em qualquer sistema de saúde e de qualquer país. No momento, vários trabalhos na literatura mundial têm saído mostrando a sua segurança e a sua eficácia no tratamento do coronavírus", diz o médico, omitindo, entretanto, os estudos que apontam na direção contrária e o fato de que o medicamento é considerado seguro para o tratamento de outras enfermidades e não da Covid-19.

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também solicitou que o Cremepe informe quais providências foram tomadas a respeito da denúncia de distribuição de medicamentos nos 'consultórios itinerantes'.

Em coletiva na quarta-feira (13), o secretário estadual de Saúde, André Longo, deu indícios de estar ciente da situação e lamentou a distribuição dos medicamentos. "A gente lamenta muito que algumas pessoas tenham passado a distribuir a hidroxicloroquina em alguns lugares inadequados. Acho que isso já está sendo alvo de investigação do Conselho Regional de Medicina porque tinha participação, infelizmente, de alguns profissionais de saúde, inclusive médicos, em um programa que precisa ser melhor avaliado para que a gente possa ter as mínimas condições de segurança na utilização de medicamentos como esse".

Na segunda-feira (11), a advogada Dani Portela, do PSOL, protocolou uma denúncia no MPPE, na ouvidoria do Cremepe e na comissão de saúde da OAB-PE para que a caravana fosse investigada. "Não é com achismos, fake news e falsas esperanças que iremos superar a Covid-19", ela escreveu. A deputada Clarissa Tércio rebateu nas redes sociais. "O Psol me denunciou por estar 'distribuindo' cloroquina nas comunidades. Se eu tivesse distribuindo maconha, certamente seria aplaudida por eles. Ou pílulas abortivas...", comentou a deputada.

 Tércio divulgou ter direcionado metade de seu salário para a compra do medicamento. "Já que o Governo não tem sido transparente quanto ao uso da hidroxicloroquina nas unidades de saúde e diante da urgência de quem necessita, resolvi doar o medicamento para salvar vidas", afirmou. Nos comentários das postagens da parlamentar, muitos internautas têm pedido acesso ao medicamento e parabenizado a deputada.

Os 'Doutores de Verdade' estiveram em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, na segunda-feira (11). Cerca de 150 pessoas foram atendidas.

 Na terça-feira (12), o ministro da Saúde, Nelson Teich, escreveu no Twitter que a cloroquina tem efeitos colaterais e que a prescrição deve ser feita após avaliação médica e com termo de consentimento do paciente.

Clarrisa Tércio compartilha da opinião do presidente Bolsonaro sobre uso precoce dos medicamentos, mesmo contra recomendação da OMS. (Divulgação)

A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE) anunciou, na última sexta (8), que direcionou metade de seu salário para a compra de hidroxicloroquina. O uso do medicamento por pacientes acometidos pela Covid-19 não é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), por não ter sua eficácia comprovada cientificamente. A falta da medicação no mercado já preocupa usuários portadores de doenças como lúpus, que não podem deixar de utilizá-lo.

Clarissa Tércio afirmou que fez um pedido de informação à Secretaria do Estado de Pernambuco, solicitando informações sobre acerca as milhares de unidades de Hidroxicloroquina enviadas pelo governo federal. “Já que o Governo não tem sido transparente quanto ao uso da hidroxicloroquina nas unidades de saúde e diante da urgência de quem necessita, resolvi doar o medicamento para salvar vidas”, comentou.

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Em meio à pandemia de coronavírus que exige isolamento social, a Polícia Militar de São Paulo expulsou na manhã desta quinta (7), 50 famílias que viviam desde janeiro em uma ocupação na cidade de Piracicaba.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) divulgou imagens da desocupação, com policiais mascarados e tratores derrubando os casebres. A deputada estadual Professora Bebel (PT) tentou impedir a ação e acabou recebendo voz de prisão.

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 “Tudo ocorre com a anuência do governador João Doria, que tem um discurso de defesa do distanciamento social, mas na prática joga famílias inteiras na rua. Os pertences das famílias estão sendo levados para um galpão e não foi sequer oferecida uma alternativa de alojamento para as famílias, que estão indo pra rua ou para casa de parentes, se expondo aos riscos de infecção a Covid 19”, diz trecho de nota de repúdio publicada pelo Movimento Sem Terra (MST).

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Deputada foi uma das que aprovou Estado de Calamidade em Pernambuco. (Roberto Soares/Alepe)

A deputada Teresa Leitão (PT) decidiu direcionar um total de R$ 800 mil previstos em suas emendas para o combate da pandemia do coronavírus em Pernambuco. Os recursos serão destinados à compra de respiradores mecânicos e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

"Decidimos por remanejar a quase totalidade das emendas. A grande maioria já tinha como destino outras áreas da saúde e áreas sociais", afirmou a deputada. Na última terça (24), Teresa participou da sessão virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que aprovou o Estado de Calamidade Pública em Pernambuco. A medida permite que o governo estadual agilize compras e ações.

Com Regina Duarte indecisa para aceitar o cargo de secretária de cultura do governo Bolsonaro, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL), por meio do seu Twitter, mostra que gostou da ideia e endossa a indicação da atriz. "Aceita, Regina! Quem melhor do que você, mulher", escreveu a deputada.

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A indicação da atriz vem depois que o Roberto Valim foi exonerado por parafrasear Joseph Goebbels, ministro de Hitler, em vídeo publicado nesta última quinta-feira (16). No entanto, Regina ainda não confirmou se vai aceitar o cargo oferecido pelo governo depois de todo o escândalo e pediu até o sábado (18), para se pronunciar. 

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A deputada federal Maria do Rosário (PT) denunciou insultos que, supostamente, recebeu de uma blogueira ligada ao PSL nos corredores do Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela foi chamada de "vagabunda" nessa quarta-feira (20), enquanto produzia um vídeo exaltando a decisão da Câmara de recolocar a arte relacionada ao genocídio negro no Brasil, que havia sido quebrada pelo deputado Coronel Tadeu (PSL), na terça (19).

Enquanto fazia fotos do cartaz da exposição "(Re) Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras", a agressora identificada como Tamires de Paula começou a atacar verbalmente a petista. A blogueira é conhecida do público após chamar o deputado José Guimarães (PT) de “Capitão Cueca”.

Indignada, a deputada gaúcha acionou a Polícia Legislativa para que alguma providência fosse tomada. Sem reação das autoridades, Rosário ainda tentou bloquear a passagem para que a agressora não saísse do prédio. "Se vocês não me dão segurança, eu vou fazer segurança para mim", esbravejou.

Contudo, a blogueira era acompanhada pelo deputado Daniel Silveira (PSL) -conhecido por quebrar a placa em homenagem a vereadora Marielle Franco e propor uma sessão solene para exaltar o fisiculturismo-, que ironizou e saiu do Congresso aos risos, de braços dados com Tamires.

Maria do Rosário foi à unidade da Polícia Legislativa e registrou um boletim de ocorrência. "Eu considero um absurdo estar trabalhando aqui e ao mesmo tempo ser perseguida no corredor por uma assessora de parlamentar", declarou. Em resposta, a polícia informou que Tamires está proibida de acessar o Congresso Nacional e um inquérito por injúria foi aberto.

Juntos, os representantes do PSL estenderam o tom irônico para as redes sociais. "Existe a grávida de Taubaté e a vítima de Taubaté. As filmagens não mentem, Maria do Presidiário!", aponta Tamires ao alegar que a deputada foi a agressora da história. Com emojis de gargalhadas, Daniel Silveira publicou uma foto tapando a boca da blogueira.

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